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O dia 25 de julho do corrente ano não passar? em vão para os servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba, pois nesta data um acordo hist?rico fora firmado entre as suas entidades representativas no sentido de promover, finalmente, uma austera confecção de um projeto de lei do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração das categorias funcionais desta instituição judici?ria, como contraproposta ao que por esta fora apresentado, em seu site oficial, em mat?ria feita por sua assessoria de comunicação.
A ASTAJ, a AOJEP, o SINJEP e o SOJEP, atrav?s de seus respectivos presidentes, assinaram um protocolo de intenções e uma declaração conjunta, cujos conte?dos ajustam a conduta dos dirigentes para tratar de assuntos pertinentes ? materialização de um justo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração e, este não aceito em seus termos pelo TJ-PB, da real possibilidade de indicativo de greve, em assembléia-geral extraordin?ria conjunta com todas as entidades em tela, tendo como motivação única a urgente implantação do PCCR.
Antes de tudo, e com base no teor do protocolo e da declaração (que serão divulgados nos sites das entidades representativas), uma reunião fora marcada, na sede do SINJEP, no dia 27 de julho, pelas 10 horas, para a contratação da equipe t?cnica que elaborar? o PCCR (um especialista em recursos humanos; outro, nas áreas jurídicas afins ao objeto do projeto), oportunidade em que as entidades representativas apresentarão suas propostas, das quais os pontos em comum serão analisados e tra?ados no projeto em comento, num clima de debate s?brio e civilizado, visando abarcar todos os direitos peculiares a cada categoria engajada ao TJ-PB, deixando claro que, neste encontro e nos demais que ocorrerão oportunamente, não se permitir?, em hip?tese alguma, a discussão infrut?fera sobre acontecimentos do passado, passando o presente a ser o marco vestibular para o amadurecimento da relação institucional entre todas as partes interessadas na vit?ria do prop?sito rec?proco, que se resume ? implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, em conson?ncia com a estrutura nacional e unit?ria do Poder Judiciário.
Segundo o entendimento das entidades em voga, elaborado o Plano, com a urg?ncia e a per?cia necess?rias, este ser? notoriamente ratificado, democraticamente, pelos filiados das entidades representativas em assembléia-geral extraordin?ria espec?fica para tratar deste tema, na qual tamb?m se deliberar? o seu encaminhamento oficial para a apreciação da classe patronal judici?ria.
Em caso de não ser aceito oficialmente em seus termos pelo Tribunal de Justiça, outra assembléia-geral extraordin?ria ser? convocada, tendo como for?a-motriz o indicativo de greve. ? bom ressaltar que, de acordo com o protocolo e a declaração assinada pelas entidades representativas, na hip?tese do movimento paredista ser instaurado, não poder? qualquer uma delas, atrav?s de seus dirigentes, denunciar o protocolo para transigir unilateralmente com o TJ-PB a despeito de t?rmino de greve que tenha como motivação o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, pois desta forma estar? contrariando deliberação da assembléia conjunta com todos os filiados das partes acordantes, recaindo, desta forma, sobre o denunciante as sanções legais e administrativas cab?veis, atrav?s de ações judiciais e procedimentos administrativos prescritos em seus respectivos estatutos.
Portanto, o bom senso e a maturidade prevaleceram entre as entidades representativas dos servidores do Tribunal de Justiça ao firmarem este hist?rico acordo, que visa tão somente o interesse maior de atender aos anseios e necessidades de seus representados. Parab?ns a todos pela altivez e pela união para atingir um bem precioso e de significativa relev?ncia moral: o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.
