novembro 12, 2020

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A redução pelo TJPB de grupos de Comarcas e o consequente aumento do alcance jurisdicional veio a sacrificar ainda mais os Oficiais de Justiça, compelindo-os a trabalhar até à noite, adentrando a madrugada, para cumprir mandados expedidos pelos cartórios nos plantões, após as 17h00.

Não raro, o êxito dessas diligências resta infrutífero, seja pela relação tempo-distância, seja pela complexidade do ato ou ainda a justa alegação pelos jurisdicionados, de repouso noturno, para não atender os chamados dos Oficiais de Justiça, passíveis de risco à integridade física ou até de vida, nesse período, em zonas urbanas e rurais, muitas delas dominadas por criminosos.

Racionalidade e proteção à vida

Diante de todas essas circunstâncias, o Sindojus-PB requereu ao desembargador-presidente Márcio Murilo Cunha Ramos, a criação de outros grupos de Comarcas dos plantões judiciais, diminuindo assim a quantidade de comarcas em cada e que sejam apresentadas alternativas, com o objetivo de se evitar ao máximo diligências no período noturno, como medida de majoração da exequibilidade da prestação jurisdicional por meio dos Oficiais de Justiça, em proteção às suas vidas.

O Sindicato solicitou ainda que seja criada uma Comissão para estudar e apresentar os novos grupos de Comarcas, assim como discutir outras soluções para o problema e outros relacionados ao plantão judiciário.

No mesmo expediente foi exemplificado o caso de um Oficial de Justiça da Comarca de Mamanguape, que das 17h do dia 16 de maio passado até à 1h00 da madrugada do dia seguinte, cumpriu seis mandados urgentes nas cidades de Guarabira, Arara, Belém e Lagoa de Dentro. No total, foram percorridos, no mínimo, 228 quilômetros.

Parecer favorável

Através de lúcido e sucinto parecer, o juiz auxiliar Meales Medeiros de Melo, não se opôs a instalação do grupo de trabalho, cuja designação dos integrantes incumbirá á presidência do TJPB.

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Além dos profissionais da saúde e de outros profissionais que prestam serviços essenciais, uma outra categoria pôs em risco, nesse período de pandemia da Covid-19, a vida dos seus integrantes e familiares a dos Oficiais de Justiça, que não mediram esforços, inclusive durante a noite e madrugada, para assegurar a efetiva prestação jurisdicional, através do cumprimento de mandados em localidades urbanas e rurais.

Desde agosto, por exemplo, apenas na Comarca de Mamanguape, no litoral norte do Paraíba, os seis dos nove Oficiais de Justiça que continuaram em atividade desde o início do mês de agosto passado, cumpriram, segundo dados do Sindojus-PB, aproximadamente três mil mandados até agora, o que equivale a uma média mensal de 500 para cada, o que afigura-se desumano, considerando o número de cidades abrangida pela Comarca.

Dados do Sindojus-PB confirmam um aumento exponencial na expedição e cumprimento de mandados não só em Mamanguape, mas em todas as comarcas do Estado

Esse desempenho e dedicação funcional têm sido, porém, olimpicamente ignoradas pelo TJPB, ao, regularmente, enaltecer em releases distribuídos à imprensa, a produtividade de magistrados e servidores de cartórios, mesmo que intrinsecamente relacionada ao trabalho dos Oficiais de Justiça, munidos tão somente de precários e limitados equipamentos de proteção fornecidos pelo Tribunal.

Além de não reconhecer o exaustivo trabalho da categoria, o Tribunal ainda passou a penalizar, de forma perversa, os Oficiais de Justiça, suprimindo de seus contracheques o valor equivalente à indenização de transporte, mesmo daqueles que por força das circunstâncias encontram-se em grupo de risco e de quem se afaste, por motivo de saúde, por até um dia, do trabalho. O ato já está sendo devidamente questionado pelo Sindicato junto ao CNJ.

Nesse contexto, além da precariedade dos EPI’s, os Oficiais de Justiça ainda têm de utilizar seus próprios veículos e aparelhos celulares no cumprimento das diligências.