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Veja novo projeto de Lei sobre a isenção de IPI para os Oficiais de Justi

Renovam as chances de que os Oficiais de Justiça adquiram carros com a isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI). O ex-Oficial de Justiça M?rcio Fran?a, eleito deputado federal, atende ? reivindicação da AOJESP e apresenta projeto em benef?cio da classe na área federal e estadual.

A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de são Paulo (AOJESP) d? outra arrancada com mais um Projeto de Lei em Bras?lia. há anos, que a Entidade investe no crescimento funcional e pol?tico dos Oficiais de Justiça. há anos, que a associação atua na capital federal para isentar os Oficiais de Justiça do pagamento de IPI. Pelo esfor?o, chegou a tramitar o PL n? 81/99, na C?mara Federal, tendo sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, que opinou pela constitucionalidade, juridicidade, t?cnica legislativa, legalidade e, “no m?rito, pela aprovação”. Entretanto, o deputado relator, de Pernambuco, arg?iu que os Oficiais de Justiça não dariam a mesma contrapartida que os taxistas oferecem ? sociedade, com isso, prejudicando o PL.

Os processos reivindicat?rios vindos de alguns estados foram todos prejudicados. A AOJESP não desistiu e, na ultima eleição geral, atuou para eleger um Oficial de Justiça para o cargo de Deputado Federal: M?rcio Fran?a (PSB). “Causa esp?cie o fato de, em geral, os oficiais de Justiça não disporem de ve?culo oficial para cumprimento de mandados. ? fato público e not?rio que o oficial de Justiça, para cumprir mandados, utiliza-se de ve?culo particular porque o Poder Público, muitas vezes, não o fornece”, explica o deputado.

Entrevistado (veja) pelo programa Tribuna Judici?ria (05/03), Fran?a foi cobrado por Yvone Barreiros Moreira, presidente da AOJESP, e o resultado está no Projeto de Lei n? 418/07 (Leia na ?ntegra) www.aojesp.org.br

“Agora, mais do que nunca, os Oficiais de Justiça dos 27 estados do Brasil precisam atuar unidos para a aprovação de leis de seu interesse, já que os Tribunais de Justiça estaduais t?m ouvidos de mercadores. Os Oficiais, junto aos parlamentares de seus estados, de seus senadores, se efetivamente atuarem em conjunto, conquistarão seus direitos”, afirmou Yvone.

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