Notícias

0

Deputado Silvinho Peccioli é favorável ao PEC 190/2007

Os representantes legais da ASTAJ e SOJEP, estiveram reunidos na tarde da terça-feira, 15, por volta das 17 hs com o deputado federal do DEM-SP, Silvinho Peccioli relator da PEC 190/2007, em seu gabinete na Câmara dos Deputados em Brasília.

O referido projeto encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, que tem como objetivo impulsionar o Supremo Tribunal Federal (STF) na elaboração de Lei Complementar, que disporá sobre o estatuto dos servidores do Judiciário, alterando a CF/88.

O deputado foi bem franco ao receber os representantes de classe e disse que é totalmente favorável a PEC nº 190/2007, contudo, como também foi subscritor do Projeto de Ementa à Constituição, o próprio regimento interno da Câmara o impede de atuar como relator, todavia, ainda não há certeza quanto a impossibilidade do mesmo, estando, pois, o deputado aguardando resposta em definitivo sobre a sua legitimidade, para só assim, a PEC seguir seu rumo normal.

Comentários ( 0 )

    Leave A Comment

    Your email address will not be published. Required fields are marked *