Category: Notícias

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O Sindojus-PB comunica a todos os seus filiados que o aviso sobre a autonotificação do correio eletrônico institucional para os prazos da Notificação 2020068211 referente à Indenização de Transporte, foi tornado sem efeito, em face de a contestação ter sido aprazada tempestivamente e também do ajuizamento de um Mandado de Segurança sobre a matéria.
Benedito Fonsêca
Presidente

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O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Benedito Fonseca, denunciou durante entrevista concedida a uma emissora de rádio que os oficiais de justiça do estado da Paraíba estão trabalhando sem equipamentos de proteção individual (EPIs).

Diante da falta de EPIs, a categoria fica exposta ao novo coronavírus.

Segundo Benedito, o Tribunal de Justiça da Paraíba não forneceu aos oficiais de justiça os equipamentos.

– A Justiça é um serviço essencial que não podia parar durante o processo de pandemia devido à questão de ocorrências de extrema urgência. O que ocorreu foi a nossa preocupação em o Tribunal de Justiça fornecer os materiais de proteção individual, que, até o momento, não aconteceu. Houve uma pequena disponibilidade pelos fóruns de cada comarca, mas não foi suficiente para atender. Renovamos os nossos pedidos ao tribunal e não foi nenhum pedido nosso despachado – falou.

Fonte/Créditos: paraibaonline.com.br
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Até agora, 17 mortes de Oficiais de Justiça decorrentes da pandemia da Covid-19 já foram registradas em todo o Brasil. Na Paraíba, atento à situação, o Sindojus tem fortalecido a cada dia e das mais variadas formas, a luta em defesa de medidas protetivas ao vírus, em favor da parte de categoria, que continua exposta a esse risco no cumprimento de atividades externas.

Nesse sentido, ainda ontem (segunda-feira 6), o presidente Benedito Fonsêca, denunciou a absoluta insuficiênca e precariedade no fornecimento, pelo Tribunal de Justiça, de equipamentos de proteção individual, durante entrevista ao programa Correio da Manhã, transmitido pela Rádio Correio FM 98.1 Campina Grande ontem (clique aqui e confira áudio)

O não atendimento de reiterados pedidos pelo Sindicato, têm sido objeto, inclusive de cobranças no recém criado Grupo de Trabalho pelo TJ.

Por outro lado,  Sindojus-PB está amadurecendo a decisão de ajuizar ação, pleiteando a implantação de adicional de insalubridade de 20% para todos os Oficiais de Justiça que estejam em atividade nesse período de pandemia da Covid-19. Recentemente, o juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa sentenciou em processo, determinando ao governo do estado a implantação desse adicionou aos PM’s que estão em atividades externas.

 “Precisamos ter dados sobre nossa categoria para demandarmos na justiça pleiteando o mesmo reconhecimento judicial, assim venho aqui solicitar a ajuda de cada colega, pois todos podem contribuir na construção dos dados que precisamos”, afirmou o vice-presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira.

Nesse contexto, ele está solicitando que cada colega acometido pela Covid-19 e que foi testado positivo por exames, envie, com a brevidade possível, cópia digitalizada de seu exame, via e-mail institucional – dir.vicepresidente@sindojuspb.org – para que a assessoria jurídica possa compilar os dados e buscar esse legítimo direito.

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Um censo nacional junto a todos os tribunais, de todos os segmentos do Judiciário Brasileiro, (Justiça Estadual, Federal, Trabalhista, Militar, Eleitoral) com levantamento de informações sobre a categoria dos Oficiais de Justiça. A iniciativa, inédita, concebida pelo vice-presidente do Sindojus e diretor legislativo da Afojebra, Joselito Bandeira, está prestes a se tornar realidade.

A sugestão, de uma pesquisa nacional, mediante questionário, a ser conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça, foi acolhida em sua integralidade pelo deputado federal e também Oficial de Justiça Ricardo Silva (PSB/SP) que já apresentou requerimento nesse sentido ao ministro-presidente Dias Tofolli, de envio de indicação ao Poder Judiciário.

Qualificação e avaliação

Joselito Bandeira agradeceu a prestimosa atenção do referido parlamentar e acrescentou que o objetivo do censo é qualificar e avaliar  a qualidade dos serviços prestados por esses servidores, que são essenciais à justiça, para que, em seguida, sejam propostas políticas públicas e medidas legislativas necessárias ao aperfeiçoamento de tão imprescindível segmento à efetivação da prestação jurisdicional.

O questionário é fundado em três tópicos: a carreira e estrutura organizacional, sobre o Oficial de Justiça e sobre a produtividade. Nesse sentido, são suscitadas questões, como a quantidade de cargos de OJ efetivamente providos; quadro remuneratório e plano de carreira do Tribunal, discriminado por verba; previsão para realização de concurso e para provimento de cargos vagos e quantidade anual de mandados expedidos por unidade judiciária nos últimos cinco anos.

Irrestrito acesso

“Apresentadas as respostas pelos respectivos Tribunais, solicitamos irrestrito acesso às mesmas, para que possamos contribuir de forma efetiva na elaboração de políticas públicas que visem a melhorar a qualidade dos serviços prestados pelos Oficiais de Justiça, bem como sua qualificação e segurança no exercício funcional destes importantíssimos servidores públicos”, arremata o requerimento.

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O Sindojus-PB comunica a todos os seus filiados que por decisão da maioria da diretoria, por via aplicativo de WhatsApp, a reabertura da sede administrativa será efetuada, nos termos de parecer jurídico a ser apresentado nos próximos. Tal medida foi considerada necessária para o que Sindicato não incorra em possível infringência de normativos legais.

Em sucessivo, a retomada gradual ou imediata do funcionamento será amplamente dada conhecimento a todos.

Benedito Fonsêca
Presidente

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Durante prosseguimento do debate sobre a retomada dos serviços forenses, o  Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba apresentou ao Grupo de Trabalho que trata da matéria, diversas sugestões ao Plano de Implantação de Retorno Gradual e Sistematizado às atividades presenciais. A apresentação se deu através do diretor- presidente Benedito Fonsêca, membro do grupo de trabalho, durante reunião virtual realizada na manhã/tarde da última quinta-feira.

Os destaques apresentados, fruto das mais diversas colaborações de filiados e da diretoria, em consulta aberta pelo Sindicato, foram precedidas de um breve histórico, onde foi lembrada a grande quantidade de mandados represados (estima-se em 10 mil) seja físicos e PJE’s solicitados, emitidos e nas pastas dos Oficiais de Justiça. “Diante desse quadro, necessita-se de uma distribuição qualificada pelas Centrais de Mandados, para evitar um retrabalho e distribuição desproporcional”, alertou Benedito.

O Sindojus-PB também chamou a atenção, dentre outros aspectos, para a necessidade, quando da retomada presencial dos trabalhos, do estabelecimento de um limite de mandados a ser distribuído mensalmente; o afastamento dos Oficiais de Justiça – pela natureza externa de suas atividades – das audiências presenciais e semipresenciais; tratamento diferenciado para as comarcas que tenham poucos Oficiais de Justiça, com seleção de mandados.

Requerimentos

Também foram reiterados pelo Sindicato equipamentos de proteção individuais adequados ao cumprimento de mandados, incluída a disponibilização de face shield; a aplicação de testes do Covid-19, com prioridade para os Oficiais de Justiça que vêm trabalhando desde o início da pandemia. Outro fato que foi observado e solicitado a maior consideração é a composição da força de trabalho da categoria, em face do grupo de risco, se encontrar ativa em apenas 60%.

Por fim, foi considerado pelo Sindojus-PB, no mínimo, prudente definir o que seria de “caráter urgente” para objetivar os procedimentos tanto cartorário, como para as execuções das diligências dos Oficiais de Justiça.

Retorno em três etapas

Após intenso debate de quatro horas de reunião e conclusão das sugestões de propostas ao texto que se seguiu pelo aplicativo Whatsapp, as propostas de alteração ao texto feitas pelo Sindojus-PB foram rejeitadas por maioria. Contudo, algumas propostas de alterações do novo texto, produzidas pelas entidades foram aceitas e ocorreram as modificações.

Conforme ato a ser publicado, haverá três etapas:

Art. 4º A etapa preliminar de retorno gradual às atividades presenciais compreenderá três momentos: I – primeiro momento, de 20 de julho a 2 de agosto de 2020, destinado à retomada dos serviços jurisdicionais internos com ênfase nas audiências virtuais, na ambientação cartorária e na organização dos serviços; II – segundo momento, de 3 a 23 de agosto de 2020, destinado à continuidade dos atos do inciso anterior, a retomada dos serviços jurisdicionais semipresenciais e presenciais externos e a realização de audiências semipresenciais e presenciais dos processos referidos no inciso I, alínea “a”, “b” e “c” do art. 7º, quando impossível de realizá-las virtualmente; III – terceiro momento, de 24 de agosto a até a etapa final de retomada dos trabalhos, destinado à continuidade dos atos do inciso anterior, a retomada dos serviços jurisdicionais semipresenciais e presenciais externos e a realização de audiências semipresenciais.

O que será tratado

Na segunda fase da etapa preliminar, ficam autorizados os seguintes atos processuais semipresenciais e presenciais: I – audiências envolvendo: a) réus presos, inclusive a realização de sessões do Júri nessas mesmas circunstâncias; b) adolescentes em conflito com a lei em situação de internação; c) crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar; d) outras medidas, criminais e não criminais, de caráter urgente, quando declarada à inviabilidade da realização do ato de forma integralmente virtual, por decisão judicial.

Por fim, restou deliberado que não entrará em funcionamento e nas etapas as Comarcas que constarem com bandeira vermelha.

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O Sindojus-PB comunica a todos o desaparecimento do colega Oficial de Justiça Antônio de Paula Magalhães Filho (Tony), fato que tem causado profunda angústia e apreensão, sobretudo aos seus familiares.

“Solicitamos a quem tiver informações sobre o seu paradeiro, que as passem através dos números (83) 98893-2293 e 99412-1001 (WhatsApp)”, conclamou o diretor-presidente Benedito Fonsêca.

 

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E colegas Oficiais de Justiça país afora continuam perdendo a vida para a Covid-19. Os mais recentes deles foram Oldeildo Marinho, do estado do Pará e Ronaldo Luíz Diógenes Vieira, da Comarca de Natal.

Nos irmanamos nesse momento de pesar e condolências ao Sindojus-PA e do Sindjustiça-RN, que destacaram o legado deixado por ambos, da maneira de agir e no tratamento cortês com todos os amigos e colegas de trabalho.

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Mais uma vez, o Sindojus-PB se viu compelido a recorrer à Corregedoria Nacional de Justiça, desta feita através de uma Representação por excesso de prazo, diante do decurso pelo TJPB, do lapso temporal previsto na Lei Federal de Acesso à Informação, para que fossem prestados esclarecimentos acerca de pagamento de horas extras a alguns servidores no período de março passado a janeiro do próximo ano, quando finda a atual gestão.

Na Representação, subscrita pelo advogado Yuri Paulino, o Sindicato lembra que o pagamento de horas extras é uma exceção que deve se dar em razão de situações específicas e devidamente justificadas e que autorizar o seu pagamento para um futuro tão distante demanda a existência de fatos concretos que justifiquem o dispêndio, não demonstrada no Memorando em que foram requeridas.

“A solicitação não foi acompanhada de qualquer outro documento que demonstrasse quais seriam as atividades extraordinárias a serem desenvolvidas pelos dez servidores designados para perceberem a verba, que exercem cargos de chefia e não sujeitos a controle de jornada, nem por que foi desprezado o instituto da compensação por meio de banco de horas previsto em Resolução do próprio TJ”, destaca o Sindicato.

Perguntas sem resposta

Ao pedido de informações, formalizado através de ofício em 13 de maio passado e decorridos mais de 30 dias, foi-lhe dado o silêncio como resposta às seguintes questões :

– Se já houve, no curso da atual gestão, pagamento de por trabalho extraordinário a servidores ocupantes de cargos em comissão de chefia no âmbito do Tribunal de Justiça e, em caso positivo, seja informado os números dos processos administrativos em que tal foi realizado, franqueando-se o acesso aos mesmos.

– Se os servidores mencionados no Memorando n. 001/2020 – GJAP III estão sujeitos a controle de ponto e, em caso positivo, seja franqueado acesso aos documentos pertinentes.

– Os parâmetros utilizados para fixação do número de horas a ser futuramente laboradas pelos servidores constantes do memorando já mencionado, indicando objetivamente as tarefas que impõe o trabalho em sobrejornada.

–  De maneira objetiva quais são os obstáculos que impedem a adoção do banco de horas no caso presente.

Flagrante contradição

O pagamento de horas-extras a servidores, inclusive que exercem cargos de chefia e não estão, portanto, sujeitos a controle de jornada, contradiz as recentes ações do desembargador-presidente do TJPB, Márcio Murilo, de fechamento de comarcas, criação de 90 cargos de assessores para juízes e descumprimento da lei da data-base dos servidores.

E mais, suas próprias declarações de dificuldade do tradicional pagamento antecipado de 50% do 13% dos servidores agora no mês de junho, diante de “queda na arrecadação e de emolumentos”.

Ouça aqui pronunciamento dele nesse sentido :

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O fato, surreal, é forte candidato a inserir a magistratura paraibana no anedotário nacional.

Menos de quatro meses após ter movidos contra si pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba vários processos administrativos e judiciais, junto ao Tribunal de Justiça do Estado, Conselho Nacional de Justiça e Supremo Tribunal Federal, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande (PB), propôs ao TJPB, em clara retaliação, estudar a extinção do cargo de Oficial de Justiça, “com a opção do Técnico Judiciário cumprir algumas diligências externas”.

Vale lembrar que os referidos processos foram motivados por um acesso de fúria tido pelo magistrado em dezembro passado, quando ao reclamar que os Oficiais de Justiça não estariam cumprindo os mandados judiciais expedidos em favor da Fazenda Pública, vociferou no interior do Fórum, que não lhes incumbia esse descumprimento e muito menos interpretar a lei, cabendo-lhe tão somente cumprir suas ordens, por ser hierarquicamente superior.

Ao final, tachou os Oficiais de Justiça de “preguiçosos”, “vagabundos”, acrescentando “que não queriam trabalhar”.

Destemperada “tréplica”

Numa espécie de “tréplica”, agora, o juiz formaliza de maneira igualmente destemperada, injustificado pedido ao desembargador-presidente Márcio Murilo, para adoção das providências necessárias em relação a ato do Oficial de Justiça Vicente Ribeiro de Queiroz, que a seu ver, teria descumprido ordem de superior hierárquico e desconsiderado portaria do Fórum local.

Ao final, pede a apuração de conduta prevista no art. 107, inc. XV, da Lei Complementar n. 58, de 30 de dezembro de 2003 (Estatuto dos Servidores Públicos da Paraíba e é nesse momento, que pede a permissão para sugerir que alguma providência seja adotada na Comarca de Campina Grande para que os mandados sejam cumpridos, inclusive, que seja estuda (sic) a extinção do cargo de Oficial de Justiça, com a opção do Técnico Judiciário cumprir algumas diligências externas, como se fez no TJTO.

O cerne da questão é que, conforme farta jurisprudência do CNJ, STJ, STF e TJPB, as custas/despesas com as diligências relativas às Fazendas estadual/municipal são de responsabilidade do Estado (TJPB), não cabendo aos Oficiais de Justiça esse custeio.

Ainda assim, contrariando todo esse arcabouço jurídico, o referido juiz passou a encaminhar à corregedoria e presidência do TJPB os mandados devolvidos sob tais fundamentos, para apurar “conduta e possível inaptidão para o cargo de Oficial de Justiça, em processo administrativo”.

Qualificada assistência jurídica

“Lamentamos mais esse exercício de abuso de autoridade, onde se tenta pegar um colega Oficial de Justiça para ‘Cristo’. A ele, a exemplo de todos os demais filiados, a nossa solidariedade e a palavra tranquilizadora de que lhes continuará sendo assegurada qualificada assistência jurídica para protegê-los de sandices dessa espécie, permanecendo a orientação quanto aos cumprimentos destes mandados, já consolidada pelo TJPB, CNJ e Tribunais Superiores”, afirmou o presidente do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca.

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