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Comunicado 01/08        

Campina Grande, 25 de fevereiro de 2008.

Prezados Oficiais(alas) de Justiça:

Embora uma reunião fora por nós agendada para tratarmos do caso específico da QUESTÃO DO PASSE-LIVRE, no dia 25 de fevereiro, fatos e ocorrências novas impedem a minha tão solicitada presença neste evento de relevante importância, pois deverei me deslocar para Brasília, já que no dia 26 do mês corrente, haverá o julgamento no CNJ do processo do desvio de função, do qual participarei ativamente, e, no dia 27, a votação na CCJ do Senado do Projeto de Lei Complementar que veicula o nível superior para os membros de nossa categoria, aqui dinamizando um estreitamento com os membros do alto clero com o interesse acima aventado, na companhia de outros presidentes de sindicatos que representam a nossa categoria em outros estados.

De início, registro que não podem prosperar as indagações sobre minha ausência, nesta comarca, no debate que envolve o tema da concessão do passe-livre, pois, em reunião no dia 08 de fevereiro, discorremos sobre o assunto em pauta, entre outros oportunamente arrazoados nesta ocasião, como INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE, RESOLUÇÃO 48/2007(NÍVEL SUPERIOR), PROCESSOS NO CNJ (A EXEMPLO DO DESVIO DE FUNÇÃO), QUESTÃO DO PAGAMENTO DAS DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA REQUISITADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL, PROJETO DO NÍVEL SUPERIOR EM TRAMITAÇÃO NO SENADO FEDERAL, BEM COMO DAS RELATIVAS AOS MANDADOS ADVINDOS DAS FAZENDAS MUNICIPAL E ESTADUAL.

Nesta abordagem, é bom salientar que, no decorrer do exercício passado (2007), foi tomado um conjunto de ações que, em nossa avaliação, somada a da delegacia regional deste sindicato nesta cidade, ocasionou as vias para pôr fim à demanda ainda pendente que versa sobre a concessão do passe-livre. Porém, é necessário registrar que existe um plausível acometimento político-partidário traduzido ao caso, merecendo uma ampla e necessária reflexão? Mesmo assim, entre mortos e feridos, sobreviveram todos.

Todavia, avisamos que duas providências já foram tomadas no presente exercício:

 1ª) a construção da via legislativa, através de um projeto de lei que autoriza os custos para a concessão do passe-livre (iniciada em 2007), a ser declinada na Tribuna Livre marcada para o dia 05 de março de 2008;

 2ª) encaminhamento de ofício ao Prefeito Municipal para cobrarmos dele um posicionamento sobre os ofícios enviados no ano de 2007, além da condução de um projeto de sua lavra à Câmara de Vereadores que aborda o objeto de nossa demanda, na mesma oportunidade em que for encaminhado projeto afim, cujos beneficiários são os idosos acima dos 60 anos, bem como a possibilidade de uma audiência com a mencionada autoridade.

Portanto, advertimos que somente uma discussão tranqüila, objetiva e desinteressada sobre o tema à baila nos norteará a vitória de nosso pleito, com o comparecimento de todos os interessados não só nas reuniões futuras, como também nos atos públicos que, porventura, aconteçam.

Enfim, esperando a compreensão de todos os filiados em Campina Grande, adiamos a REUNIÃO PARA O PRÓXIMO DIA 29 DE FEVEREIRO, ÀS 10 HORAS.

BENEDITO FONSECA