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O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Sojep) recebeu com surpresa a criação de 100 cargos comissionados dentro do Tribunal de Justiça (TJ-PB). A admiração tem fundamento segundo o presidente do Sojep, Benedito Fonseca.
“O TJ-PB não está pagando os 5% prometido no PCCR e diz que não tem orçamento para os servidores efetivos e agora anuncia a criação de cargos”, declarou. A divulgação foi feita na quarta-feira (26) e determina a contratação (por indicação) de até três assessores por magistrado.
“É uma matemática falha, pois no Estado são cerca de 240 juízes, o que daria aproximadamente 720 cargos comissionados e não 100 como o TJ-PB divulgou”, explicou. O temor é que o projeto seja um álibi para mais um “cabide de emprego”.
Os oficiais questionam a resistência do TJ-PB em realizar concurso público. Os Oficiais de Justiça, que muitas vezes foram classificados de radicais, vêem com muita preocupação o caso. Primeiro porque fere a Constituição, no tocante à entrada sem concurso público. Segundo porque não fica claro a prioridade dentro do Judiciário da Paraíba. “As comarcas de Caaporã e Alagoinha, por exemplo, não funcionam por falta de pessoal”, explicou o presidente.
A categoria faz uma alerta à sociedade para a iniciativa do TJ-PB. “É preciso analisar e esclarecer o real objetivo do projeto, uma vez que existem várias outras medidas que podem acelerar a justiça”, destacou. Outro ponto questionado pelos oficiais é o “aparecimento” de verba própria para o pagamento dos assessores.
“Durante a nossa luta pelo PCCR, o TJ-PB batia sempre na tecla que não havia disponibilidade financeira para implantar o plano”, disse Fonseca. O presidente chama a atenção de que os cargos serão por indicação, como o próprio TJ-PB divulgou através de sua assessoria, o que significa “total liberdade” de escolha pelos juízes.
“Que fique claro que os oficiais não são contra o andamento da justiça, mas sim contra a criação desenfreada de empregos sem concurso público e sem antes o TJ-PB cumprir com o determinado no PCCR dos servidores”, concluiu.
