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Inconformado com a verdade, TJ-PB tenta desmentir decisão do CNJ

Mais uma vez o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ-PB) insiste em maquiar a realidade e esconder as decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desta vez, em relação à proibição de veicular no Diário da Justiça, notícias adjetivadas, com o objetivo de promover o TJ e denegrir a imagem de servidores.

A decisão existe. É fato. Se existem dúvidas em relação à sua veracidade, basta consultar o site do CNJ. Vale destacar ainda – como o TJ sabe, mas finge não saber – que o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP) apenas reproduziu a decisão do CNJ, que foi enfático ao apresentar aos conselheiros presentes na sessão do último dia 13, cópia do Diário da Justiça intitulado “Radicalismo de poucos prejudica todos os servidores do Judiciário”.

Ao dizer que a informação é inverídica, o TJ coloca em discussão à competência do próprio CNJ, que inclusive, pediu o bom senso entre as partes para trabalhar sempre em favor da melhoria dos serventuários da Justiça.

No entanto, o próprio TJ confirma o uso do Diário da Justiça para fins condenáveis aos olhos do CNJ quando diz: “…há tempos que, acatando essa recomendação do CNJ, o Diário da Justiça paraibano deixou de ser noticioso, limitando-se a publicar atos oficiais…”.

A conselheira relatora, Andréa Pachá, se propôs ao ministro Gilmar Mendes vir à Paraíba tentar uma conciliação e destacou que percebe a boa vontade do sindicato.

“Ainda no relatório da decisão, a conselheira deixa claro:”… dessa forma, determino ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba que se abstenha da prática de publicação, no Diário da Justiça, de notícias, matérias ou entrevistas que não tenham por conteúdo a comunicação objetiva de atos oficiais…”.

Enquanto se ocupa de tentar driblar as decisões do CNJ, o TJ esquece de se posicionar sobre à Resolução 48/2007, que eleva ao nível superior os oficiais de justiça. O TJ-PB deveria seguir a determinação do CNJ como o fez os tribunais do Maranhão, Mato Grosso e Goiás.

Mas parece que o órgão faz questão de se omitir diante de fatos que realmente merecem ser revelados. Como por exemplo, explicar à sociedade paraibana quem são os outros 1.254 servidores ocultos.

O sindicato, ao contrário do TJ, não ver problema em revelar que tal pedido de esclarecimento foi negado pelo CNJ, mas não por unanimidade.

Não há mal em questionar e fiscalizar os órgãos públicos. O TJ deveria entender que o país é democrático e zelar por essa democracia, a qual é repetidas vezes, sufocada por “poderosos”.

O indeferimento de tal pedido não foi visto como derrota (como o TJ fez questão de frisar). Derrota só existe quando tentam colocar “mordaça” para silenciar denúncias de irregularidades. Não é o caso. Até tentam, mas as mãos unidas dos oficiais de justiça a retiram e isso incomoda o “castelo”.

O que foge da realidade é o fato do TJ insistir de forma arbitrária, a regularização de servidores que estão em desvio de função e que devem, segundo determinação do CNJ, retomar suas atividades para não sobrecarregar os demais servidores e contribuir para a celeridade da justiça.

O TJ também deveria mudar a desculpa de que toda reivindicação do sindicato tem cunho pessoal. Isso sim é inverídico. E se acontece é do TJ para com os diretores do sindicato. A birra também é desconhecida, a não ser da vez o desembargador-presidente Antônio de Pádua “bateu o pé disse que não mostraria o esboço do PCCR”.

Portanto, fica o esclarecimento. AO TJ, cabe divulgar uma nota explicando detalhadamente o pagamento de jetons, o que não ficou muito claro, e alguns devem sabem o motivo da obscuridade.

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