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O papel do Oficial na Justiça Eleitoral

Recentemente o sindicato recebeu em audiência o Dr. PEDRO DUALIBE e Dra. CARMEM RAQUEL, os quais abordaram o papel do Oficial de Justiça na Justiça Eleitoral.

O tema central foi a COBRANÇA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA pelo cumprimento de diligências na Justiça Eleitoral. Em novo contato, a DIRETORIA DO SINDICATO finalizou os preparativos para recepcionar tal demanda, e seguindo as orientações da assessoria jurídica ficaram definidas as seguintes providências: 

1)     Cada servidor deve providenciar uma certidão que deve ser individual e por período, com os seguintes dados: número de diligência por período, indicando a zona (urbana, rural e suburbana, se houver);

2)     Enviar também documento do T.R.E/PB e/ou designação do Juiz para cumprir diligência na Justiça Eleitoral, caso disponha deste documento; e

3)     Juntar documentação acima e enviar para o SINDICATO.4)     Participar da assembléia geral extraordinária(estritamente) convocada para discussão e aprovação da seguinte pauta: 

1) Autorização para o sindicato ajuizar ação em face da União pleiteando pagamento/indenização das diligências cumpridas pelos oficiais de justiça para a Justiça Eleitoral da Paraíba;

 

 2) Autorização para o sindicato contratar advogado(s) para promover a demanda bem como fixação do percentual de honorários a ser pago ao(s) profissional(is) contratado(s).

 

CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Oficial de Justiça ________________________________, foi designado para cumprir diligência junto a Justiça Eleitoral nesta ___ Zona (cidade) nas eleições de ______, cumprindo as seguintes diligências:01.   Ano de 200___(Pleito de 200__ – de agosto a dezembro):            -____ (mandados, ofícios, intimações, notificações) na Zona Urbana.            -____ (mandados, ofícios, intimações, notificações) na Zona Rural.             -____ (mandados, ofícios, intimações, notificações) na Zona suburbana.                                            _______-PB, ___ de abril de 2008.Chefe do Cartório Eleitoral da __ Zona EleitoralObs. Deve ser elaborada uma certidão para cada período.