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Forjado que foi na luta, o Sindojus-PB não se intimidará diante de mais uma medida virulenta tomada pelo desembargador-presidente do TJPB, Márcio Murilo, que busca penalizar nossa já sofrida categoria, tentando usurpar-lhe de forma mesquinha direitos historicamente conquistados, em nítida retaliação à atuação da entidade, sempre altiva, aguerrida e destemida em defesa dos interesses dos seus filiados.

Daí por que, tranquilizamos a todos, no sentido de que nossa diretoria e assessoria jurídica já estão debruçadas sobre a questão e nos próximos dias, serão todas as medidas cabíveis.

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A deputada estadual Pollyanna Dutra apresentou Projeto de Lei, de n. 2002/2020, na ALPB, que assegura o desconto mensal por Poderes e Órgãos, em folha de pagamento de sócio/filiado (servidor ativo, inativo ou pensionista), de contribuição mensal, independente limite máximo de comprometimento para consignação em folha.

O § 1º do referido Decreto prevê ainda que fica vedado à empresa responsável pela administração das folhas de consignações do Estado, bem como aos órgãos internos responsáveis pela folha de pessoal obstar ou não implantar, depois de pedido de filiação do servidor à associação/sindicato, a consignação da contribuição do sócio/filiado sob alegação de falta de margem consignável disponível no salário do servidor.

Repercussão

O projeto de lei foi recepcionado pelo Fórum dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba e por todas as entidades que o compõem, que a subscreveram por comungar com a justificativa que cerca o projeto.

“A liberdade de associação é um direito fundamental estabelecido pela Constituição Federal sendo um dos pilares fundamentais que sustentam a república e o estado democrático de direito. O próprio constituinte originário estabeleceu a livre associação como um direito que não se submete a intervenção estatal sob pena de seu próprio esvaziamento”, afirmou o presidente do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca.

Ele destacou que a medida vem de encontro ao anseio de todas as categorias, pois restringir o desconto sindical/associativo é uma afronta ao regular exercício das atividades e a organização sindical em busca de direitos dos trabalhadores.

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Caros Oficiais e Oficialas,

Acerca de debate surgido a partir da sugestão de alguns colegas, do fornecimento pelo Sindojus-PB, de máscaras protetivas, respeitamos as manifestações nesse sentido, porém, em nível de diretoria, prevaleceu o entendimento de que o fornecimento desse equipamento de proteção seja de competência do TJPB, ao qual devemos, como vimos fazendo, cobrar a sua entrega.

Caso assumíssemos essa responsabilidade, o Tribunal poderia “pegar carona” neste fato e utilizá-lo contra os interesses da categoria, que ficaria numa “saia justa”para se negar à execução de diligências, podendo invocar limitação orçamentária e ainda sustentar a acusação de desídia laboral.

Ademais, vale lembrar que no mundo real, a figura de acusador, julgador e administrador se confundem. Portanto, fazemos a ponderação, a compreensão e a razoabilidade de tudo ao seu tempo. Pelo suficientemente exposto, entendemos que este ainda não é o momento adequado para a distribuição pelo Sindojus-PB desse EPI.
A Diretoria

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A juíza da 6ª Vara Cível de João Pessoa, Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara concedeu antecipação de tutela requerida pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba em Ação Ordinária e determinou que o Banco Santander se abstenha de realizar descontos das parcelas dos financiamentos contratados pelos Oficiais de Justiça ativos, inativos ou pensionistas, na modalidade de empréstimos consignados, a partir da data da publicação da Lei Estadual n. 11.699/20., de 3 de junho de 2020, por um prazo de 120 dias.

A magistrada determinou ainda que o Santander restitua, no prazo de 72(setenta e duas) horas, os valores debitados indevidamente dos contracheques dos referidos servidores na norma fundamento da presente ação, a partir do último dia 3 de junho, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

“Assim consignado, no presente caso, tem-se que o cerne da ação é a pretensão da entidade sindical de que a promovida observe o disposto na Lei Estadual n. 11.699/2020, a qual prevê a suspensão da cobrança das dívidas referentes a consignados (descontos realizados diretamente no contracheque de servidores públicos) dos servidores públicos civis, militares, aposentados, inativos e pensionistas do Estado da Paraíba e, nesse contexto, tem-se que a antecipação de tutela deve ser deferida”, destacou a magistrada.

Outras duas ações ordinárias nesse sentido, também com pedido de liminar foram ajuizadas pelo Sindojus-PB, através do advogado Yuri Paulino junto à 17ª Vara Cível da Capital e à Justiça Federal, contra o Bancos do do Brasil e Caixa Econômica Federal.

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O Sindojus-PB conclama a atenção de todos os filiados para o Ato n. 33/2020 da presidência do Tribunal de Justiça, publicado na edição desta sexta-feira (10) e encaminhado aos diretores de Fóruns, relativo à retomada gradual dos trabalhos presenciais, observadas as medidas sanitárias de prevenção ao contágio e propagação da Covid-19, preconizadas pelas autoridades sanitárias.

Nesse contexto, chamamos a atenção daqueles que se enquadram no grupo de risco ou que coabitam com estas pessoas deverão requerer e comprovar o enquadramento com solicitação em Adm. Eletrônico, através de protocolo para o ingresso do pedido de afastamento pelo interessado, por meio de requerimento padrão disponível no link : https://www.tjpb.jus.br/sites/default/files/anexos/2020/07/for-digep-serv-025_-_requerimento_para_afastamento_das_atividades_presenciais_grupo_de_risco.pdf

Disponibilizamos em anexo, todo o teor do referido protocolo:

Download (PDF, 503KB)

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Três ações ordinárias com pedido de liminar foram ajuizadas pelo Sindojus-PB, através do advogado Yuri Paulino junto às 6ª e 17ª Varas Cíveis da Capital e à Justiça Federal, contra os Bancos do do Brasil, Santander e Caixa Econômica Federal, no sentido de se abstenham de realizar descontos de parcelas de financiamentos contratados pelos servidores substituídos, consoante previsto na Lei Estadual n. 11.699/20.

Em todas as ações também é requerida a restituição de imediato e em dobro dos valores já debitados sob a vigência da referida Lei, como preconizado pelo Código de Defesa do Consumidor.

“Obviamente, não se pode falar em engano justificável, única exceção prevista na legislação, na medida em que se trata de proibição clara quanto à impossibilidade da cobrança naquele momento”, destacou o Sindicato.

Para o diretor jurídico Alfredo Miranda, restou evidenciada a má-fé das três instituições, diante do flagrante objetivo de descumprir a Lei, numa conduta de todo modo incompatível, sob qualquer aspecto, com a boa-fé.

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A inserção da categoria dos Oficiais de Justiça no público alvo para exames eficazes da Covid-19 foi requerida pelos diretores-presidente e jurídico do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca e Alfredo Miranda, ao secretário estadual de saúde, Geraldo Medeiros.

A  exemplo de juízes, analistas e técnicos judiciários, aos Oficiais de Justiça não foi oportunizada neste período de pandemia do novo coronavírus, a possibilidade de trabalho remoto remoto (home office), diante da natureza externa de suas atividades transcender as paredes dos fóruns e de suas casas

“Vida, liberdade e outros direitos não esperam o exaurimento da pandemia para serem assegurados”, advertiram ambos.

O presidente Benedito Fonsêca criticou o Tribunal de Justiça da Paraíba pela indiferença e desprezo com a categoria, traduzido pelo calado dado como resposta ao pedido nesse sentido, formalizado através de processo administrativo.

Segundo ele, esse fato se reveste da maior gravidade, pois evidencia o descaso do Tribunal com o bem maior que todos têm, que é a vida, que vem sendo posta em risco diuturnamente, quando do cumprimento de mandados, tudo para manter o Judiciário funcionando em sua plenitude.

“Em abril passado, já havíamos requerido ao referido auxiliar do governo e ao TJPB, a da vacina contra a influenza (H1N1) aos Oficiais de Justiça”, concluiu.

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O presidente do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca, renovou o agradecimento ao deputado estadual Bosco Carneiro, pela  lei de sua autoria, que foi publicada no último sábado (4) no Diário Oficial do Estado da Paraíba, que proíbe a redução de remuneração de servidores estaduais.

A lei veda a redução da remuneração dos servidores públicos estaduais das esferas do Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Universidade Estadual da Paraíba.

Pelo referido texto, é entendido como remuneração a soma dos salários, gratificações e demais vantagens. Também é considerado verba remuneratória essencial os auxílios alimentação e saúde.

Mesmo que haja redução no repasse do duodécimo aos Poderes e órgãos, a redução de remuneração de servidores efetivos é proibida e, segundo a lei, para adequar a despesa pública aos limites impostos pela crise o corte de despesas públicas deverá ser feito no que é considerado não essencial.

Com portaldolitoral.com.br

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Uma live cultural e solidária às 19h desta quarta-feira (8) marcará o lançamento do livro “Oficial de Justiça – Prática Legal – Autos Informatizados” pelo Oficial de Justiça paraibano Noberto Carneiro. Possuidor de pulsante veia literária, este é o segundo livro de sua autoria.

O prefácio é do presidente do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca e a entidade distribuirá, em sucessivo, exemplares entre os filiados.

O primeiro, em 2017, que teve grande receptividade pela categoria, foi o intitulado “Oficial de Justiça – Prática legal” que trouxe normas e procedimentos a serem aplicados ao exercício da profissão.

Para prestigiar o lançamento é necessário se inscrever no canal http://www.youtube.com/nobertocarneiro. São necessários 1.000 inscritos no canal de YouTube. Clique no link e em seguida em INSCREVER.

Já para aquisição do livro, que custa R$ 41 (R$ 35 + R$ 6 de frete) os interessados devem acessar o link : http://www.livrooficialdejustica.com/pages/autosInformatizados/adquirir.html

Sobre o autor
Francisco Noberto Gomes Carneiro é Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba, lotado na Comarca de Sousa(PB) desde o ano de 2002. É graduado em Análise e Desenvolvimento de Sistemas pela UNITINS (2009) e Direito pela UFCG (2014). Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela FASP (2014) e Prática Judiciária pela ESMA/UEPB (2014). É membro vitalício da Academia DeMolay de Letras da Paraíba, ocupante da cadeira de nº 12 que tem como patrono João Alexandre de Carvalho. Já exerceu o cargo de Diretor Jurídico e Diretor de Imprensa e Mobilização do Sindojus-PB.

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Dados estatísticos traduzem eficiência da comunicação do Sindojus-PB

O Sindojus-PB se comunica bem com a sociedade e, sobretudo com a categoria. O volume e capilaridade da divulgação podem ser dimensionados não só pela quantidade, mas qualidade dos conteúdos gerados e a capilarida do seu alcance, inclusive em nível nacional.

“Nesse contexto, as ações administrativas e institucionais transcendem as postagens no site e redes sociais do Sindicato e são repercutidas nos mais variados veículos de comunicação”, afirmou o diretor de Imprensa e Mobilização, Diarley Johnson.

O exemplo mais recente que comprova esse fato, através de qualificada assessoria de imprensa, foi a repercussão obtida pela matéria acerca do desaparecimento do colega Oficial de Justiça lotado na Comarca da Capital, Antônio de Paula Magalhães Filho (Tony).

Apenas no dia de ontem (segunda-feira 6), a notícia foi veiculada em 15 (quinze) sites e nas TV’s Cabo Branco e Correio, através, respectivamente, dos programas Bom Dia Paraíba e Correio Verdade.

Confira abaixo a relação de links e vídeos:

https://portalcorreio.com.br/oficial-de-justica-da-pb-esta-desaparecido-ha-mais-de-um-mes/

https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2020/07/06/oficial-de-justica-esta-desaparecido-ha-mais-de-um-mes-em-joao-pessoa.ghtml

https://paraiba.com.br/2020/07/05/sindicato-apela-por-informacoes-de-oficial-de-justica-desaparecido/

https://www.tanaarea.com.br/cotidiano/sindicato-apela-por-informacoes-de-oficial-de-justica-desaparecido/

https://parlamentopb.com.br/familia-procura-oficial-de-justica-desaparecido-ha-dois-meses-em-joao-pessoa/

https://www.polemicaparaiba.com.br/paraiba/familia-procura-oficial-de-justica-desaparecido-ha-dois-meses/

http://www.siscredbrasil.com.br/site/visualizar-noticia.php?id=14239

http://www.infojusbrasil.com.br/2020/07/oficial-de-justica-desaparecido-ha-dois.html?m=1

https://www.clickpb.com.br/paraiba/oficial-de-justica-desaparecido-ha-dois-meses-e-procurado-pela-familia-na-paraiba-286993.html

https://www.portalt5.com.br/noticias/paraiba/2020/7/346280-oficial-de-justica-esta-desaparecido-ha-quase-2-meses-na-pb

http://www.candidonobrega.com.br/artigo/8580/2020/07/04/sindicato-apela-por-informacoes-de-oficial-de-justica-desaparecido

http://farolcorporativo.com.br/portal/sindicato-apela-por-informacoes-de-oficial-de-justica-desaparecido/

http://experienciajuridica.com.br/sindicato-apela-por-informacoes-de-oficial-de-justica-desaparecido/

http://www.portaldolitoralpb.com.br/sindicato-apela-por-informacoes-de-oficial-de-justica-desaparecido/

http://expressopb.net/2020/07/05/familia-procura-oficial-de-justica-desaparecido-ha-dois-meses-em-joao-pessoa/


Reportagem TV Correio


Globoplay / Bom dia Paraíba

https://globoplay.globo.com/v/8676337/programa/  (VÍDEO)