setembro 9, 2020

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O Presidente Edvaldo Lima e o Direito legislativo Joselito Bandeira da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), participaram de uma reunião com deputados da base do governo, entre eles o segundo líder na câmara federal, o deputado Ubiratan Sanderson, do Partido Social Liberal (PSL/RS).

O objetivo da reunião foi buscar maior agilidade na tramitação do Projeto de Lei 6586/20 que trata do aumento da autonomia na hora de cumprir mandados e do Projeto de Lei 6438/2019 que trata da posse de arma em toda a propriedade, além dos locais de trabalho e também a facilitação da compra de armas e a inclusão de servidores e trabalhadores que podem obter o porte de arma de fogo.

A inclusão do porte pessoal para os Oficiais de Justiça é fruto de um trabalho desempenhado em conjunto com as entidades estaduais que atuam junto aos parlamentares para a concessão, através da Emenda 14, apresentada pelo deputado Ubiratan Sanderson, os Oficiais de Justiça obtiveram êxito na inclusão do porte de arma pessoal ao PL 3723/2019.

O Projeto de Lei 438 está tramitando e aguarda a nomeação de uma comissão para após ir a plenário, o líder do governo garantiu que os Oficiais de Justiça serão contemplados.

Por fim, foi cogitada por Edvaldo e Joselito, a necessidade de uma retificação nas Instruções Normativas 174/20, visto que com modificações da Instrução os Oficiais de Justiça passaram a ter uma maior dificuldade para a aquisição do porte de arma, o que se faz necessidade essa mudança.