novembro 13, 2020

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A despeito da divulgação do anteprojeto de lei elaborado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em que propõe alterações dos dispositivos da Indenização de Transporte, em espécie a Lei Estadual no 5.672/92, comunicamos que :

Na manhã desta sexta-feira (13), está Comissão se reuniu com o corpo jurídico, ocasião em que foram delineadas estratégias e providências jurídicas e políticas pertinentes, com o desiderato de defender os interesses da categoria, pugnando pela deferência aos ditames constitucionais e legais.
Neste norte, faz-se imperiosa e salutar a não divulgação amiúde, que se dará em momento próprio.

Atenciosamente,

Comissão de Acompanhamento das Diligências.
Diretoria Executiva do Sindojus-PB.