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A precária situação dos equipamentos de informática disponíveis na Sala dos Oficiais de Justiça da Comarca de Capital motivou pedido de providências por parte do Sindojus-PB ao desembargador-presidente do TJPB, Márcio Murilo.

Através de ofício, o presidente Benedito Fonsêca destacou que a capacidade laboral dos OJ’s vem sendo seriamente comprometida, diante da falta das mais elementares condições de funcionamento dos computadores e impressoras, sobretudo num momento crucial como esse, de retomada de trabalhos presenciais.

“Lembramos ainda da brevidade que o caso requer, até por que essa situação envolve outras comarcas do Estado da Paraíba, que merecem, igualmente, a adoção de necessárias providências, já que repercutem diretamente na qualidade da prestação jurisdicional”, afirmou.

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Mais do que reconhecida, a atuação do Sindojus-PB continua sendo fortalecida pela categoria, através de novas filiações. A mais recente delas é uma das mais emblemáticas nesse sentido, por se tratar de um dos mais antigos Oficiais de Justiça da Paraíba em atividade.

Lotado na Comarca de Conceição, Valdenir Ferreira Mangueira, o mais novo filiado do Sindojus-PB. Lotado na Comarca de Conceição, no Sertão do Estado, seu exemplo deve ser seguido por outros três colegas que com ele atuam, todos inspirados pela confiança e credibilidade transmitida pelo Sindicato.

“Cada filiação aumenta nossa responsabilidade na luta em defesa dos interesses da classe e busca por novas conquistas, além de servir para nos mostrar que estamos no caminho certo, correspondendo às expectativas que nos são depositadas”, afirmou o vice-presidente Joselito Bandeira.

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O Fórum dos Servidores Públicos Estaduais, integrado pelo Sindojus-PB, solicitou dos deputados estaduais, notadamente daqueles que integram a base do governo a manutenção da palavra empenhada no acordo junto com os servidores estaduais, quando da aprovação do PLC nº 12/2019.

A providência foi requerida, porque está para ser levado à votação, em plena pandemia, a PEC nº 20/2019 que trata da Reforma da Previdência durante uma reunião extraordinária prevista para ocorrer de forma virtual na tarde desta terça-feira, convocada que foi pelo deputado Taciano Diniz (Avante), presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa da Paraíba.

Através desse expediente, o Fórum busca que se mantenham os pontos que foram suprimidos do texto do PLC nº 12, visto que as entidades firmaram acordo com os deputados estaduais e retiraram do texto do referido PLC. Nesse sentido, a entidade destaca como necessário que também sejam suprimidos da PEC nº 20, os seguintes pontos:

– Supressão da taxação dos inativos a partir de um salário mínimo (emenda nº 01 e 05);

–  Supressão da contribuição extraordinária (emenda nº 02 e 05);

–  Regras de cálculo da dos benefícios e pensões por lei estadual (emenda nº 03 e 06);

– Manutenção da isenção em dobro da contribuição previdenciária dos inativos portadores de doenças incapacitantes (emenda nº 04);

– Manutenção do pagamento do abono permanência (emenda nº 10).

Outras emendas consideradas importantes pelo Fórum para os servidores públicos dentro de um diálogo propositivo com o governo e de proteção a direitos adquiridos são a alteração da idade mínima e a idade compulsória aos 75 anos constantes nas Regras de transição (emenda nº 07) – prioridade máxima;  a Emenda idade mínima respeitando as questões (emenda nº 08) e a Emenda Compulsória aos 75 anos (emenda 09).

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Os diretores do Sindojus-PB iniciaram ontem (segunda-feira) por Cajazeiras, localizada na Região do Alto Sertão, um périplo por outras 18 cidades, esmiuçando ações desenvolvidas e colhendo junto aos filiados, demandas, sugestões e reivindicações.

A relação de cidades que ao final terão sido visitadas é a seguinte :

Cajazeiras, São José de Piranhas, Conceição, Itaporanga, Piancó, Princesa Isabel, Água Branca, Teixeira, Taperoá, Monteiro, Sumé, Serra Branca, Campina Grande, Umbuzeiro, Queimadas, Boqueirão, Ingá, Itabaiana e Pedras de Fogo.

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Esta semana termina tristemente marcada pela desinstalação (fechamento), por mera Resolução, de mais três comarcas pelo desembargador-presidente do TJPB Márcio Murilo: Uiraúna, Caiçara e Pirpirituba, além do 2º Juizado Especial. Com isso, o total já chega a 23. Além de irredutível, o Tribunal tem ignorado os argumentos apresentados pelo Sindojus-PB.

No caso de Uiraúna, por exemplo, o Sindicato demonstrou, à saciedade, a inexistência de aspectos  objetivos ensejadores da medida e que a “agregação” à comarca de Sousa não implicará na propalada redução de gastos, posto que persistirão (apenas mudarão de endereço), mas sim em prejuízos aos servidores e jurisdicionados que terão, em alguns casos, de se deslocar mais de 140 Km, gerando-lhes transtorno e dispêndio financeiro.

Em robusto memorial, o Sindojus-PB questionou ?  E nos casos em que há os pedidos de interdição e curatela de pessoas deficientes, acamadas que não podem sequer sair de suas camas? Como determinar que elas se deslocassem até Sousa ? Então, quando haverá a realização dessa audiência, já que os juízes da comarca de Sousa terão 12 municípios para atender ?

São perguntas que não querem calar e a elas foi dado o silêncio como resposta.

A alegada “relevante redução de custos, atuais e futuros”, tida como “medida adequada e necessária ao momento de restrições orçamentárias e financeiras”, também não se sustenta, pelo simples fato de continuar desconhecida a destinação desses recursos que teriam sido economizados, pois para o cumprimento da Lei da Data-Base dos servidores é que não foi, já que, como comprovado por esse gestão, servidores não merecem ser valorizados.

“Nem por isso, arredaremos um milímetro sequer dessa e de outras bandeiras de luta, a exemplo do fim do interminável pagamento da parcela autônoma de equivalência salarial (PAE), em absurdo ato de corporativismo, não mais admitido nos dias de hoje”, afirmou o presidente do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca.

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Uma série de sugestões voltadas à racionalidade, segurança e exequibilidade no retorno gradual do trabalho presencial que o TJPB iniciará, já a partir da próxima semana teve sua apresentação renovada ao desembargador-presidente Márcio Murilo pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, através dos seus diretores presidente e jurídico, Benedito Fonsêca e Alfredo Miranda, em virtude de diversas interpretações equivocadas sobre o Ato 33/2020.

Anteriormente, elas haviam sido levadas ao Grupo de Trabalho de Retorno Sistematizado das Atividades Presenciais do Judiciário Estadual, que não as acolheu, por considerar não ser esta a fase adequada dentre as quatro previstas.

Todas as propostas foram fundamentadas no número indefinido de mandados judiciais represados nesse longo período de pandemia, que com certeza extrapola a capacidade física de cumprimento pelos Oficiais de Justiça, dos prazos legais para devida execução das diligências.

Foi destacada ainda pelo Sindicato a agravante de a categoria se encontrar resumida a 60% do seu efetivo, tendo em vista o restante encontrar-se afastado, por integrar grupo de risco quanto à Covid-19.

Critérios nas diligências

Nesse sentido, como forma de prevenção ao contágio e propagação do novo coronavírus, foi aventada, por exemplo, a dispensa dos Oficiais de Justiça durante esse período de retorno nas audiências semipresenciais e presenciais de qualquer natureza; a seleção das diligências prioritárias, dentre as represadas e pendentes de distribuição; a regulamentação das diligências urgentes, com base na Resolução 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça.

O Sindojus-PB também sugeriu o reconhecimento da fé pública para evitar compartilhamento de canetas e papéis, o que garantirá o distanciamento entre o Oficial de Justiça e o jurisdicionado, dispensando assim as suas assinaturas nos mandados; e a expedição de intimação solicitadas por cartórios, com prazo mínimo de 20 dias antes do ato ou audiência.

Limite na distribuição de mandados

Outras ideias dadas dizem respeito ao fornecimento de equipamentos de proteção individual; à limitação da quantidade de distribuição de mandados por Oficiais de Justiça enquanto perdurar a pandemia e caso isso não seja possível, que seja ocorra a dilatação do prazo de execução das diligências.

“O provimento das medidas acima sugeridas corresponde, minimamente, à respeitabilidade ao princípio da dignidade da pessoa humana, bem como aos pontificados internacionais, constitucionais e, ainda, do CNJ de proteção à saúde, assumindo o Estado, através de seus gestores, a responsabilidade pelas providências”, concluem Benedito Fonsêca e Alfredo Miranda no expediente, cujas cópias foram encaminhadas ao desembargador-corregedor Romero Marcelo e ao desembargador Saulo Benevides, presidente do Grupo de Trabalho de Retorno Sistematizado das Atividades Presenciais do Judiciário Estadual.

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O Sindojus-PB solicita o preenchimento por parte de no mínimo um colega por comarca do questionário que pode ser rapidamente preenchido, de forma simples e prática, clicando aqui.

Suas informações são essenciais para que possamos acompanhar e defender, com conhecimento de causa e dados concretos, através do Grupo de Trabalho que integramos, o gradual e justo retorno às atividades, sobretudo, para consideração de atualização com equilíbrio e justeza, da demanda represada de mandados.

Desde já, o Sindicato agradece a participação de todos.

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O Banco do Brasil deve se abster de realizar descontos das parcelas dos financiamentos contratados pelos Oficiais de Justiça ativos, inativos ou pensionistas, na modalidade de empréstimos consignados, a partir da data da publicação da Lei Estadual n. 11.699/20., de 3 de junho de 2020, por um prazo de 120 dias.

E mais. Deve restituir, num prazo de 72 ( setenta e duas) horas, os valores debitados indevidamente dos contracheques dos referidos servidores na norma fundamento da presente ação, a partir do último dia 3 de junho, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Decisão nesse sentido foi proferida pelo Juízo da 17ª Vara Cível da Capital, através de tutela antecipada requerida em ação ordinária promovida pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba. Anteriormente o Sindojus-PB assegurou o mesmo em relação ao Banco Santander e aguarda o resultado de uma outra ação proposta na Justiça Federal contra a Caixa Econômica Federal.

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A normatização pelo Conselho Nacional de Justiça, da carreira, com a potencialização do cargo de Oficial de Justiça, foi proposta pela Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), através dos seus diretores presidente e legislativo, Edvaldo Lima e Joselito Bandeira, bem como do diretor jurídico do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba, Alfredo Miranda

A iniciativa, inédita, visa com que o CNJ, por meio de Resolução, padronize atos, deveres e prerrogativas do Oficial de Justiça em âmbito nacional, viabilizando assim o cumprimento de normativa do próprio Conselho, potencializando assim a prestação jurisdicional por essa categoria profissional, legitimando, por exemplo, a condição de agente pacificador, fomentando a autocomposição nos litígios apresentados ao Judiciário.

Nesse contexto, dentre outras medidas, é sugerido que em todos os tribunais – qualquer que seja o segmento do Poder Judiciário nacional – a denominação do cargo seja de Oficial de Justiça, restando vedada a nomeação “ad-hoc”; que o cargo seja privativo de bacharéis em direito, provido mediante concurso público de provas e títulos, organizado e promovido pelos respectivos tribunais.

Jornada de trabalho

Outros aspectos aventados pela Associação dizem respeito ao acréscimo da quantidade de Oficiais de Justiça, mediante a necessidade indicada pelo aumento de diligências judiciais e audiências em que atuarem como conciliador e mediador; e a delimitação de jornada laboral, que deverá ser submetida aos critérios de quantidade e complexidade de diligências judiciais correspondente às horas de trabalho estabelecidas pelo respectivo tribunal.

Quanto às garantias e prerrogativas, quando da apuração de falta disciplinar cometida por Oficial de Justiça em procedimentos administrativos (quer sindicante, quer processante), que seja assegurada a presença de pelo menos um integrante da categoria na comissão de sindicância e de  processo administrativo disciplinar (PAD), com prerrogativa de voto.

Integridade como prioridade

Pela minuta da Resolução, a integridade do Oficial de Justiça em sua atividade passa a ser prioridade dos tribunais, que devem fornecer equipamentos mínimos de proteção individual (EPI’s), tais como colete à prova de balas, armas não letais, algemas, protetor solar, entre outros, além de cursos constantes de capacitação em técnicas de defesa pessoal e treinamento operacional.

A proposta prevê ainda o estabelecimento pelos tribunais, de procedimentos para garantir o recebimento antecipado do valor necessário para o custeio de diligência pelo Oficial de Justiça nos processos em que o pedido seja formulado pela Fazenda Pública, MP, beneficiário da justiça gratuita ou em decorrência de expedição de ofício pelo juiz.

Nesse contexto, caberá aos Tribunais incluir, nas respectivas propostas orçamentárias, verba específica para custeio de despesas dos oficiais de justiça para a execução das diligências em processos de interesse da Fazenda Pública, Ministério Público, beneficiário da assistência judiciária gratuita ou em decorrência de expedição de ofício pelo juiz.

Confira clicando aqui a íntegra da minuta do Anteprojeto de Resolução

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Este ano, no mês de março ou abril, o desembargador-presidente do TJPB, Márcio Murilo, determinou o pagamento de horas extras em quantitativo fixo, mesmo com teletrabalho, até o mês de janeiro de 2021 para um grupo de funcionários selecionados pela presidência.

Já passa de duas dezenas o número de comarcas extintas na Paraíba, e isso, seguindo o discurso esposado pelo próprio, foi feito para gerar economia de água, luz, telefone, internet, material de expediente, combustível, manutenção de veículos, gratificações para funcionários cedidos pelas respectivas prefeituras, dentre outras rubricas orçamentárias, mesmo em inegável prejuízo social à população dessas cidades.

Nos pátios dos fóruns de todo o Estado dezenas de centenas de bens apreendidos, que importam em milhões de reais em patrimônio, (carros, caminhões, maquinas agrícolas, barcos, mobílias, etc) estão se deteriorando, devorados pela ferrugem, pela incapacidade de gestão do Judiciário em restituir os bens aos seus legítimo proprietários ou dar-lhes a destinação legal por leilão ou praça pública.

Muitos desses bens que são objeto de penhora em ações executivas, acabam por dilapidar o patrimônio do devedor e não são entregues ao credor para a satisfação da dívida, o que traz como consequência a perda de patrimônio de quem teve o bem penhorado e removido sem a satisfação da dívida que continua a ser corrigida.

O TJPB vem suportando uma dívida impagável com a indigitada Parcela Autônoma de Equivalência, mais popularmente conhecida apenas pela sigla PAE, para magistrados.

Em todas as comarcas o Tribunal usa de funcionários emprestados ou cedidos pelas prefeituras locais para desempenharem funções que deveriam ser ocupadas por pessoas de seus quadros, mas violando a Constituição Federal, ao invés de realizar concurso público para provimento desses cargos, utiliza-se o expediente de “tomar emprestada” essa mão de obra, em uma demonstração prática de “jeitinho brasileiro” na condução da gestão do Poder.

O TJPB gastou milhões com a construção de residências oficiais para magistrados em diversas comarcas, que ao longo do tempo foram transformadas em depósitos para justificar o pagamento de auxílio moradia a juízes, sendo que em diversas comarcas há a utilização de prédios alugados pelas prefeituras para servirem até como fóruns.

Entendemos que buscar as vias judiciais para conseguir resultados com o TJPB não será o único caminho para enfrentarmos essa questão de corte da indenização de transporte dos Oficiais de Justiça. O campo terá de ser o político e com a exposição pública daquilo que incomoda ao orgulho do Poder. É preciso mostrar que o rei está nu.

Contudo, toda a categoria precisa estar unida e apoiando as ações do sindicato. Não podem os Oficiais de Justiça ter a concepção de que o Sindojus-PB tem o poder de fazer o TJPB agir como gostaríamos, mas, a união e ação conjunta de todos é que vai fazer a diferença e que levará a obtenção de resultados.

O Sindojus-PB tem o poder e o dever de ser o maestro, mas quem faz a orquestra tocar é a categoria, e não existe orquestra de um instrumento só, mas todos tocando ao mesmo tempo e em perfeita e absoluta harmonia, então é hora de nos unirmos e agirmos segundo as deliberações da maioria e com união de todos.

A Diretoria