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TJ disfarça, mas representação contra erros é enviado para Procuradoria Geral da República em Brasíl

Os oficiais de justiça, através do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Sojep) reafirmaram que devem procurar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Procuradoria Geral da República, caso o projeto de criação de cargos no Tribunal de Justiça seja aprovado na Assembléia Legislativa. 

 Se depender da categoria, a situação do TJ deve se complicar. Há três semanas, o sindicato entregou uma representação na Procuradoria Geral da República na Paraíba, com as inconstitucionalidades do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), aprovado em 2007 pelo TJ-PB, o que foi aceito e enviado para Brasília.

Outro processo, também sobre o PCCR, tramita no CNJ, apontando erros no plano.   

A queixa sobre o plano é antiga. Segundo o presidente do Sojep, Benedito Fonseca, os trabalhadores sequer participaram da discussão na elaboração no PCCR, apesar de vários ofícios emitidos ao órgão.  

“Questionamos as inconstitucionalidades e ilegalidades do plano junto à Procuradoria, que enviou para Brasília, por julgar procedente nossas reivindicações”, explicou.  

O impasse entre a categoria e o TJ não pára por aí. Com a recente divulgação da criação de cargos de assessores de juizes, os oficiais de justiça solicitaram uma audiência pública na Assembléia Legislativa para debater a proposta, que foi enviada semana passada.  

“Seria até um projeto louvável se tivesse de acordo com a Constituição Federal quando fala do concurso público”, disse o presidente. “Seria maravilhoso se não faltasse nada para os atuais trabalhadores, como é constantemente reiterado e na prática nada”, completou. 

O presidente do sindicato disse também que o TJ deveria resolver umas pendências existentes com o CNJ, antes de “complicar mais a situação”.

“O pagamento de jetons aos juízes não ficou bem explicado, e ainda, como explicar a quantidade de servidores "outros" nas dependências do TJ, como já informa o Ministério Público do Trabalho e o T.C.E.”, concluiu.