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SOJEP cobra do TJ-PB medidas para cumprimento da Resolução 48/2007

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Sojep) entregou nesta quarta-feira, 23, requerimento ao Tribunal de Justiça para que tome as devidas providências em relação à resolução 48/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina o nível superior, preferencialmente em Direito, para oficial de justiça.

Assim como os oficiais de outros estados brasileiros, os servidores da Paraíba buscam o direito que foi concedido pelo CNJ e pedem a garantia de receber todas as vantagens e benefícios remuneratórios aos atuais ocupantes do cargo, mesmo não possuindo o nível superior em Direito.

Com isso, o TJ-PB tem até o próximo dia 18 de fevereiro para informar quais as medidas que serão adotadas a fim de cumprir a determinação.