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Senador Sibá Machado é favorável ao PL 107/2007; apreciação será em breve

Lutando sempre pelos interesses da categoria dos oficiais de justiça, os diretores do SOJEP viajaram à Brasília no último dia 11, onde tiveram um encontro com o senador Sibá Machado, para tratar do PL 107/2007, referente à exigência do nível superior em Direito para ocupantes do cargo de oficial de justiça. Assim como a categoria, o senador é favorável à resolução, a qual foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo ele, não haverá restrições para aprovação no CCJ do Senado Federal.

A PL 107/2007 além de exigir o nível superior de Direito, garante os mesmos benefícios para os atuais ocupantes do cargo.

Segundo o senador, o projeto deve ser discutido nas próximas semanas pela CCJ do Senado Federal.

Retirado do site Sindjus- MA

No dia 13/02, o senador Sibá Machado (foto) recebeu um grupo de sindicalistas da Paraíba e Maranhão, entre os quais Anibal Lins, presidente do SINDJUS-MA, com quem tratou do Projeto de Lei de iniciativa da Câmara dos Deputados – PLC 107/2007. Esse projeto visa garantir, como novo artigo do Código de Processo Civil, a exigência de formação universitária exclusiva em Direito para investidura no cargo de oficial de justiça.

Na última quarta feira, o referido projeto entrou na pauta de discussão e votação da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal. Mas o senador Sibá Machado, que é membro da referida comissão, pediu vistas do projeto, o que impediu a aprovação do mesmo.

Procurado imediatamente por tais sindicalistas, que se encontravam em Brasília, o senador Sibá Machado (PT_AC) informou-lhes que pedira vista do PLC 170/2007 porque queria se certificar de se o referido projeto de lei tinha o apoio dos oficiais de justiça. Então foi esclarecido ao parlamentar petista que o projeto é fruto de luta unificada e de longa data de todos os oficiais de justiça do Brasil, razão pela qual ele poderia votar pela aprovação da matéria na certeza de que seu gesto teria o apoio de todas as entidades de classe representativas dos servidores do Poder Judiciário Estadual e Federal.

Os sindicalistas aproveitaram apra deixar com a assessoria do senador Sibá Machado cópias da Resolução 48/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como dos autos do Pedido de Providências 874-7, que deu origem à referida resolução, no qual aquele órgão determina a todos os Tribunais Brasileiros que exijam doravante o requisito de formação universitária para investidura no cargo de Oficial de Justiça.

Contudo, os sindicalistas destacaram que as entidades de classe dos servidores da Justiça estão engajadas em formalizar, através da aprovação do PLC 170/2007, a exigência de formação exclusiva na área do Direito e não aberta a qualquer graduação universitária. Sendo assim, o senador Sibá Machado declarou expressamente que não via mais qualquer razão para se opor à aprovação do PLC 107/2007, e que este deverá voltar à pauta de discussão e votação da CCJ do Senado Federal nas próximas semanas.

Os sindicalistas trabalham agora sensibilizar outros senadores para a aprovação em caráter de urgência da referida matéria.

PEC 190

Após a reunião com o senador Sibá Machado, os sindicalistas dirigiram-se ao gabinete do deputado federal Flavio Dino, para obter informações sobre a tramitação da PEC 190.

O deputado maranhense confirmou, então, sua presença no seminário da FENAJUD – Federação Nacional dos Servidores do Judiciário dos Estados, nos dias 16 a 18 de abril, que discutirá a saúde e a unificação dos salários dos trabalhadores da Justiça.

Além de ter aceito prontamente o convite dos sindicalistas paraibanos para um encontro com os servidores da Justiça daquele estado em novembro deste ano, formalizou, na presença dos representantes dos trabalhadores, o pedido de uso do auditório da Câmara dos Deputados para sediar o seminário sobre a PEC 190.

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