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Senadores adiam decisão sobre PLC 107/2007

Sob a presidência do Senador Marco Maciel (foto), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal se reunirá na próxima quarta feira, 27/02, a partir das 10 horas, para discutir e votar o Projeto de Lei de iniciativa da Câmara dos Deputados (PLC) que altera o Código de Processo Civil e estabelece exigência de formação em Direito para investidura no cargo de Oficial de Justiça. A sessão será transmitida ao vivo pela TV SENADO para todo o país.

O projeto não tem caráter terminativo. Mesmo que seja aprovado pela CCJ, deverá ser submetido à votação plenária no Senado Federal.

Estas informações foram colhidas por Aníbal Lins, presidente do SINDJUS-MA, e pelo presidente do SOJEP-PB, Benedito Fonseca, que acompanharam a sessão da CCJ no Senado Federal na manhã de hoje, quarta feira, 20/02. A referida sessão foi aberta, mas em seguida suspensa pelo senador Marco Maciel, presidente da CCJ do Senado, em virtude do falecimento do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT).

O PLC 107/2007 entrou em pauta para votação na CCJ do Senado Federal na semana passado. Porém o senador Siba Machado (PT-AC) apresentou pedido de vistas, em nome da bancada de apoio ao Governo, retirando com isso a matéria da pauta de votação.

Durante todo o dia de hoje, os sindicalistas Aníbal Lins e Benedito Fonseca visitaram os gabinetes dos senadores que integram a CCJ do Senado Federal, inclusive os gabinetes das lideranças dos blocos de apoio ao Governo e da Oposição, pedindo apoio a todos para a aprovação do PLC 107/2007, nos termos em que a matéria foi aprovada originalmente pela Câmara dos Deputados.

Apesar do voto favorável do senador relator Osmar Dias (PDT-PR), os sindicalistas identificaram alguns focos de resistência à aprovação da matéria. A principal resistência veio do gabinete do senador Demóstenes Torres (DEMO-GO), cuja assessoria informou aos representantes classistas que o parlamentar goiano votará contra a aprovação do PLC 107/2007 porque entende não haver necessidade de exigência de formação universitária para investidura no cargo de Oficial de Justiça.

Por outro lado, a orientação da liderança do governo é pela aprovação do referido projeto, mas com uma emenda de redação que não prejudica o mérito da matéria. “Apesar das dificuldades que aqui encontramos, estamos otimistas quanto à aprovação do PLC 107. É importante que as outras entidades que representam oficiais de justiça também se engajem nessa luta e compareçam, na próxima quarta feira, à sessão da CCJ do Senado para acompanhar essa importante votação, e evitando assim o risco de surpresas negativas para a classe. De nossa parte, estamos fazendo tudo o que é possível”, declarou o líder paraibano Benedito Fonseca.

AGRADECIMENTO

Todo o trabalho de visita que os sindicalistas Aníbal Lins e Benedito Fonseca fizeram aos senadores foi acompanhado de perto pelo deputado federal Flavio Dino (PCdoB-MA), autor das emendas aprovadas na Câmara dos Deputados que prevêem a exigência de formação exclusiva em Direito para investidura no cargo de Oficial de Justiça e que garantem a isonomia de tratamento para os atuais Oficiais de Justiça e aqueles que vierem a ser admitidos pelo nível universitário.

Conforme destaca Aníbal Lins, “o deputado federal Flavio Dino intercedeu, por reiteradas vezes, junto às lideranças do Governo para que apóiem a aprovação do projeto, dissuadindo resistências. Ele em sido um bravo combatente nessa luta. Sem ele, jamais teríamos chegado onde estamos hoje”, completa.

Ao final do dia, os sindicalistas visitaram o parlamentar maranhense a quem foram agradecer o seu apoio incondicional do mesmo a mais essa luta da classe.

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