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INFORMES - DIRETORIA

O SOJEP vem arduamente trabalhando  no sentido de concretizar conquistas, no aspecto funcional, que representarão melhorias significativas para a categoria, bem como vem buscando proporcionar, através de convênios com diversos setores de prestação de serviços, uma melhor integração do filiado com a instituição. Para tanto, seguem abaixo alguns informes sobre a atuação do sindicato na luta pela defesa dos direitos daqueles que fazem o SOJEP:

01)   Quanto à atuação funcional:
– o SOJEP ingressou no ano de 2007 com um PCA (Procedimento de Controle Administrativo), sob o Nº 629 (Relator Técio Lins e Silva) no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e que diz respeito ao desvio de função de Oficiais de Justiça. No presente processo fora interposto um recurso (espécie de embargos de declaração) pelo SOJEP, onde o CNJ decidiu pela continuidade do prazo de até 01 ano para o retorno às ruas dos desviados de função, porém, determinou que nove desviados (foram desviados após a decisão do CNJ em setembro de 2007) retornassem imediatamente às suas funções originárias; 
– Tramita também no CNJ o PP do Tribunal Pleno, ou seja, o Pedido de Providências Nº 2007.1000000.129-10, pedido este em que os Oficiais de Justiça conseguiram participar da Sessão de votação do Tribunal Pleno em setembro de 2007. No processo que ainda está ativo (encontra-se concluso à Conselheiro Andréa Pachá para despacho ou mesmo decisão), o SOJEP pleiteia, no mérito, o respeito aos direitos individuais que foram violados pelo TJ-PB, como por exemplo, o direito de participar de negociações com o Tribunal quando o tema em discussão for direitos dos Oficiais de Justiça; o respeito ao direito básico de se utilizar de camisetas ou qualquer outra vestimenta quando em período de greves, bem como a obrigação do TJPB de mostrar quem são os 1.254 OUTROS que o TCE-PB não identificou;
– Ainda tramita no CNJ o PCA da Fazenda Estadual (Proc. Nº 2007.100000.18558) onde, infelizmente, o SOJEP não logrou êxito (julgamento improcedente do pedido). Porém, o Sindicato impetrou o recurso cabível (Oposição de esclarecimentos). Em caso de negativa do recurso, o SOJEP irá ingressar com uma ordinária de obrigação de fazer na Vara da Fazenda Pública, pleiteando o respeito ao art. 19 do CPC e da Súmula 190 do STJ. Mesmo sabendo ser demorada e árdua a tarefa, o SOJEP irá, em caso de improcedências do pedido, recorrer até o STJ onde a matéria já está pacificada;
  Quanto ao acesso ao site do SOJEP na Internet nos computadores do TJPB, o sindicato já oficiou o Tribunal para saber o porquê da proibição. Em caso de negativa das razões, o SOJEP tomará as providências cabíveis;
– o SOJEP solicitou ao TJPB (Ofício Nº 04/2008 SOJEP), protocolo administrativo Nº 234.649-4) a confecção das carteiras funcionais para os Oficiais de Justiça pois a ausência das mesmas vem dificultando o trabalho dos servidores que precisam ir às ruas dar cumprimento às ordens judiciais e, muitas vezes, deparam-se com situações constrangedoras por não terem identificação funcional;
– o SOJEP peticiou ao TJPB (protocolo administrativo Nº 234.648-6) solicitando providências do Tribunal para cumprimento da Resolução Nº 48 do CNJ (que diz respeito ao nível superior dos Oficiais de Justiça). Desse modo, estamos aguardando o decurso do prazo estipulado pelo próprio CNJ (60 dias) para que o Tribunal se manifeste a respeito;
– o SOJEP, através de sua Diretoria, vem intensificando suas visitas ao Senado Federal, juntamente com delegações do Estado do Maranhão e Minas Gerais, logrando êxito em suas incursões, pois o PLC (Projeto de Lei Ordinária da Câmara) Nº 107/2007 – esta é a numeração que o projeto recebeu no Senado Federal – fora aprovado na CCJ do SENADO FEDERAL. E isso aconteceu  após encontros do SOJEP com Senadores (como o Senador Sibá Machado do PT-AC), onde se esclareceu sobre a importância do projeto de lei para a categoria nos Estados que ainda não aplicam tal regra;
– O SOJEP impetrou ação de obrigação de fazer contras a empresa OI no intuito de cancelar o contrato em razão de falhas na sua execução por parte da citada empresa (processo Nº 200.2008.011.697-9);
– O SOJEP, juntamente com a ASTAJ, impetrou pedido administrativo onde se pleiteia a não incidência de desconto previdenciário sobre os adicionais (vide Processo Administrativo Nº 232.391-5), tendo o TJPB informado que está cumprindo corretamente o art. 31, §4º da Lei Nº 8385/2007, o que será objeto de futuros questionamentos judiciais;
– O SOJEP ingressará, nos próximos dias, com uma representação no Ministério Público Federal contra as inconstitucionalidades do PCCR que, ao ser implantado,  violou vários direitos dos servidores do Poder Judiciário. Desse modo, todos os servidores serão informados da data de entrada do pedido na Procuradoria da República em João Pessoa-PB;
– o SOJEP vem acompanhando a tramitação da PEC 190 (Proposta de Emenda Constitucional) que trata da unificação do Poder Judiciário. Desse modo, a nossa entidade participará, em abril deste ano, de audiência pública que acontecerá na Câmara dos Deputados em Brasília-DF. Vale informar ainda que a referida audiência fora uma iniciativa do Deputado Federal Flávio Dino (PCdoB-MA) e o que é mais gratificante é que o ofício apresentado à Câmara dos Deputados pelo deputado, pleiteando o auditório do Poder Legislativo Federal,  fora assinado no mês de janeiro de 2008 na presença de representantes do SOJEP e do SINDJUS-MA em audiência no gabinete do Exmo. Deputado;
– o SOJEP estará, em breve, entrando em contato com a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa da Paraíba para solicitar audiência pública onde será exposta a situação de perigo por que passa o oficial de justiça no exercício de suas atribuições. Tal providência decorre de um movimento iniciado no Rio Grande do Sul onde se pleiteará a aposentadoria especial desta categoria por ser atividade que se exerce sob bastante periculosidade;
02)    Quanto a convênios:           
– o SOJEP firmou convênio com a UNIMED, tendo obtido um excelente plano para os sindicalizados. Desse modo, a Secretaria do Sindicato está à disposição dos oficiais de justiça para todos os esclarecimentos possíveis (F. 3222-1965);
– o SOJEP requereu através do processo administrativo Nº 220.318-9 um curso de avaliação, tendo o próprio sindicato procurado o CRECI e SINDMÓVEIS que externaram a intenção de uma parceria, o que aconteceu também com a Caixa Econômica Federal. Acontece que o pedido foi feito em 29/05/2007 e, até a presente data, o TJPB não se manifestou ainda, tendo o sindicato, por diversas vezes, procurado o Setor de Recursos Humanos do TJPB para finalizar as parcerias;
– o SOJEP firmou convênio com o Lodge Hotel de Jacumã para que seus sindicalizados (interior e capital) possam aproveitar um descanso no litoral sul do Estado, com descontos nas diárias. Assim sendo, a Secretaria do sindicato também está à disposição para todos os esclarecimentos (F. 3222-1965);
– o SOJEP firmou também convênio, na capital, com o posto Marpesa para o abastecimento de gás natural nos veículos dos oficiais de justiça sindicalizados;
– Convênio do SOJEP com os Colégios Século (bairro Bancários) e Lourdinas (bairro Torre) na capital , com descontos para filhos de Oficiais de Justiça que variam entre 15% e 20%;
– o SOJEP está finalizando uma parceria com a Oficina Mecânica Millenius localizada na Av. Beira Rio, Torre;
– o SOJEP está concluindo um convênio que será firmado com o SESC em todo o Estado. Portanto, o sindicalizado do SOJEP em todo o Estado poderá aproveitar o lazer nos diversos clubes que a instituição possui espalhado em nosso Estado;
– o SOJEP firmou convênio com a empresa CLARO para prestação de serviço de telefonia. Além da utilização de linhas telefônicas, o plano também assegura a possibilidade do sindicalizado utilizar-se de serviço de internet pela aquisição do plano de um modem móvel;
– o SOJEP está negociando um convênio com as Universidades Maurício de Nassau e IESP.
                                                                                    
 A Diretoria   

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