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Oficiais de Justiça pedem garantia do passe-livre em Campina Grande

Como se não bastasse os desgastes provocados pela luta incessante do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), os oficiais de justiça de Campina Grande reivindicam o direito da permanência do passe-livre no transporte coletivo.

O primeiro ponto que a categoria quer esclarecer é que a necessidade do benefício não se restringe apenas a isenção pelos oficiais, mas principalmente porque é indispensável ao cumprimento da justiça, a garantia para a população do consagrado acesso universal a justiça.

Há bastante tempo os Oficiais de Justiça pagam do seu orçamento familiar as despesas no cumprimento dos mandados da justiça gratuita. Tanto o Estado e o TJ fazem “vistas grossas” ao problema. “Ora, são 90% dos mandados distribuídos aos oficiais de justiça são da assistência judiciária, informações do próprio TJ, falta disposição para enfrentar a situação”. Alerta Benedito Fonseca, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado

Enquanto outras categorias – como o Fisco Estadual e a Polícia Militar, por exemplo – têm total estrutura para a realização das atividades, o que não é bondade, mas dever do Estado, os oficiais de justiça precisam se desdobrar para “fazer a justiça chegar aos paraibanos”.

Os oficiais pretendem alertar a sociedade de que a situação é crítica. Infelizmente, a postura do TJ e a diretoria do Fórum de Campina Grande é manter um discurso que o “assunto está resolvido e acabado”.

Portanto, é entendimento que a gratuidade pelo município de Campina Grande, cumpre um papel social, em priorizar o acesso de cidadania e justiça a sua população.

“O que se espera é o atendimento dos reclamos dos oficiais de Justiça, afinal, a população mais carente pode ficar prejudicada. Diz o presidente do sindicato. Outro fator relevante é que os Oficiais de Justiça contam com a unanimidade da Câmara dos Vereadores que aguardam o desfecho do processo pelo Prefeito Municipal.