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Servidores pressionam AL para barrar criação de cargos no TJ

 O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) enviou à Assembléia Legislativa (AL) o projeto de lei para criar 120 cargos comissionados no órgão, para assessores de juízes. Os oficiais de justiça devem iniciar na próxima terça-feira (22) uma série de visitas à AL para buscar apoio dos parlamentares.

A continuidade e a “insistência” do TJ-PB em criar os cargos sem a realização de concurso público, não agradou os oficiais de justiça, que pretendem – caso seja aprovado na AL – recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para evitar o que acreditam ser mais “um cabide de emprego”.

A categoria questiona os valores apresentados pelo TJ-PB, bem como a quantidade de cargos. “O problema é que não há transparência no TJ e a dúvida acaba sendo necessária”, declarou.

Segundo declarações do presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Sojep), Benedito Fonseca, dadas em entrevista ao ClickPB neste sábado (19), há uma conivência entre os poderes legislativo e judiciário. “Um manda e o outro aprova sem ouvir a sociedade”, destacou.

A justificativa do TJ para a criação dos cargos no judiciário é a demora no despacho dos processos, o que acarreta em uma justiça lenta, mas os oficiais têm um entendimento diferente. “Se quer dar celeridade à justiça, porque não investir nos atuais servidores e nas unidades judiciárias, onde faltam materiais básicos e até água”, indagou.

‘“Enquanto há tantas pessoas estudando para concurso, o TJ vai colocar apadrinhado de juízes”, destacou.

Os oficiais reclamam também do “pouco caso” que o TJ fez diante das reivindicações do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). “O TJ não quer cumprir determinações do CNJ, como elevar o cargo de oficial de justiça para o nível superior”, disse.

Ele destacou uma série de irregularidades existentes no TJ-PB e “não conhecidas pela população paraibana”. “Um dos erros foi o pagamento de jetons aos juízes”, revelou.

A proposta deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia antes de ir ao plenário, o que deve acontecer na terça-feira (22).

Redação