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Este ano, no mês de março ou abril, o desembargador-presidente do TJPB, Márcio Murilo, determinou o pagamento de horas extras em quantitativo fixo, mesmo com teletrabalho, até o mês de janeiro de 2021 para um grupo de funcionários selecionados pela presidência.

Já passa de duas dezenas o número de comarcas extintas na Paraíba, e isso, seguindo o discurso esposado pelo próprio, foi feito para gerar economia de água, luz, telefone, internet, material de expediente, combustível, manutenção de veículos, gratificações para funcionários cedidos pelas respectivas prefeituras, dentre outras rubricas orçamentárias, mesmo em inegável prejuízo social à população dessas cidades.

Nos pátios dos fóruns de todo o Estado dezenas de centenas de bens apreendidos, que importam em milhões de reais em patrimônio, (carros, caminhões, maquinas agrícolas, barcos, mobílias, etc) estão se deteriorando, devorados pela ferrugem, pela incapacidade de gestão do Judiciário em restituir os bens aos seus legítimo proprietários ou dar-lhes a destinação legal por leilão ou praça pública.

Muitos desses bens que são objeto de penhora em ações executivas, acabam por dilapidar o patrimônio do devedor e não são entregues ao credor para a satisfação da dívida, o que traz como consequência a perda de patrimônio de quem teve o bem penhorado e removido sem a satisfação da dívida que continua a ser corrigida.

O TJPB vem suportando uma dívida impagável com a indigitada Parcela Autônoma de Equivalência, mais popularmente conhecida apenas pela sigla PAE, para magistrados.

Em todas as comarcas o Tribunal usa de funcionários emprestados ou cedidos pelas prefeituras locais para desempenharem funções que deveriam ser ocupadas por pessoas de seus quadros, mas violando a Constituição Federal, ao invés de realizar concurso público para provimento desses cargos, utiliza-se o expediente de “tomar emprestada” essa mão de obra, em uma demonstração prática de “jeitinho brasileiro” na condução da gestão do Poder.

O TJPB gastou milhões com a construção de residências oficiais para magistrados em diversas comarcas, que ao longo do tempo foram transformadas em depósitos para justificar o pagamento de auxílio moradia a juízes, sendo que em diversas comarcas há a utilização de prédios alugados pelas prefeituras para servirem até como fóruns.

Entendemos que buscar as vias judiciais para conseguir resultados com o TJPB não será o único caminho para enfrentarmos essa questão de corte da indenização de transporte dos Oficiais de Justiça. O campo terá de ser o político e com a exposição pública daquilo que incomoda ao orgulho do Poder. É preciso mostrar que o rei está nu.

Contudo, toda a categoria precisa estar unida e apoiando as ações do sindicato. Não podem os Oficiais de Justiça ter a concepção de que o Sindojus-PB tem o poder de fazer o TJPB agir como gostaríamos, mas, a união e ação conjunta de todos é que vai fazer a diferença e que levará a obtenção de resultados.

O Sindojus-PB tem o poder e o dever de ser o maestro, mas quem faz a orquestra tocar é a categoria, e não existe orquestra de um instrumento só, mas todos tocando ao mesmo tempo e em perfeita e absoluta harmonia, então é hora de nos unirmos e agirmos segundo as deliberações da maioria e com união de todos.

A Diretoria

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