Banco de Normas
Decisões Judiciais
Decisões da Corregedoria
Decisão – 2015 – Não reconhece convênio João Pessoa
Decisão – Devolução mandado meta 19 – Ultrapassou Idenização Transporte – Arquivamento
Decisão – Fazenda Cabedelo – Convênio desobrigação cumprimento de mandado
Decisão – Fazenda Estadual -Falta de pagamento antecipado
Decisão – Mandado devolvido GREVE 2015 – Arquivamento
Decisão – Mandados via correios e outros – Arquivamento
Decisões do CNJ
Acórdão CNJ PCA 0000682-57.2015.2.00.0000 – Fazenda Pública Estadual – Pagamento antecipado
Decisão CNJ PCA 0000682-57.2015.2.00.0000 – Fazenda Pública Estadual – Pagamento Antecipado
Leis nacionais e estaduais
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Lei 5.672/92 – Regimento de Custas Judiciais e Emolumentos Extrajudiciais
Lei Federal nº 13.157/2015 (Dia Nacional do Oficial de Justiça)
Lei Ordinária 10195/2013 – Altera o PCCR
Normas do CGJ-PB
Oficio Circular 11/2010 CGJPB (Mandados Urgentes)
Oficio Circular 22/2006 CGJPB (Custas e diligências Oficiais de Justiça)
Provimento 002/2007 CGJPB (mandados judiciais – pagamento diligências antecipado)
Provimento 002/2014 CGJPB (Destinação veículos Apreendidos)
Provimento 07/2013 CGJPB (Malote Digital)
Recomendação 02/2013 da CGJPB (Mandado Urgentes)
Normas do CNJ
Resolução 153 do CNJ (Diligencias dos Oficiais de Justiça)
Resolução 73 do CNJ (Concessão e Pagamento de Diárias)
Normas do TJ-PB
Orientações Resolução 17/2014 (Progressão e Promoção)
Resolução 17/2014 TJPB (Progressão e Promoção)
Resolução 22/2009 (Incentivo à qualificação)
Resolução 36/2013 do TJPB (Central de Mandados)
Resolução 56/2013 TJPB (Plantões Judiciários)