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SOJEP se destaca no protesto contra o TCM na Paraíba

Na quinta-feira passada, dia 17 de janeiro, ocorrera um ato de protesto promovido pela Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado (Astcon) e pelo Sindicato dos Auditores de Contas da Paraíba (Sindicontas) contra a criação do Tribunal de Contas dos Municípios da Paraíba, tendo o evento sido apoiado por entidades sindicais simpatizantes da causa, destacando-se, entre elas, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba, SOJEP.

Durante o ato, o presidente do SOJEP, Benedito Fonseca, afirmara que o TCE já presta o controle externo dos órgãos públicos paraibanos com excelência, não havendo necessidade do surgimento precipitado de um TCM na Paraíba, acarretando um expressivo ônus financeiro para o Estado, às custas do contribuinte.

“A sociedade paraibana não pode sofrer sacrifícios desta natureza sem que, ao menos, expresse sua opinião, através de uma consulta popular, sobre a concordância ou não da criação do TCM”, desabafou Benedito, acrescentando que setores mais prioritários como Educação, Saúde e Segurança poderão sofrer restrições orçamentárias com o nascimento do Tribunal de Contas dos municípios paraibanos.Sobre o papel do TCE, Benedito Fonseca, em relação ao SOJEP, salientou que todos os requerimentos protocolados pelo sindicato neste órgão sempre foram devidamente respondidos, de forma atenciosa, pelos seus servidores, diante das informações que dispõem em relação ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

“Só chegamos, por exemplo, a ter conhecimento que existe a atípica categoria dos Outros no TJ-PB, que, hoje, soma 1.254 privilegiados percebendo polpudas remunerações, através do TCE”, relata o presidente do SOJEP, que ainda mencionou o acesso pelo TCE aos relatórios de gestão fiscal do TJ dos dois primeiros quadrimestres do ano de 2007, informações oficiais que sinalizaram vermelho nos gastos com pessoal nestes dois momentos, em conseqüência da gordura financeira concentrada no pagamento da remuneração dos que detém funções de confiança, cargos comissionados e vínculos empregatícios alienígenas junto ao Poder Judiciário Estadual.

Em face disso, segundo Benedito, os servidores do TJ-PB são solidários aos do TCE, acreditando que a propositura do governador do Estado da Paraíba, Cássio Cunha Lima, de se criar o TCM não vai lograr êxito. “Se existem denúncias sobre a administração pública da gestão do atual prefeito Veneziano, que sejam encaminhadas ao TCE para que os fatos sejam apurados rigorosamente”, concluiu.

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