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A Procuradoria Regional do Trabalho da 13? Região (PRT-PB) recebeu den?ncia de que o Tribunal de Justiça (TJ) estaria cometendo irregularidades administrativas quanto ao seu quadro de pessoal. O alvo seriam os servidores requisitados de outros ?rg?os, sem concurso público, e postos ? disposição do Tribunal, numa pretensa fraude ? regra do concurso exigida pela Constituição Federal.

São cerca de 1.242 servidores oriundos das mais diversas prefeituras paraibanas que percebem vencimentos pelo TJ. Presume-se que as gratificações podem chegar até o patamar de R$ 2 mil.

Al?m disso, a den?ncia aponta 13 parentes de ju?zes que estariam em funções comissionadas, mesmo depois das decisões contr?rias do Conselho Nacional de Justiça. O Ministério Público do Trabalho (MPT) requisitou informações ao Tribunal e instaurou inqu?rito para averiguar a veracidade das irregularidades apontadas.

Não ? a primeira vez que recai sobre o TJ alegações de nepotismo e irregularidades dessa ordem. Muito recentemente foi detectado pelo MPT o desvirtuamento dos est?gios no TeleJudiciário. Nesse setor havia estagi?rios não concursados que faziam o trabalho de servidores do quadro. O Tribunal, neste ?ltimo caso, acabou por firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a PRT-13 regularizando a situação.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria Regional do Trabalho da 13? Regi?o/PB