Indignados com a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) na Assembléia Legislativa, os servidores do Judiciário denunciam a subserviência do Poder Legislativo ao Judiciário na Paraíba. “Ora, sequer houve discussão sobre a emenda apresentada pelo deputado Dinaldo Wanderley, que recomendava a permanência da nomenclatura do oficial de justiça, foram votando de uma forma truculenta e sem o menor respeito aos deputados que desejam discutir a matéria”, asseverou o presidente do SOJEP, Benedito Fonseca. Logo após a aprovação, que aconteceu nesta terça-feira, 6, parte dos serventuários se concentrou na frente do prédio da AL e discursou sobre a longa caminhada feita por um PCCR digno. Consternados com a falta de democracia nos poderes, a categoria revelou que vai acampar em Brasília no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de que as inconstitucionalidades do plano sejam retiradas. Entre as irregularidades, os servidores destacam a incorporação de gratificação de altos cargos comissionados dentro do Tribunal de Justiça, a extinção do tempo de serviço e do abono de permanência e não regulamentação da gratificação de atividade judiciária, e ainda a retirada da nomenclatura do oficial de justiça. “Os poderes deram as mãos e aprovaram um plano que não traz nenhum beneficio aos servidores, resta tão-somente a sua implementação para sentimos o peso do pesadelo.”, disse o presidente. A aprovação do PCCR, que foi votado pela maioria – 16 votos a favor e 11 contra – foi classificada pelos servidores como “uma vergonha” para a Paraíba, uma vez que o Estado vai na contra-mão das demais federações do Brasil. “A Paraíba foi o primeiro estado a retirar a nomenclatura de oficial de justiça”, declarou o presidente. Buscando a união da categoria e lutando pelo bem maior, o Sojep deve encaminhar o caso para o STJ, STF e CNJ já nos próximos dias, uma série de reclamações. “Estamos reunindo nosso corpo jurídico para apreciarmos uma série de questionamentos envolvendo o TJ”, disse Fonseca. “Agora sentimos o peso e alertamos que a Paraíba está longe de vivenciar a democracia plena, a sessão do pleno do Tribunal de Justiça no dia 24 de setembro e hoje na assembléia, nos indicam e mostram a certeza destas declarações, o que vale é a conveniência”, alfinetou o sindicalista.