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Apesar da aprovação do PCCR na CCJ, servidores não desistem e buscam a solução no STJ

Apesar da aprovação do PCCR na CCJ, servidores não desistem e buscam a solução no STJ

Apesar dos apelos, das tentativas de diálogo e do alerta da inconstitucionalidade, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Judiciário foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa.

O plano deve ir para votação nos próximos dias e ainda que seja aprovado pelos parlamentares, não significará o fim da luta dos servidores por um plano condizente com a realidade da categoria e pela constitucionalidade do mesmo.

O relator do projeto na CCJ, Fabiano Lucena, disse que a comissão não poderia fazer modificação alguma e o plano foi aprovado exatamente da forma que veio do Tribunal de Justiça, levando em consideração os aspectos das emendas OO1 e 002 no tocante à nomenclatura do oficial de justiça. Mesmo após o alerta feito pelos servidores de que o PCCR aprovado pelo TJ, possuía irregularidades, a AL parece ter feito "vistas grossas".

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba, Benedito Fonseca, declarou que a aprovação da AL, não impedirá a continuação da batalha dos servidores, inclusive, buscando apoio no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. "O fato interessante foi a exaustiva discussão dentro da comissão, o que não ocorreu no TJ", disse Fonseca.

"Queremos sim a aprovação do plano para nós servidores, no entanto, é preciso retirar alguns pontos ilegais contidos no plano", concluiu.  

Entenda a trajetória do PCCR

Desde que assumiu o TJ, o desembargador Antônio de Pádua, colocou o PCCR como prioridade para atender as reivindicações dos servidores. Além da demora, o plano foi elaborado por uma equipe escolhida pelo desembargador e de forma contraditória, não trazia nenhum benefício aos servidores.

As tentativas de diálogo não se sucederam, apesar dos protestos e mobilizações realizadas ao longo do ano em todo o Estado.

Mesmo tendo suas reivindicações ignoradas, a categoria evitou falar em greve com a esperança de dialogar com o TJ. Enquanto a Paraíba enfrentava paralisações de outros setores, os servidores do judiciário se mantiveram firmes no trabalho de levar à justiça à sociedade paraibana. Nada foi levado em conta pelo TJ.

No início de outubro, o PCCR foi entregue à Assembléia Legislativa sem nenhuma alteração solicitada pelos servidores.   Ontem, a CCJ considerou duas emendas – 001 e 002 – referentes à nomenclatura do oficial de justiça e liberou o projeto para votação em plenário.

Indignados com o tratamento recebido pelo TJ e posteriormente pelos membros da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ), o Sojep e a Astaj ratificam a incessante busca pela democracia e não descartam a possibilidade de procurar o Supremo Tribunal Federal (STF), para barrar as inconstitucionalidades contidas no plano enviado pelo TJ.

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