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Uma série de medidas de contingenciamento de despesas referente ao que não é essencial ao TJPB foi proposta ao desembargador-presidente Márcio Murilo pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba. Todas foram fundamentadas em criterioso estudo jurídico-econômico-contábil formulado pelas assessorias da entidade, com base na crise econômica e possível redução do duodécimo.

“Primeiramente deve-se conter as despesas de custeio e investimentos, as quais poderão ser retomadas ao superarmos a referida crise e resgatarmos o equilíbrio financeiro e orçamentário”, argumentaram os diretores presidente e jurídico Benedito Fonsêca e Alfredo Miranda.

Suspensão de pagamentos

Nesse sentido, foi sugerida a imediata suspensão de outras despesas, como horas extras – que contam com uma previsão anual orçamentária de R$ 9 milhões – e não se justifica, pela determinação do Conselho Nacional de Justiça e do próprio TJPB – de execução de trabalho remoto, onde os servidores têm flexibilidade na jornada de trabalho, com inexistência de controle.

Outra economia que pode ser feita pelo TJPB é em relação ao pagamento da tal “parcela autônoma de equivalência” (PAE), que mesmo em tempos de crise decorrente da Covid-19, continua a ser efetuado aos magistrados paraibanos. A legalidade e a constitucionalidade do pagamento que está sendo questionado no STF, não impediu que o Tribunal destinasse para esse fim no ano passado aproximadamente R$ 2,5 milhões e este ano, até abril, quase R$ 1,5 milhão.

“Somemos, também, os custos com água, energia, telefone, que já estão sendo mitigados e podem ser mais, além de contratos de terceirização e tantos outros que podem abrir mais disponibilidade financeira e menos utulização do superávit de 2019, havendo ainda os recursos economizados com as ‘desinstalações’ das comarcas”, destacaram os diretores.

Eles lembraram ainda que com a provável sanção pelo presidente da República, do PLC 39/2020, que prevê o socorro financeiro a estados e municípios para reporem perdas com arrecadação de ICMS e FPM, restará afastado o receio de redução do duodécimo.

Confiança no bom senso

Por fim e ante o suficientemente exposto, o Sindojus-PB invoca a compreensão do presidente do TJPB, no sentido de não reduzir a remuneração da categoria, mesmo através das verbas de natureza indenizatória, por vários motivos: o caos social, econômico e de saúde que atinge os seus integrantes; a desvalorização nos vencimentos pelo não incremento da data-base; a crescente inflação e desvalorização de seus veículos para exercício das atividades profissionais sem uma justa contrapartida pecuniária.

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Nesse período de Covid-19 no país, a palavra de ordem nos setores público e privado tem sido contenção de gastos, com trabalho remoto, suspensão de contratos, antecipação de férias e redução de jornada e salários. Na Paraíba, porém, o Tribunal de Justiça, segue, de forma surpreendentemente, pagando horas-extras a servidores ocupantes de cargos de chefia e assessoramento.

O fato está sendo contestado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, que através de requerimento de informações ao desembargador-presidente Márcio Murilo demonstrou sua natural perplexidade, sobretudo pelos argumentos apresentados pelo juiz auxiliar da presidência Meales Medeiros para justificar o pagamento de até 30 horas extras mensais a determinados servidores.

Tramitação “relâmpago”

O pedido, formulado e deferido no mesmo dia, sem qualquer instrução, teve como base a “necessidade do trabalho adicional desempenhado em diversos setores do TJ, “acúmulo de atividades desempenhadas” e ser “inviável a implementação do sistema de compensação de horas, pois como já existem demandas administrativas permanentes, havendo a necessidade de realização de atividades em sobrejornada”.

No requerimento, subscrito pelos diretores-presidente e jurídico Benedito Fonsêca e Alfredo Miranda, o Sindojus-PB considera os vagos os referidos argumentos e lembra que uma Resolução do próprio TJPB estabelece como regra a compensação de horas (banco de horas), sendo o pagamento de horário extraordinário hipótese excepcional, atendida prévia justificativa.

Parâmetros e controle de ponto

Ao final, fundamentada no princípio da publicidade e na Lei de Acesso à Informação, a entidade requereu que seja informado :

– Se já houve, no curso da atual gestão, pagamento de por trabalho extraordinário a servidores ocupantes de cargos em comissão de chefia no âmbito do Tribunal de Justiça e, em caso positivo, seja informado os números dos processos administrativos em que tal foi realizado, franqueando-se o acesso aos mesmos.

– Se os servidores mencionados no Memorando n. 001/2020 – GJAP III estão sujeitos a controle de ponto e, em caso positivo, seja franqueado acesso aos documentos pertinentes.

– Os parâmetros utilizados para fixação do número de horas a ser futuramente laboradas pelos servidores constantes do memorando já mencionado, indicando objetivamente as tarefas que impõe o trabalho em sobrejornada.

–  De maneira objetiva quais são os obstáculos que impedem a adoção do banco de horas no caso presente.

Há muito se tenta mostrar a importância dos Oficiais de Justiça, se tenta mostrar que a categoria faz parte do grupo de servidores que são decisivos para a arrecadação do estado, que a categoria é fundamental para a pacificação social, a resistência sempre foi muito grande! Precisava isso?

Chegavam a dizer que Oficial de Justiça era uma categoria em extinção, que todo serviço prestado seria substituído por novas ferramentas tecnológicas. Precisava isso?

Eis que surge algo microscópico, um vírus! Um vírus que obriga a todos fazerem uso de várias ferramentas tecnológicas e, mais que de repente perceberam que mesmo com toda mudança imposta, o serviço do Oficial de Justiça ainda é fundamental. Precisava isso?

Agora exigem que o Oficial de Justiça, trabalhe, mesmo em uma pandemia. Perceberam que sem esse servidor, todo o trabalho feito através das ferramentas tecnológicas seria em vão, sem o serviço prestado pelo Oficial de Justiça. Precisava isso?

Oficial de Justiça, essencial a justiça!

Itailson Farias – Oficial de Justiça
Presidente do Sindojus Bahia

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba requereu nos autos de Ação Originária que tramita no Supremo Tribunal Federal, com base na Lei Federal de Acesso à informação, que o governo do estado informe àquela Corte a comprovação da realização de todos os pagamentos relativos à magistratura paraibana, a título de Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), da data de sua concessão até o presente mês de maio.

Através de petição incidental subscrita pelo advogado do Sindojus-PB, João Alberto Cunha Filho, são requeridas duas informações : quanto recebeu cada magistrado mensalmente durante todo o período, bem como o montante recebido por cada magistrado, ao longo de todo o período.

O pedido foi motivado, sobretudo, pela falta de transparência e preciso detalhamento nas informações disponíveis no site do TJPB.

Sucessivas suspeições

Em abril do ano passado, o Sindicato propôs Reclamação Constitucional junto ao STF diante das sucessivas decisões de suspeições de magistrados para apreciar a ação anulatória de ato administrativo que visa o reconhecimento da prescrição ocorrida no processo administrativo nº 2557681, bem como sua anulação, em tramitação na 1ª Vara da Fazenda da Comarca de João Pessoa.

A entidade considera a referida dívida impagável e um grande gargalo econômico-financeiro-orçamentário do Tribunal de Justiça, na medida em que cada vez mais são deslocados recursos para esta rubrica, em detrimento, por exemplo, do contínuo descumprimento da Lei da Data-Base dos servidores.

Devolução dos valores e sustação

Na referida ação também é requerida a devolução dos valores recebidos por magistrados paraibanos ativos e inativos e a imediata sustação dos valores previstos para pagamentos, extensivos a pensionistas e sucessores da PAE, bem como do pagamento da diferença remuneratória relativa ao auxílio-moradia (90% do valor devido ao ministro do STF), no período de 1 de setembro de 1994 a 1 de julho de 2000).

A Reclamação Constitucional tem como principal fundamento as reiteradas decisões de suspeição dos juízes e desembargadores paraibanos diretamente interessados na citada ação anulatória, desde 2014, ano da propositura. “Como nenhum magistrado ou o próprio TJPB poderia julgar o feito, vez que todos possuem interesse direto na demanda, o processo deve ser remetido ao STF, o que não ocorreu, apesar de inúmeras solicitações”, destacou o Sindojus-PB.

Já em 27 de agosto de 2009, ano da instauração do processo administrativo em que os magistrados requerem a PAE, o valor previsto para a referida verba alcançava a cifra de R$ 68.790.435,25 (sessenta e oito milhões, setecentos e noventa mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos), valor este majorado na atualidade, para valores estratosféricos.

Flagrante prescrição

Outro grave fato denunciado pelo Sindicato é a prescrição do pedido de pagamento da verbas relativas ao período compreendido entre setembro de 1994 a julho 2000, por ser instaurado o respectivo processo administrativo em 2009, sem que nunca tenha havido a sua suspensão.

Ainda segundo o Sindojus-PB, o pleito buscado administrativamente pela Associação dos Magistrados da Paraíba é ilegal, pois não se trata de direito atinente a Tribunal estadual ou juiz estadual e sim valores de equivalência aos Poderes da União, vinculados a auxílio-moradia de deputados federais, não agraciados com a “unidade residencial funcional” e com a equivalência de valores entre membros do Congresso Nacional, ministros de Estado e ministros do STF.

Ademais, qualquer aumento nos subsídios dos magistrados deve ser precedido de lei específica que o autorize, sendo carentes os magistrados paraibanos de tal amparo legal.

Colegas,

Com o bom senso e firmeza de propósitos que norteiam sua gestão, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba vem, acerca do Ato presidencial n. 21, de 7/5/2020, subscrito pelo desembargador Márcio Murilo, que elenca uma série de medidas voltadas, em tese, ao contingenciamento de despesas no âmbito do Poder Judiciário paraibano, fazer algumas considerações à categoria:

Lamentavelmente, por seu histórico de ações e omissões, nada mais nos surpreende por parte dessa gestão do TJPB. O sentimento que mais uma vez nos é deixado é de indignação, incompreensão e falta de reconhecimento, diante do flagrante e contínuo descumprimento da Lei da Data-Base e do risco de morte ao qual vários colegas estão expostos para manter efetiva em sua plenitude a prestação jurisdicional.

Porém, forjados na luta que somos, queremos tranquilizar a todos, dizendo que permanecemos altivos, diligentes e prontos para, com destemor, sem açodamento ou altercação, adotar, no momento oportuno, todas as medidas administrativas e judiciais que estiverem ao nosso alcance.

Não nos precipitemos, sofrendo por antecipação. Continuem confiando no Sindojus-PB.

Benedito Fonsêca
Presidente

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O Fórum dos Servidores do Estado da Paraíba desenvolveu intensa mobilização junto aos senadores da República, no sentido de que modifiquem a proposta do PLP39/2020, que congela os salários dos servidores públicos durante o estado de calamidade.            “Reconhecemos o esforço da Câmara Federal em retirar inicialmente os segmentos da saúde, educação e segurança pública, mas compreendemos que o funcionalismo como um todo é essencial para a superação das consequências pós pandemia”, destaca em Fórum.

A entidade lembra que nos últimos anos os servidores públicos foram alvo de uma campanha difamatória por parte dos setores liberais que constituem as forças políticas brasileiras que estrategicamente  criou a falsa ideia de que o serviço público é o responsável pela baixa desenvoltura econômica neste país por abrigarem altos salários.

Na Paraíba, em especial, a partir da Lei 10.660/2016, os servidores públicos tiveram seus salários e progressões congeladas por quatro anos, não sendo justo portanto, congelá-los por mais 18 meses.

“Esta conta deve ser paga pelo Estado brasileiro que optou por uma política econômica equivocada e não pelos trabalhadores do serviço público”, finaliza o Fórum, que é composto pela ADUEPB, SINDOJUS-PB, SINTAC, SINTESPB/UEPB, ASSTJE/PB e ASCAL/PB.

Deve o Oficial de Justiça posto em férias compulsórias, para o desfrute pleno das mesmas, devolver todos os mandados judiciais ordinários e urgentes para possível redistribuição ? Se a resposta for negativa, quais mandados devem ser devolvidos ?

A falta de respostas a esses dois questionamentos básicos por parte da Corregedoria Geral de Justiça do TJPB, levou o Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba a formular um Pedido de Providências com pedido de liminar junto ao Conselho Nacional de Justiça.

Insegurança jurídica

“A inércia da Corregedoria tem resultado em insegurança jurídica para os Oficiais de Justiça, sendo o fumus boni iuris, merecendo atuação do CNJ”, argumentaram os diretores presidente e jurídico do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca e Alfredo Miranda e advogado Yuri Paulino, subscritores do Pedido.

Ambos justificaram o periculum in mora, diante do atraso e demora na resposta por parte da CGJ, cujas informações, aliás, deveriam ter precedido a decretação das referidas férias, no dia 20 de abril passado. E acrescentaram que a Corregedoria ou presidência do Tribunal de Justiça já deveriam ter previsto tal circunstância.

Vocação de competência

A demanda de diligências pendente dos Oficiais de Justiça em férias compulsórias deve ser devolvida para os que estão na atividade ou devem ser executadas após o gozo das mesmas.

Ao final, foi requerido que o Conselho Nacional de Justiça avoque a competência para atender à consulta ora formulada à Corregedoria Geral de Justiça do TJPB ou determine que a referida Corregedoria apresente resposta no prazo.

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O Sinjojus-PB manifesta a mais irrestrita solidariedade ao Oficial de Justiça que registrou um boletim de ocorrência na polícia contra o deputado federal Emerson Petriv, sob epíteto Boca Aberta (PROS-PR). No B.O, o Oficial acusa o parlamentar de tê-lo agredido fisicamente durante a tentativa de intimá-lo.

Não é a primeira vez que um Oficial de Justiça relata ter sofrido agressões do parlamentar. Em novembro do ano passado, outro servidor disse que também foi agredido e chegou a levar um cuspe no rosto por parte do deputado.

Na ocorrência registrada sexta-feira (30), o Oficial relatou que foi até o gabinete do deputado, na Avenida Saul Elkind (Zona Norte). Chegando lá, Boca Aberta não foi encontrado. Ao sair do gabinete, cerca de 100 metros à frente, o deputado acompanhado de dois assessores abordou-o e passou a insultá-lo enquanto filmava toda a ação.

“Não tenho medo de você. Pode vir a Polícia Federal, seu safado“, teria dito o deputado ao Oficial, que relatou no boletim não ter reagido aos insultos. Boca Aberta também não estava utilizando máscara, em razão da pandemia de coronavírus.

O Oficial ainda relata que levou um chute de Emerson Petriv. Ele contou à polícia que enquanto era gravado pelos assessores do deputado, também pegou o celular para registrar as imagens. O deputado então deu um tapa na mão do Oficial, derrubando o celular, e no momento que este se abaixou para pegá-lo, levou um chute do político.

O Diário da Justiça do último dia 30 de abril trouxe publicada portaria subscrita pelo desembargador-presidente do TJPB, Márcio Murilo, que cria o Comitê Gestor de Atenção Integral à Saúde Mental de Magistrados e Servidores, cuja composição, curiosamente, não conta com a participação de integrantes de entidades representativas dos servidores, a exemplo do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, como prevê a Resolução 207/2015 do CNJ indicada no referido ato.

“Vale destacar que isso não se deu por falta propostas e tentativas ao longo dos últimos anos. Esta semana faremos essa reivindicação, por a consideramos legítima e óbvia, até porque a citada resolução aduz a participação das entidades representativas. Ademais, fato é, enquanto Sindicato, conhecermos de perto a realidade enfrentada pela categoria no tocante à saúde mental e riscos de vida que cotidianamente lhe afligem”, afirmou o presidente do sindicato, Benedito Fonsêca.

Coincidentemente, a publicação do ato se deu após o sepultamento de mais um colega Oficial de Justiça, como tantos outros, assoberbados por uma grande demanda de trabalho, aliada à insegurança causada pela falta de equipamentos de segurança, à angústia por utilizar/depreciar seu próprio veículo a serviço do estado, a frustração pelo achatamento salarial decorrente do contínuo descumprimento da Lei da Data-Base.

Reflexos na saúde

Esse conjunto de circunstâncias, somadas a outros eventuais problemas pessoais, reflete e se manifesta de forma diferente em cada um, através de sinais na saúde mental, nem sempre percebidos ou devidamente acompanhados, o que inflige a quem é acometido, dor, sofrimento e até óbitos, como, lamentavelmente têm ocorrido.

Nesse contexto, preocupa, sobremaneira, uma doença silenciosa e devastadora, tratada como o mal do século: a depressão, que acentuada nas mais variadas faixas etárias e classes sociais, chega a levar ao suicídio, tema tido ainda tratado como tabu em nossa sociedade.

O assunto já foi tratado com a presidência e com a corregedoria, que têm identificado a depressão como uma doença em muitos Oficiais de Justiça quando demandados administrativamente.

Dados alarmantes

A cada hora, em média, noventa pessoas se suicidam no mundo;

A cada dia, em média, 2.160 pessoas se suicidam no mundo;

A cada semana, em média, 15.120 pessoas se suicidam no mundo;

A cada mês, em média, 64.800 pessoas se suicidam no mundo;

Acada ano, em média, 777.600 pessoas se suicidam no mundo;

Em 2015, 828 mil pessoas se suicidaram oficialmente no mundo;

Estima-se que ocorra de 10 milhões a 20 milhões de tentativas de suicídio por ano;

Estima-se também que esse número cresça e que 1,5 milhão de pessoas se matem em 2020;

Esse número pode ser muito maior, pois a maioria dos países não tem estatísticas confiáveis nem dados suficientes registrados.

Pedido anterior

Há quase três anos, em agosto de 2017, o TJPB, criou, a pedido do Sindojus-PB, uma Comissão Permanente de Prevenção de Acidentes Laborais de Oficiais de Justiça, em um pedido para a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) também necessários ao exercício de atividades exclusivamente externas.

À época, Benedito lembrou que diariamente vários Oficiais de Justiça das mais diversas comarcas procuram o Sindicato, relatando sérios problemas de saúde que impactam no exercício diário de suas atividades, causando uma grave descontinuidade, com reflexos negativos para os jurisdicionados que terminam não tendo a concretude do direito materializado em toda a extensão da máquina judiciária.

Lamentavelmente, essa Comissão não atingiu a finalidade para a qual foi criada.

Os presidente e vice-presidente do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca e Joselito Bandeira , respectivamente diretores financeiro-adjunto e legislativo da Afojus, estão empenhados em mobilizar o maior número de senadores, com vistas à não aprovação da Emenda n. 4 ao Projeto de Lei Complementar 149/2019 proposto pelo senador Oriovisto Guimarães, que a pretexto de a União socorrer financeiramente estados e municípios na pandemia da Covid-19, impõe-lhe uma contrapartida extremamente danosa aos servidores públicos, que é o congelamento de salários até 31 de dezembro do próximo ano.

Benedito lembrou que estão acompanhando a matéria e principalmente quem tende a votar a favor, pois consideram a Emenda um ataque aos servidores em todos os níveis, e que decididamente o caminho não é esse, tendo em vista outras soluções econômicas e financeiras disponíveis, vide o que diz a Auditoria Cidadã e os diversos segmentos econômicos que tratam da matéria. “Daí, nosso empenho e nossa luta, contra esta maldade aos servidores públicos, e em especial aos oficiais de justiça que serão atingidos,” asseverou.

Por sua vez, Joselito lembrou que as entidades estão fazendo sua parte, mas destacou que afigura-se fundamental nesse momento, de todos e cada um dos Oficiais de Justiça apelem nesse sentido aos parlamentares de cada estado. “Vamos enviar e-mails, ligar, enviar mensagens através do WhatsZapp, enfim, utilizar de todos os meios possíveis de sensibilizar a alertar para os nefastos efeitos dessa medida. Caso aprovada, agravará, por exemplo na Paraíba, uma já crítica situação gerada pelo contínuo descumprimento da Lei da Data-Base”, conclamou.