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TJ altera recesso em todas as comarcas do Estado para o per?odo de 20 de dezembro a 6 de janeiroO recesso do Poder Judiciário da Paraíba foi alterado e ser? do dia 20 deste m?s ao dia 6 de janeiro do próximo ano. A decisão sobre a mudan?a da Resolução 29/06 aconteceu na sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira (13), por unanimidade. Os desembargadores entenderam em acompanhar a Lei Federal n? 5.010, que estabelece o mesmo per?odo de recesso para os tribunais superiores, a exemplo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

Outro fator determinante para a alteração da resolução, que estabelecia, anteriormente, o recesso entre os dias 20 a 31 de dezembro, foi o julgamento pela inconstitucionalidade das f?rias forenses nos meses de janeiro e julho em todas as inst?ncias do Judiciário. O recesso ser? extensivo a todas as comarcas do Estado.

A sessão desta quarta-feira foi presidida pelo desembargador Gen?sio Gomes Pereira Filho (vice-presidente do TJ), já que o presidente da Corte, desembargador J?lio Paulo Neto, encontra-se em são Paulo, onde participa de um reunião do col?gio de presidentes dos tribunais de Justiça do Pa?s com membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na primeira inst?ncia haver? regime de plantão especial. Resolução normativa ser? publicada pelo Tribunal de Justiça detalhando como serão desenvolvidos os plantões em cada comarca. A extensão do recesso do Poder Judiciário aos ju?zos de primeiro grau partiu dos julgamentos em bloco de quatro processos administrativos impetrados pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMB), Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Paraíba (OAB-PB), Ministério Público e entidades representativas da classe dos servidores do Tribunal de Justiça.

Fonte: TJ

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