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Contrariando interesses da maioria dos servidores, P?dua entrega PCCR na ALA manhã da terça-feira, 2, foi de tristeza para os técnicos, analistas e
oficiais de justiça da Paraíba. O fato se deu pela entrega do Plano de
Cargos, Carreiras e Remuneração do TJ ao presidente da Assembléia
Legislativa, Arthur Cunha Lima.

De forma arbitrária, o impacto do plano não foi revelado, mas apenas as
palavras do secretário de finanças do TJ, Márcio Vilar, que informou um
impacto de aproximadamente 14% na folha.

Em entrevista, o presidente do TJ, Antônio de Pádua, classificou o ato de
entregar o PCCR nas mãos do presidente da AL, "significa a demonstração da
suma importância do plano na administração do Poder Judiciário".

Sob tal declaração, os presidentes do Sindicato dos Oficiais de Justiça do
Estado da Paraíba (SOJEP) e Associação dos Técnicos e Analistas Judiciários
(ASTAJ), lamentam a ausência de democracia na Justiça paraibana,

Ao contrário do que afirmou Pádua – de que a maioria dos servidores está
satisfeita com o PCCR – a categoria tem conhecimento dos detalhes do plano e
sabem que nenhum benefício será concedido aos servidores, com exceção
apenas, de poucos, inclusive dos que fizeram o plano em causa própria.

Os representantes das duas entidades – SOJEP e ASTAJ – retificam a
declaração de Pádua. "Não somos os "eternos inconformados", mas desde o
início lutamos por um plano transparente e que atenda nossas necessidades",
explicou o presidente do SOJEP, Benedito Fonseca.

A luta dos trabalhadores é histórica, pois tudo decorreu de greves,
paralisações e atuação organizada dos servidores. Pois, o Estado da Paraíba
é o único que não tem PCCR. Outro fato interessante é uma contraproposta
feita e elaborada pelos servidores, sequer foi examinada e despachada. "A
falta de resposta foi objeto de uma liminar no Conselho Nacional de Justiça
para até que enfim, falarmos na sessão do Pleno no último dia 24", disse
Fonseca.

Conforme declarou Pádua, o PCCR será dividido em três etapas, a primeira a
ser implantada a partir de novembro e causando um impacto de R$ 2,1 milhões.
A segunda etapa está prevista para julho de 2008, na ordem de R$ 20 milhões.
A terceira e última etapa deve ser implantada em 2009, quando mais de R$ 9
milhões serão destinados ao plano.

Ao todo, o TJ declara R$ 32 milhões. No entanto, a repercussão financeira é
duvidosa, segundo as entidades. "Desconhecemos o quantitativo empregado no
plano. O TCE diverge na quantidade de servidores".

Por fim, as entidades atentam para o fato de que o PCCR não atende os
reclames dos servidores. "A despeito de toda louvação, há uma série de
inconstitucionalidades que fere de morte a legislação pátria", concluiu.

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