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O recrudescimento da pandemia da Covid-19 motivou o Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba a requerer ao Tribunal de Justiça do Estado a instauração de regime de trabalho diferenciado para a categoria, que pela natureza externa de sua atividade, tem como potencializado o risco de contágio e transmissão.

O pedido é no sentido de que sejam expedidos mandados que exijam diligências realmente urgentes e inadiáveis, fomentada a execução de mandados por meios eletrônicos, bem como sejam oferecidos equipamentos de proteção individuais (EPI’s) de alta qualidade protetiva, que permitam a execução com segurança das atividades.

Únicos na linha de frente

Dentre aqueles que compõem o Poder Judiciário, os Oficiais de Justiça são os únicos que continuam na linha de frente nas ruas para concretizar a tutela jurisdicional, cumprindo diligências ordenadas pelo juiz ou previstas na legislação, a exemplo da realização pessoal de citações, intimações, penhoras, arrestos, sequestros, avaliações, manutenção e reinteração de posse e afastamento do lar de agente que pratica violência doméstica prevista na Lei Maria da Penha.

No requerimento, subscrito pelo diretores vice-presidente Noberto Carneiro e Alfredo Miranda, é destacado o agravamento da pandemia, que implicou na adoção pelo governo do estado, mediante decreto, de uma série de medidas, como limitações de convivência social e toque de recolher.

“É imperativo frisar que a categoria valoriza suas briosas atribuições, mas a efetivação destas não é digna que prevaleça em detrimento da saúde e da vida de cada Oficial de Justiça. A letalidade do coronavírus é um fato e o contágio e transmissão pelo OJ sem proteção para desenvolvimento de suas atividades é iminente e poderá agravar a pandemia”, alertam.

O próprio presidente do Sindicato, Joselito Bandeira – que ainda não se encontra em disponibilidade e desempenha suas atividades na Comarca de Santa Rita – testou, junto à esposa, positivo para Covid-19 e encontra-se de licença médica.

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Onze dos 34 deputados estaduais presentes à sessão extraordinária virtual realizada pela Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (18) votaram contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 2.396/2021, que institui o Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça.

Foram eles: Anderson Monteiro, Buba Germano, Cabo Gilberto, Camila Toscano, Estela Bezerra, Dra. Paula, Poliana Dutra, Jandui Carneiro, Jeová Campos, Ranieri Paulino e Wallber Virgolino. Apesar de ausente por motivo de saúde familiar, Taciano Diniz foi outro parlamentar que se mostrou sensível e defendeu a discussão do PL.

O presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira, agradeceu o apoio de todos e atribuiu aos demais parlamentares a responsabilidade pelas consequências negativas que advirão para os Oficiais de Justiça, com a retirada da indenização de transporte de seus contracheques e  a redução dos valores pagos pelo cumprimento de diligências, até agora feitas em seus próprios veículos.

“Outros grandes prejuízos terão o Tribunal de Justiça, com substancial perda de receita e os jurisdicionados, que sofrerão com o travamento na tramitação das ações e consequente aumento da morosidade processual”, afirmou. E criticou com veemência o deputado Adriano Galdino por ter, sem conhecimento, afirmado que os Oficiais de Justiça não teriam procurado os desembargadores antes para discutirem o PL.

Ele disse, porém, confiar no bom senso e na capacidade de diálogo do novo desembargador-presidente do TJPB, Saulo Benevides, no sentido de, junto à nova diretoria do Sindojus-PB, promover, antes da entrada em vigência do PL, ajustes que atendam às necessidades de todas as partes

Votação

No início da votação, o deputado-presidente Adriano Galdino, rejeitou os pedidos de adiamento feitos pelos deputados Cabo Gilberto e Wallber Virgolino, sob a alegação de que o regime de urgência urgentíssima previsto no Regimento da Casa já havia sido aprovado.

Em seguida, o deputado-relator Ricardo Barbosa votou “seguramente” pela aprovação da matéria, por nela identificar “constitucionalidade, mérito e adequação orçamentária” e logo depois, três emendas propostas pelos deputados Cabo Gilberto, Raniery Paulino e Wallber Virgolino foram rejeitadas por maioria de votos.

Fundamentos e alerta

Por fim, o parecer foi aprovado, apesar das bem fundamentadas argumentações expostas pelos deputados Anderson Monteiro, Cabo Gilberto, Camila Toscano, Cida Ramos, Estela Bezerra, Dra. Paula, Poliana Dutra, Jeová Campos,  Ranieri Paulino e Wallber Virgolino.

Todos defenderam a necessidade de um debate mais aprofundado do PL, criticaram o fato de não ter tramitado pelas Comissões, a exemplo da Constituição e Justiça (que teve seu poder suprimido); de inexistir estudo de impacto financeiro-orçamentário; de se dar em plena pandemia, num delicado momento político-econômico com elevação do custo de vida e alertaram para o grave prejuízo que será causado aos Oficiais de Justiça, ao próprio TJPB e aos jurisdicionados destinatários dos seus serviços.

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A diretoria do Sindojus-PB chegou a esta sexta-feira (12) como iniciou a semana, segunda-feira: buscando o apoio suprapartidário dos deputados que compõem a Assembleia Legislativa, no sentido de mostrar-lhes o quanto são indispensáveis ajustes ao Projeto de Lei que cria o Fundo Especial de Custeio das Despesas com diligências dos Oficiais de Justiça.

Hoje foi a vez de o deputado Taciano Diniz (Avante-PB), membro titular da Comissão de Controle da Execução Orçamentária e da Comissão de Constituição da ALPB mostrar-se sensibilizado com os argumentos apresentados, na sede do Sindicato, pelos diretores-presidente e secretário Joselito Bandeira e Edvan Gomes

O parlamentar considerou o encontro extremamente proveitoso e mostrou-se confiante na força do diálogo, comprometendo-se a buscar, de forma respeitosa e harmônica, um consenso interpoderes, essencial à valorização profissional dos Oficiais de Justiça e consequente elevação da qualidade dos serviços prestados aos jurisdicionados.

“Nossa preocupação não é apenas o Oficial de Justiça, a visão dessa atual gestão se baseia num tripé: tem que ser bom para ele, para o Tribunal de Justiça e para a sociedade paraibana. Mostramos aspectos que são nocivos a essas três partes, pois fere gravemente o OJ, o TJ e principalmente a sociedade paraibana, que poderá sofrer um congestionamento absurdo de processos, em razão desse PL, caso venha a ser posto em prática como lei”, afirmou, por sua vez, Joselito Bandeira.

Ele destacou que a diretoria tem buscado, por todas as vias, contato com o Poder Legislativo e diálogo com o TJPB, numa relação extremamente respeitosa, com vistas a um consenso.

“Esta é a nossa missão enquanto gestores do Sindojus-PB”, concluiu. O encontro contou ainda com a participação do membro do Conselho Fiscal Erivan (Lagoa) Rodrigues.

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Uma extensa pauta foi objeto de reunião entre o presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira e o chefe da Central de Mandados de João Pessoa, Emanoel Ramalho. Os assuntos tratados, de interesse dos Oficiais de Justiça, versaram sobre a questão dos mandados urgentes, escalas de plantões e equipamentos na sala a eles destinada, como computador, scanner, impressora e ar-condicionado, em condições de uso.

Esses e outros temas também serão discutidos por ocasião de visitas que estão sendo agendadas para os próximos dias com os juízes-diretores dos Fóruns de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita. A partir do próximo mês de março, quando diretores do Sindojus-PB começarem a visitar as Comarcas e se reunir com os Oficiais de Justiça, farão o mesmo com os diretores dos Fóruns.

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O Sindojus-PB continua diligenciando junto ao TJPB, no sentido de que seja acolhida pelo desembargador-presidente Saulo Benevides, a proposta de que seja retirado o regime de urgência urgentíssima da tramitação do Projeto de Lei nº 2.396/2021, que se encontra na Assembleia Legislativa e institui o Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça.

A proposta foi apresentada durante reunião segunda-feira entre o juiz-auxiliar Euler Jansen, o diretor Thiago Bruno, os diretores-presidente, jurídico e secretário-adjunto do Sindojus-PB, Joselito Bandeira Alfredo Miranda e Edwighton Plácido, a conselheira fiscal Jardilene Santos, o Oficial de Justiça Crisóstomo Mathias e o deputado estadual Cabo Gilberto, que viabilizou o encontro.

“O objetivo é que, no período em que esse processo legislativo tramite pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento e  de Serviço Público da ALPB, as novas diretorias do Sindojus-PB e do TJPB possam construir conjuntamente uma proposta de emenda que atenda aos interesses da categoria e do Tribunal”, afirmou o presidente do Sindicato, Joselito Bandeira.

Ele lamentou que o TJ não tenha mostrado intenção em mudar a redação do referido PL e o fato de terem sido surpreendidos com a inclusão da matéria na pauta da terça-feira, cuja votação veio a ser suspensa por sete dias em virtude do luto oficial decretado pelo deputado-presidente da ALPB, Adriano Galdino, em face do falecimento do Senador José Maranhão.

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O Sindojus-PB expressa as mais profundas condolências à família enlutada do senador José Targino Maranhão, por tão irreparável perda, na certeza de que ele terá o merecido repouso eterno no Reino de Deus, após deixar um exemplo de homem público, com larga folha de serviços prestados à Paraíba e ao País, através de imaculada trajetória política.

A Diretoria

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Atendendo a convite do presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira, o deputado estadual Raniery Paulino esteve no final da tarde desta quinta-feira (4) na sede da entidade, onde foi-lhe exposto todo o histórico do Projeto de Lei que cria o Fundo de Custeio de Diligência, criado, em tese, para atender à Resolução 153 do CNJ, mas que tornou-se extremamente danoso aos Oficiais de Justiça.

“Ele entendeu, comprometeu-se a defender a categoria como tem feito ao longo dos mandatos, reafirmou que está ao lado do Sindojus-PB, colocou seu gabinete à disposição e ficou de reforçar o pedido junto aos outros deputados com quem o Sindicato já tratou, bem como aos demais, no sentido de tentar barrar prejuízos para categoria”, afirmou Joselito.

Após cumprimentar Joselito pela nova gestão à frente do Sindojus-PB, Raniery Paulino renovou a disposição em apoiar tão importante categoria profissional, sobretudo no tocante ao referido PL, que impacta na condição de trabalho dos Oficiais de Justiça e que, portanto, merece melhor discussão, antes de tramitar na Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Orçamento e Comissão de Serviço Público.

“Já pedi adiamento da matéria para que as novas gestões do Sindojus-PB e TJPB possam construir um entendimento que vise sobretudo valorizar os Oficiais de Justiça, que garanta aos jurisdicionados maior acesso à justiça”, declarou Raniery Paulino.

Por fim, Joselito Bandeira agradeceu ao parlamentar por atender um pedido para que seja realizada uma sessão especial pela ALPB em homenagem ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, que transcorre em 25 de março. “Continuamos em contato com todos os deputados, independente de sigla partidária, mostrando-lhes danos irreparáveis que podem ser causados aos Oficiais de Justiça, caso o citado PL seja aprovado nos atuais termos”, concluiu.

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Além do risco ao contágio à Covid a que os Oficiais de Justiça continuam submetidos no exercício de suas atividades, ainda têm que lidar com a insegurança que toma conta das cidades.

Um exemplo se deu às 10h de ontem (quarta-feira), na avenida Almirante Barroso, em Campina Grande, quando o Oficial de Justiça Clodoaldo Oliveira Melo, que efetuava uma penhora, foi assaltado a mão armada por dois elementos que o agrediram e fugiram, levando sua motocicleta, aparelho celular e pasta contendo mandados cumpridos e a cumprir.

De forma diligente e destemida, ele mobilizou a polícia e conseguiu horas depois, localizar e recuperar seu veículo, que já estava sendo desmontada em um “desmanche”, na cidade de Pocinhos. Na ocasião, os autores do crime foram presos. Um deles, de forma debochada e audaciosa, havia feito uma selfie junto à motocicleta.

Assistência psicosocial

Ao tempo em que lamenta o fato e se solidariza com Clodoaldo, o Sindojus-PB não apenas colocou a assessoria jurídica à disposição do mesmo, como teve pedido de assistência psicosocial para ele, atendido pela Gerência de Qualidade de Vida (Gevid) do TJPB, fato que para o presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira, demonstra a humanização na forma de tratamento com os servidores pela nova gestão do Tribunal.

“Ocorrências como essa dimensionam o risco à nossa integridade física e até à vida a que estamos sujeitos diariamente, para darmos efetividade as ações do Judiciário, num trabalho que precisa ser devidamente reconhecido pelo próprio e pela sociedade”, afirmou o vice-presidente Noberto Carneiro.

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A diretoria do Sindojus-PB recebeu na tarde de ontem (terça-feira), a visita do deputado estadual Cabo Gilberto (PSL), ocasião em que o parlamentar colocou, mais uma vez, seu mandato à disposição para tentar solucionar da melhor forma possível os problemas enfrentados pelos Oficiais de Justiça.

“É essa categoria que efetiva a justiça para todos os paraibanos e, portanto, é fundamental que tenha todas as condições para desempenhar o seu trabalho”, defendeu, lembrando que durante 17 anos fez parte da Polícia Militar : “a gente quer trabalhar, mas às vezes falta um incentivo, melhores condições de trabalho”, afirmou.

O presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira, considerou a reunião bastante produtiva. “Apresentamos ao deputado o problema no corte da indenização de transporte dos oficiais de justiça, expusemos a origem, que a gênese disto está na Resolução 153 do CNJ, mostramos a importância do OJ como agente arrecadador e a necessidade do nosso atuar para impulsionar os feitos das Varas da Fazenda Pública”, declarou.

Discussão de Projeto de Lei

Ele acrescentou que o deputado entendeu a necessidade de melhor tratar o Projeto de Lei 2.396/2021, de ele ser aperfeiçoado, vez que está trazendo prejuízos para toda a categoria dos Oficiais de Justiça e consequentemente para toda a sociedade paraibana, porque o foco do Sindicato não é olhar apenas para o lado do Oficial de Justiça.

“Para nós existe um tripé muito importante: o Oficial de Justiça, o TJPB e a sociedade, que é o patrão e o destinatário do nosso serviço. Para que essa relação seja perfeita, tem que ser boa para todos”, concluiu.

O encontro contou com a participação dos diretores jurídico e secretário, Alfredo Miranda e Edvan Gomes, do conselheiro Iran Lordão e do filiado José Ventorin.

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O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba renovou convênio com a Mongeral Aegon Seguros e Previdência (MAG Seguros), que assegura cobertura por invalidez permanente total ou parcial por acidente (R$ 5 mil), morte no mesmo valor, acrescido de igual quantia em caso de morte acidental, além de R$ 2 mil para serviço de ajuda funerária (SAF).

Em caso de morte natural, o pagamento do benefício e reembolso das despesas funerárias se dá com a apresentação da certidão de óbito e das notas fiscais. O benefício é pago ao cônjuge ou filhos e na inexistência destes, os pais. Os filiados interessados em complementar e ampliar o valor dessa cobertura, também podem fazê-lo.

Os interessados podem obter maiores informações e fazer outras simulações junto ao consultor de benefícios da Mongeral que atende o Sindojus-PB, Nykollas Cabral, através dos números (83) 3241-8741, 98886-3449 (Oi), 99982-6269 (Tim) ou pelo e-mail corretorsegpb@hotmail.com. O número para contato em caso de sinistro é 0800-725-7730.

“A renovação desse convênio consolida uma parceria que remonta há vários anos, através da qual temos buscado proporcionar alívio, no momento de dor”, afirmou  Nykollas Cabral.

Sobre a MAG Seguros

A MAG Seguros é a seguradora especializada em vida e previdência do Grupo Mongeral Aegon com mais de 185 anos de atuação ininterrupta no Brasil. Tem como propósito oferecer soluções de proteção individual nos diversos momentos de vida de todos os brasileiros.

Com produtos completos e flexíveis de seguros de vida e previdência, busca atender às necessidades de segurança financeira dos clientes e estar ao seu lado como uma referência de confiança e solidez.

Em 2009, se associou ao Grupo Aegon, o qual está presente em mais de 20 países ao redor do mundo.

Além de seguradora, o Grupo Mongeral Aegon oferece as melhores soluções em investimentos, operações financeiras digitais, fundos de pensão, gestão previdenciária e ainda conta com um braço social para discussão da longevidade no país.