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Terminou na tarde da última sexta-feira, 18/04, no Hotel Phenícia, Brasília/DF, o Seminário Nacional dos Servidores do Judiciário Estadual que contou com presenças de mais de cem pessoas entre dirigentes sindicais de 22 entidades da maioria absoluta dos estados, palestrantes, convidados e pessoal de apoio.

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS) participou desse evento enviando a maior delegação de uma mesma entidade sindical: Anibal Lins, Igor Sergio, Marcio Luis, Rivelino Pereira, Armistrong Clay, Odilo Sena, Fernando Eagle e o assessor jurídico Pedro Mascarenhas.

Os dirigentes sindicais se debruçaram sobre os temas propostos para o Seminário quais sejam: Serviços Públicos e Exercício de Cidadania; Saúde do Trabalhador do Judiciário; Exercício do Direito de Greve no Serviço Público e Estrutura Funcional do Poder Judiciário e Unificação de Carreiras e Salários.

Foram palestrantes: o ex-Ministro da Defesa Waldir Pires, o pesquisador do DIAP Antonio Queiroz, o professor universitário Herval Pina, o desembargador federal e membro do Conselho Nacional de Justiça Mairan Maia e o deputado federal maranhense Flavio Dino, tendo este última discorrido sobre a PEC – Proposta de Emenda Constitucional 190. O nível dos debates foi considerado por todos muito bom, fortalecendo a formação político-sindical dos participantes.

Na tarde do último dia, os dirigentes sindicais se reuniram para discussão de propostas de encaminhamento e deliberações finais. Várias propostas foram apresentadas, com destaque para os projetos sobre saúde do trabalhador do Judiciário em parceria com o Ministério da Saúde, Poder Judiciário e CNJ.

O plenário aprovou a formação de uma comissão de entidades sindicais que coordenará a ação nacional em torno do tema "Saúde do Trabalhador", com representantes do Amazonas, Bahia, Santa Catarina e Minas Gerais. Cada entidade sindical interessada em participar deverá indicar representantes para compor o conselho de entidades que auxiliará a coordenação eleita pelo Seminário.

MOBILIZAÇÃO NACIONAL

Contudo, o assunto mais debatido de todos foi a PEC 190/07, que visa instituir o "Estatuto Nacional dos Servidores do Poder Judiciário", com vista à unificação das carreiras dos trabalhadores do ramo.

O deputado federal Flavio Dino, durante sua palestra, alertou a todos para o risco de rejeição da PEC 190 pela Comissão de Constituição e Justiça, tendo em vista parecer da assessoria da Câmara dos Deputados que opina pela inadmissibilidade da matéria por suposta afronta ao princípio constitucional do caráter federativo da República Brasileira.

Não obstante, o país já dispõe do Sistema Único de Saúde – SUS, da Lei Orgânica da Magistratura – LOMAN, da Lei de Diretrizes de Base da Educação – LDB, entre outras legislações, que organizam nacionalmente importantes setores da vida social e em nada interferindo na autonomia dos estados. Com esse forte argumento, o deputado maranhense insistiu que todos os sindicatos interessados na aprovação da PEC 190 se mobilizem nos próximos 45 dias, pois este é o prazo máximo para que o projeto entre em pauta para votação na CCJ.

COMANDO UNIFICADO

A plenária final do Seminário de Brasília elegeu ainda um “Comando Nacional de Mobilização para Aprovação da PEC 190”, que será composto pela FENAJUD e pelos sindicatos de Minas Gerais (SERJUSMIG), do Maranhão (SINDJUS-MA), de Santa Catarina (SINJUS-SC), do Paraná (SINDIJUS-PR) e da Bahia (SINTAJ e SINPOJUD).

Dois serão os encaminhamentos imediatos do Comando: 1) garantir audiências solicitadas coletivamente pelas entidades sindicais ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia; ao Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; ao ministro da Justiça, Tarso Genro; e, por fim, ao presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Jsutiça, ministro Gilmar Mendes, visando obter o apoio destes para a aprovação da PEC 190.

Além disso, o comando deverá mobilizar todos os estados para enviarem delegações a Brasília, até o dia 26 de maio, para fazer “corpo a corpo” por três dias seguidos junto aos deputados federais e senadores, visando garantir que a PEC 190 seja aprovada. Durante os três dias de mobilização, não está descartada uma greve geral dos trabalhadores da Justiça dos Estados como forma de pressionar a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados a rejeitar o parecer pela inadmissibilidade da PEC 190.

Outro motivo de grande indignação entre todos os presentes e que também será alvo de firme denúncia nacional das entidades sindicais é a proposta, aprovada na semana passada na CCJ da Câmara dos Deputados, de elevação do teto da magistratura para 33 mil reais mensais. "Se isto for aprovado, digam todos "adeus" a reajustes salariais para servidores. Isto é uma indignidade que vai consumir todo o orçamento dos Tribunais e que precisa de imediato ser repudiado por toda a sociedade brasileira", denuncia Anibal Lins, presidente do SINDJUS-MA.