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Oficiais de Justiça questionam auxílio-saúde e preparam Adin contra PCCR

O ano mal começou, mas o Tribunal de Justiça já iniciou sua caminhada contra os interesses dos servidores. Mais uma vez a contradição toma conta das ações realizadas pelo órgão, que tanto proclama trabalhar em prol dos oficiais de justiça e demais servidores da justiça.

O fato deve-se ao valor do auxílio-saúde anunciado pelo TJ-PB no último dia 10, que foi de R$ 100. A principal insatisfação dos servidores é em relação ao processo (218.489-3) datado de 25 de abril do ano passado, o qual tem o intuito de cobrir todas as despesas médicas e hospitalares dos ocupantes de cargos comissionados e à disposição do TJ-PB.

No dia 20 de novembro de 2007, foi publicada uma Resolução 20/2007 no Diário da Justiça, informando a data de vigência do auxílio-saúde, que foi fixada em 1º de janeiro. O inconformismo dos oficiais de justiça não é infundado, diferente do faz questão de frisar o desembargador Antônio de Pádua, a cada entrevista.

O problema é que enquanto os cargos comissionados e à disposição têm garantido a cobertura integral (caso o processo seja acatado), o oficial de justiça receberá o auxílio de R$ 100, o que possivelmente não pagará nem a metade do plano de saúde. As palavras do desembargador de que não há “protestos no judiciário” infelizmente não condiz com a realidade.

A maioria dos servidores continua insatisfeita com o tratamento desigual e com a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), que veio para retirar o pouco que a categoria tinha. Inclusive preparam uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

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