janeiro 22, 2021

0

“Se essa lei se for aprovada, terá regulamentação e vamos examinar possíveis distorções que possam decorrer para que ninguém saia perdendo, pois não queremos prejuízo para qualquer categoria que integre o Judiciário, já que estamos no mesmo barco”, afirmou o presidente eleito do TJPB, Saulo Benevides, durante sessão extraordinária virtual do Pleno na manhã desta sexta-feira (22).

A afirmação se deu por ocasião do voto que contribuiu para aprovação à unanimidade, de anteprojeto de lei de autoria do desembargador-presidente Márcio Murilo, que visa extinguir a indenização de transporte e criar um Fundo de Diligências.

A abertura do canal de diálogo proposta pela nova diretoria do Sindojus-PB, foi bem recepcionada pelos desembargadores que usaram a palavra, a exemplo do presidente eleito Saulo Benevides, que disse ter falado ao longo da semana com Joselito Bandeira e delegado ao futuro juiz auxiliar Euler Jansen, que desse continuidade às tratativas. A inclusão de emenda pelo atual desembargador-presidente no anteprojeto também resultou do diálogo do Sindojus-PB com os integrantes da Corte.

Logo no início da sessão, o presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira, fez bem fundamentada sustentação oral – que viria a ser elogiada por vários desembargadores -, onde expôs flagrantes inconsistências da proposta, que precarizarão o exercício das atividades pelos Oficiais de Justiça, num contexto agravado pela agregação de comarcas que ampliou significativamente territórios geográficos e ao final requereu a retirada de pauta da matéria, o que lhe foi negado.

Pacificação e diálogo

“Queremos somar e sermos partes pertencentes”, destacou. E num gesto de pacificação, lembrou do pedido de suspensão ao CNJ, por 180 dias, do Cumpridec, que dá efetividade à Resolução 153. Ele também conclamou que seja oportunizado o diálogo para o Sindicato discutir e propor o aperfeiçoamento da iniciativa, em cujos termos aproximadamente 600 Oficiais de Justiça se  mostraram contrários por meio de abaixo-assinado virtual realizado em 72h.

Ao final, Joselito Bandeira obteve do desembargador-presidente Márcio Murilo a garantia de que os novos valores das diligências só serão aplicados a partir da regulamentação da Resolução, após criadas as comissões técnicas, o comitê gestor e o respectivo Fundo.

Por sua vez, o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, Max Nunes optou em não adentrar na pertinência ou não do mérito do pedido, por entender que seja competência do Sindojus-PB. Porém, admitiu que a entidade pediu a regularização da matéria, diante, a seu sentir, de reflexos negativos na prestação jurisdicional, sobretudo pelo prejuízo na tramitação de feitos fazendários, pelo não cumprimento de mandados.

0

O Partido Patriota na Paraíba, propôs Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender a tramitação de anteprojeto de lei de autoria do desembargador-presidente do TJPB, Márcio Murilo, que visa extinguir a indenização de transporte, reduzir os valores das diligências e desvirtuar as atribuições dos Oficiais de Justiça, o que comprometerá a qualidade dos serviços prestados aos jurisdicionados e a celeridade processual.

Na Ação, é requerido o reconhecimento à inviolabilidade do direito à irredutibilidade ou extinção das verbas de indenização/auxílio transporte, que seja  garantida a irredutibilidade de vencimentos, garantida a irredutibilidade do estipêndio funcional e ainda garantida a preservação do montante global da remuneração, não permitindo decesso de caráter pecuniário aos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba.

Caos pecuniário

“Registre-se, por oportuno que, a exclusão da referida Indenização/Auxílio, acarreta uma perda pecuniária imediata, assim como mediata, pois as despesas com o transporte próprio, utilizado pelo Oficial de Justiça, se mantêm, para desempenho do seu ofício, ou seja, além de perder parte de seus vencimentos, o Oficial de Justiça se mantém na obrigação de manter seu meio de transporte, para custear seu labor, destarte, ele deixaria de receber e se manteria custeando, o que induz e conduz ao caos pecuniário a toda categoria de Oficial de Justiça do Estado da Paraíba, o que será esmiuçado alhures”, destacou o advogado subscritor da APDF, João Alberto Cunha Filho.

O anteprojeto consta da pauta da primeira sessão extraordinária administrativa do Pleno do TJ este ano, que ocorrerá às 10h desta sexta-feira (22).

Veículo próprio

A indenização de transporte é paga para que esses profissionais, em veículo próprio, possam realizar diligências inerentes ao ofício, inclusive, custeando combustível, IPVA, manutenções preventivas e corretivas e as demais despesas decorrentes do uso do veículo.

A referida IT foi implantada em 2011 no Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR) dos Servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba, por conduto da Lei Estadual nº 9586/11 (PCCR) no seu Art. 38.

0

O Sindojus-PB realizou na noite de ontem (quarta-feira), Assembleia Geral Extraordinária virtual através do aplicativo meet (para filiados) e do youtube (para não filiados), que contou com 104 participações.

Em sua abertura, o presidente Joselito Bandeira historiou de forma minuciosa todos os incessantes esforços que vêm sendo envidados pela nova diretoria nos mais variados campos, pautados no diálogo e argumentos técnicos, no sentido de que seja oportunizada à entidade a discussão sobre os anteprojetos pautados pelo TJPB para serem votados às 10h desta sexta-feira (22).

Nesse sentido, o Sindicato e a Afojebra ingressaram com pedido liminar junto ao CNJ de sobrestamento da deliberação das matérias.

“Também nos dispomos a pedir a suspensão, por 180 dias, do Cumpridec, período no qual esperamos encontrar soluções, através do diálogo,  junto ao presidente eleito do TJ, desembargador Saulo Benevides, ao qual sugerimos, inclusive, que peça vista das propostas, diante, também, da repercussão de ordem financeira e orçamentária que terá em sua gestão”, afirmou.

Ao final, ele fez um emocionado desabafo pelas incompreensões às quais têm sido vítima em alguns grupos de WhatsApp, lembrando que começou a ser cobrado assim que saiu o resultado da eleição para o Sindojus-PB. “Até o dia 31 dezembro, por óbvio, não podia sentar na cadeira de presidente, cargo que assumi em 4 de janeiro e onde me encontro há apenas 16 dias. “Me deixem trabalhar, ser produtivo, obter resultados”, pediu.

Um desses resultados, por exemplo, foi a sinalização positiva do novo diretor da Esma, desembargador Ricardo Vital, para viabilizar capacitação/qualificação para a categoria.

Ao final, participantes de várias regiões do estado tiveram várias perguntas respondidas, além dele, pelos diretores vice-presidente e jurídico, Noberto Carneiro e Alfredo Miranda, bem como restou deliberada a mobilização da categoria em torno da sessão administrativa do Pleno que ocorrerá nesta sexta-feira, a utilização da mídia para mostrar os nefastos efeitos dos anteprojetos e adoção de eventuais medidas judiciais contra as propostas, caso aprovadas.