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SINDOJUSPB INFORMES

Continuação da Assembleia Extraordinária do SINDOJUS – Edital 002/2020

SINDOJUS-PB está convidando você para uma reunião Zoom agendada.

*Tópico: ASSEMBLEIA SINDOJUS *

Dia 23/09/2020 20h

Entrar na reunião Zoom
https://us02web.zoom.us/j/3838381988?pwd=cWdoeUFYb0hNNjYwRHkwNytpbklUZz09

ID da reunião: 383 838 1988
Senha de acesso: 011197

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A prática do compadrio e apadrinhamento político ainda é um câncer, cujas metástases proliferam de Tribunais de Justiça de todo o país. A mais recente amostra vem do TJRS, através de plano apresentado, que visa criar mais de mil Funções Gratificadas (FGs) e 200 Cargos Comissionados (CCs), que consumirão a maior parte dos recursos destinados à implantação do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS).

Com o fito de obter recursos para esta finalidade, o TJ propôs a retirada de direitos fundamentais para muitos cargos, como é o caso das substituições. A alegação de que todas as FGs e CCs serão destinadas a servidores efetivos é mera falácia, pois isso contemplará apenas uma pequena parcela da categoria e facilitará disputas entre colegas, em detrimento da concorrência e união dos trabalhadores na busca de uma melhor prestação jurisdicional.

Sempre diligente, a Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), está defendendo um Plano de Carreira com igualdade remuneratória com progressões e promoções, critérios objetivos e adicional de qualificação, dentre outras pautas de interesse de todos os servidores da Justiça e para tanto, disponibilizou uma petição de apoio, que pode ser assinada por meio do link  pressione.com.br

O Sindojus-PB manifesta irrestrito apoio à iniciativa, se solidariza com os colegas gaúchos e alerta a sociedade para que fique atenta e repudie propostas como essa, que só visam desvalorizar o serviço público em detrimento de interesses outros, espúrios e que vão de encontro às boas práticas de gestão e reconhecimento a quem verdadeiramente “dá o sangue” como contributo para a tão almejada e eficiente prestação jurisdicional.

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Não satisfeito com a perseguição sistêmica que realiza contra os servidores, negando-lhes a data-base, entre outros direitos, o desembargador-presidente Márcio Murilo agora se volta de maneira totalitária contra as entidades de classe representativas dos servidores do Judiciário.

A mais recente investida se deu através do anteprojeto de lei nº 2020132171, que propõe alterações nas Leis 9.586/11 e 10.195/2013 (PCCR), trazendo severas restrições à atuação das Entidades que representam os servidores.

As diretorias das entidades de classe consideram que a medida atenta contra o disposto na Constituição Federal, particularmente no que concerne ao reconhecimento da liberdade para representação de classe de trabalhadores, seja da iniciativa privada ou do serviço público.

Corporativismo

A prova da perseguição é tamanha que a proposta do presidente deixa de fora das limitações a representação de classe dos magistrados estaduais. Essa, de acordo com o texto apresentado, manter-se-á incólume em relação ao seu direito de existência e de representação.

Assim sendo, é importante que todos tenham a clareza de que a medida pretendida busca solapar o direito de representação dos servidores, o qual foi árdua e historicamente conquistado

João Pessoa, 9 de setembro de 2020

 

SINDOJUS

ANAJUD
AOJEP
ASSTJE
SINTAJ

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Os diretores presidente e vice-presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Benedito Fonsêca e Joselito Bandeira se reuniram de maneira virtual com a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, Myllena Medeiros, ocasião em que narraram as variadas formas de assédio moral que a categoria tem sido vítima por parte do TJPB e ao final requereram, com a máxima brevidade possível, a adoção das providências cabíveis.

A primeira forma de assédio moral denunciada foram os impropérios como “vagabundos” e “preguiçosos” proferidos num rompante de fúria pelo juiz Ruy Jander, de Campina Grande contra Oficiais de Justiça da Comarca, que mediante amparo legal e encerramento de convênio, estão devolvendo sem cumprimento, mandados oriundos da Fazenda Pública.

“Destacamos, inclusive, que o referido magistrado só não chegou às vias de fato porque foi contido por outro magistrado, bem como, ilações de que não querem trabalhar, exigindo uma situação laboral de constrangimento aos oficiais de justiça reiteradas vezes em despachos judiciais.”, afirmaram Benedito Fonsêca e Joselito Bandeira.

Perseguição explícita

Outra variável de perseguição explícita e merecedora de repúdio, foi o corte indiscriminado da indenização de transporte dos contracheques dos Oficiais de Justiça no mês passado, em meio a um desumano volume represado de mandados judiciais.

“Em pleno período de pandemia da Covid-19, onde ocorreram uma sobrecarga de diligências e muitos afastamentos por integrarem grupo de risco, os Oficiais de Justiça, foram penalizados sem um regramento claro, também com a retirada da indenização de transporte dos seus contracheques. Nesse contexto, solicitamos a normatização dos mandados judiciais ao desembargador-presidente Márcio Murilo, que ainda não se manifestou”, destacaram.

Retaliação

Ambos concluíram, acrescentando que o mais recente caso de assédio moral se deu por meio de uma minuta de anteprojeto de lei subscrita pelo Chefe do Judiciário paraibano, que prevê a alteração de duas leis estaduais, para reduzir a um o número de servidores efetivos afastados para cada entidade representativa de classe, suprimido-lhe verbas remuneratórias, gratificações adicionais e vantagens pessoais, num flagrante ataque à liberdade sindical.

Para Benedito Fonsêca e Joselito Bandeira, a referida minuta, sintomática, configura clara retaliação ao Sindojus-PB à forma altaneira e destemida com a qual atua em defesa da categoria e dos jurisdicionados, recorrendo, inclusive a Tribunais Superiores e CNJ contra o milionário e interminável pagamento pelo TJ a magistrados da tal Parcela Autônoma de Equivalência Salarial (PAE), que tem consumido ao longo dos anos o orçamento, impedindo, por exemplo, o cumprimento da Lei da Data-Base dos servidores.

Ao final, a procuradora-chefe Myllena Medeiros reconheceu não ser sua atribuição promover inquérito, mas disse que diante dos suficientes elementos que lhe foram apresentados, os encaminhará a um dos procuradores, para uma avaliação de abertura de inquérito, que poderá resultar em denúncia por assédio moral.

A possibilidade de atuação do MPT nesses casos, mesmo se tratando de servidor público, é respaldada em vasta jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, diante da perturbação ao meio ambiente do trabalho.

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Os diretores presidente, secretário-geral e financeiro do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca, Edvan Gomes e Djemerson Galdino, receberam a visita de cortesia dos diretores social e secretário-geral da Associação dos Auditores Fiscais do estado da Paraíba (Afrafep) Saúde, Nemésio Cavalcanti e Adjamir Morais.

“Na ocasião, discutimos, dentre outros assuntos, a realização de uma visita técnica ao Centro Médico Auditor Gilvandro Sales, para conhecermos o plano de saúde e quiçá celebrarmos uma parceira que atenda e contemple os Oficiais de Justiça”, afirmou Benedito Fonsêca.

O Centro Médico Auditor Gilvandro Sales, que fica localizado à Rua Corálio Soares de Oliveira, 497, no centro da Capital, próximo ao TRT e coloca à disposição dos beneficiários da Afrafep Saúde, um serviço personalizado e diferenciado, ganhou uma nova estrutura física.

São 20 consultórios, com a oferta de novas especialidades e procedimentos médicos. O ambiente está mais amplo, com equipamentos modernos, profissionais capacitados e com a oferta de uma diversidade de coberturas que vão além das exigidas pela ANS.

Confira abaixo, algumas das especialidades oferecidas:
Consultório de Cardiologia com Teste Ergométrico, Eletrocardiograma e Ecocardiograma e Exames de Mapa e Holter;
Consultório de Ginecologia com colposcopia e coleta de citológico;
Consultório de Oftalmologia com exames de triagem;
Consultório de Otorrinolaringologia com laringoscopia;
Consultório de Pediatria, com sala de triagem e uma moderna brinquedoteca;
Sala de procedimentos, equipada com oxigênio e leitos de repouso/recuperação facilitam a realização de Endoscopia e Colonoscopia, exérese; biópsias e pequenos procedimentos;
Laboratório para Coleta de Exames.

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O Presidente Edvaldo Lima e o Direito legislativo Joselito Bandeira da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), participaram de uma reunião com deputados da base do governo, entre eles o segundo líder na câmara federal, o deputado Ubiratan Sanderson, do Partido Social Liberal (PSL/RS).

O objetivo da reunião foi buscar maior agilidade na tramitação do Projeto de Lei 6586/20 que trata do aumento da autonomia na hora de cumprir mandados e do Projeto de Lei 6438/2019 que trata da posse de arma em toda a propriedade, além dos locais de trabalho e também a facilitação da compra de armas e a inclusão de servidores e trabalhadores que podem obter o porte de arma de fogo.

A inclusão do porte pessoal para os Oficiais de Justiça é fruto de um trabalho desempenhado em conjunto com as entidades estaduais que atuam junto aos parlamentares para a concessão, através da Emenda 14, apresentada pelo deputado Ubiratan Sanderson, os Oficiais de Justiça obtiveram êxito na inclusão do porte de arma pessoal ao PL 3723/2019.

O Projeto de Lei 438 está tramitando e aguarda a nomeação de uma comissão para após ir a plenário, o líder do governo garantiu que os Oficiais de Justiça serão contemplados.

Por fim, foi cogitada por Edvaldo e Joselito, a necessidade de uma retificação nas Instruções Normativas 174/20, visto que com modificações da Instrução os Oficiais de Justiça passaram a ter uma maior dificuldade para a aquisição do porte de arma, o que se faz necessidade essa mudança.

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Neste Dia (5) estadualmente consagrado ao Oficial de Justiça, o Sindojus-PB emitiu uma Nota, onde expressa toda a sua indignação com o tratamento dispensado pelo Tribunal de Justiça à categoria, notadamente nesse período, retribuindo a abnegação e risco de vida a que esses profissionais se dispõem, com injustificada retirada dos seus contracheques, de auxílios, como a indenização de transporte.

Confira a Nota, na íntegra :

Resistência e luta, nossas palavras de ordem

Mais um Dia Estadual dos Oficiais de Justiça, é sempre um momento de comemorar a existência de uma categoria relevante, embora alguns não entendam. Vivemos tempos difíceis…

Além da melancolia, o final dessa gestão do TJPB ficará tristemente marcado pela maldade no trato conosco, Oficiais de Justiça, que beira a perversidade, sobretudo pelo período de Covid-19 que atravessamos.

Mais uma demonstração nesse sentido foi dada esta semana através de orientação aos chefes das Centrais de Mandados, para não concordarem com o trabalho remoto dos colegas que requereram afastamento devido à pandemia, por integrarem grupo de risco e que restarão assim, injustamente penalizados com a usurpação da indenização de transporte dos seus contracheques por um fato ao qual não deram causa.

A orientação, além de esdrúxula, é ambígua, pois a pedido do Sindojus-PB, ainda que a fórceps, o Tribunal distribuiu, mesmo que precários, equipamentos de proteção contra o novo coronavírus.

Antagonicamente, o desembargador-presidente Márcio Murilo contemplou “seleto” grupo de ocupantes de cargo em comissão do 2º grau com polpudas horas extras – pasmem – até janeiro de 2021.

Sem contar a distribuição dos mandados represados sem critérios, sem seleção, quando tampouco foram analisados os pedidos de normatização do Sindojus, o que veio a sobrecarregar todo o sistema, inviabilizando a prestação jurisdicional à sociedade.

Desse modo, os riscos à saúde dos Oficiais de Justiça foram potencializados, já que submetidos a uma retomada total dos serviços, expostos a pandemia que não acabou.

A mensagem que deixamos, porém, é de resistência, de confiança no trabalho do Sindicato, que jamais se curvará a arbitrariedades de quaisquer espécie, venham de onde vierem e reagirá à altura.

A Diretoria

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Apesar de intimado, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Ruy Jander Teixeira da Rocha não se fez presente nem indicou testemunhas, quando da realização da primeira audiência de sindicância na última segunda-feira (31), que lhe foi movida pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba junto ao Conselho Nacional de Justiça.

A sindicância faz parte de uma série de processos administrativos e judiciais proposta pelo Sindojus-PB, pelo fato de o magistrado ter, num rompante de fúria, no final de dezembro de 2019, no Fórum da referida Comarca, proferido impropérios contra um grupo de Oficiais de Justiça.

Durante a audiência, que foi presidida pelo juiz Marcos Sales e  contou com a participação dos diretores presidente e jurídico da entidade, Benedito Fonsêca e Alfredo Miranda, restou determinado que as provas sejam levantadas pela Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba e em seguida encaminhadas ao CNJ, que as analisará e se considerá-las suficientes, prolatará decisão.

Relembre o fato

Às vésperas do recesso forense de 2019, o juiz Ruy Jander, ao reclamar que os Oficiais de Justiça não estariam cumprindo os mandados judiciais expedidos em favor da Fazenda Pública, vociferou que não lhes incumbia esse descumprimento e muito menos interpretar a lei, cabendo-lhe tão somente cumprir suas ordens, por ser hierarquicamente superior. Ao final, tachou os Oficiais de Justiça de “preguiçosos”, “vagabundos”, acrescentando “que não queriam trabalhar”.

Retaliação

Menos de quatro meses após a reação do Sindicato em defesa da categoria, junto ao Tribunal de Justiça do Estado, Conselho Nacional de Justiça e Supremo Tribunal Federal, o magistrado chegou a propor ao TJPB, em clara retaliação, estudar a extinção do cargo de Oficial de Justiça, “com a opção do Técnico Judiciário e Guarda Militar da Reserva, em convênio com o Poder Executivo, cumprirem algumas diligências externas”.