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  A CONTRAMÃO DA CIVILIDADE

Em março de 2007, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba divulgou sua intenção de implantar, ainda para o mesmo ano, o plano de cargos, carreira e remuneração do Poder Judiciário Paraibano.

Isso trouxe aos servidores do judiciário um novo alento. Enfim, uma gestão administrativa iria lembrar que uma instituição se faz antes de tudo de pessoas, e não de prédios ou de coisas neles contidas, que de nada adianta ser o mais informatizado, o melhor estruturado tecnicamente, se as pessoas, único bem real que existe e deve ser cuidado, estão definhando, relegadas à condição de coisa desimportante e estranha ao próprio poder. Aí, sim, uma gestão com olhar humano seria merecedora de exemplo de uma administração que zela pelo seu maior patrimônio, as pessoas.

Mas ao invés disso, em julho do ano ainda em curso, o TJ/PB lança no seu site oficial, numa sexta-feira à noite, como um vampiro que quer subtrair o último fôlego de vida de suas vítimas, um PCCR não só denegador de conquistas e anseios já contemplados  em outros PCCRs que se moldaram a um modelo democrático e moderno de administração pública, mas usurpador, inclusive, de direitos já adquiridos.

O tão esperado PCCR tornou-se da noite para o dia em sonho há muito almejado em pesadelo veementemente repudiado pela maioria absoluta dos servidores efetivos do judiciário da Paraíba. Foi tão ardilosamente arquitetado em mínima cúpula, com uma ferocidade própria dos czares, que o TJ/PB teve que abrir mão desse primeiro projeto pressionado pelo SOJEP – Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba e pela ASTAJ – Associação dos Técnicos e Analistas Judiciários, que imediatamente observaram o regime escravagista que se tentava legalizar no judiciário da Paraíba, e iniciaram uma luta intensa em defesa de cada servidor daquele poder.

Assim, para maquiar um pouco as aberrações humanas e jurídicas explícitas em demasia no primeiro PCCR, o TJ/PB divulga em agosto de 2007, o segundo modelo de PCCR com sutis aparentes mudanças, mas nos mesmos moldes autoritários e novamente sem a participação de nenhum representante dos servidores, e com as mesmas cassações a direitos, e com um corpo textual eivados de ilegalidade e inconstitucionalidades, vergonhoso pela má intenção, visto que não acreditamos existir apedeutas em um poder que se chama judiciário.

O SOJEP e a ASTAJ mais uma vez se lançam numa luta insistente por respeito ao servidor da justiça estadual, se não fosse assim, estaríamos hoje com aquele primeiro modelo de PCCR, sem respeito sequer ao nosso tempo de serviço, e com a criação de uma anomalia jurídica ainda mais gritante, dois tipos de servidores dentro do mesmo poder, com as mesmas atribuições e remunerações diferenciadas. Mas um “SINDICATO FORTE É SINDICATO DE LUTA” Não temos medos, não nos acovardamos, não nos corrompemos. Os mínimos e insignificantes ganhos se vierem, só virão por causa da NOSSA LUTA. A luta é sua. De cada servidor desse estado.

E foi assim que apresentamos uma contraproposta ao Tribunal de Justiça do estado da Paraiba, assinada por todos os representantes dos servidores, para que estes fossem ouvidos, como parte que são desse poder, mereciam no mínimo serem ouvidos. Mas NENHUM SERVIDOR FOI OUVIDO, nenhum ponto sequer da contraminuta foi contemplado. A contraproposta apresentada pelas categorias representativas dos servidores estava integralmente dentro do orçamento apresentado pelo próprio Tribunal de Justiça, respeitando o limite orçamentário, ou seja, completamente viável.

Mas o egoísmo nepótico falou mais alto, supervalorização aos cargos comissionados, incorporando CEM POR CENTO DAS GRATIFICAÇÕES EM detrimento de cada servidor efetivo.

Nossos aposentados que já eram órfãos, continuam na diáspora, não contemplaram qualquer benefício. Quando o mundo caminha finalmente para um nível cada vez maior de respeito ao idoso, o TJ/PB desampara quem lhe serviu. E nesse quadro ficaremos todos atrelados, até 2009.

Mas o SOJEP e A ASTAJ não serão omissos, não seremos coniventes com a ilegalidade, temos uma constituição nacional que precisa ser respeitada, nossos servidores precisam ser respeitados. A assembléia legislativa da Paraíba foi conivente, mesmo conhecedora do horror jurídico que tinham em mãos, mas nós não nos omitiremos, contestaremos em todas as instâncias até que um representante de poder lembre do que jurou defender.