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PEC 190 e PLC 107/2007

Na próxima terça-feira (27), os oficiais de justiça de todo o país devem ficar atentos. É que nesse dia a PEC 190/2007 vai à votação na CCJ da Câmara dos Deputados.

A PEC tem o objetivo de instituir o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Para pressionar os parlamentares, cada Estado deve ser representado por um dos seus diretores. Com a aprovação da PEC 190, serão unificadas as carreiras e, posteriormente, os salários dos oficiais de justiça de todo o país.

A inclusão da PEC na pauta do dia 27, foi possível após uma caravana feita por diversas entidades representativas dos servidores do Judiciário de diversos estados. O presidente do SOJEP, Benedito Fonseca, foi o representante dos interesses da categoria da Paraíba.

Ele, assim como os outros representantes, percorreu gabinetes de vários senadores e deputados.

PLC 107/2007 – SENADO FEDERAL

Ainda no dia 27, desta vez no Senado Federal, o PLC 107/07 deve ir à pauta, em Brasília. O projeto tem o intuito de exigir o nível superior em Direito para o cargo de oficial de justiça.