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REUNIÃO DA FOJEBRA - PONTOS DE DESTAQUE

No encontro da Fojebra, realizado no sábado (26), foram deliberados alguns encaminhamentos sobre a determinação 48/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do PLC 107/2007 do Senado Federal.

Ambos tratam sobre a elevação do cargo de oficial de justiça ao nível superior preferencialmente em Direito.

A Fojebra deve entregar nos próximos dias uma representação ao CNJ com a relação dos tribunais que estão descumprindo a determinação do conselho. Apenas Mato Grosso, Maranhão e Goiás obedecem à determinação.

Ficou acertada também, uma mobilização nacional, nos dias 13, 14, 15 e 16 de maio, em Brasília, especificamente no CNJ e no Senado Federal, pela aprovação do PLC 107/2007.

Foi aprovado o 1º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça, previsto para acontecer em outubro, no Rio Grande do Sul.

Ainda no encontro, foi escolhida uma comissão para reformar o Estatuto da Fojebra, composta de sete membros, entre eles, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Sojep), Benedito Fonseca.

 

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