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PEC 190/07 FOI APROVADA NA CCJC DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

O dia 3 de junho será lembrado pelos oficiais de justiça de todo o país como um dia de vitória. Foi aprovada ontem na CCJC da Câmara dos Deputados a PEC 190/07 por unanimidade de votos dos membros da comissão.  

Por pouco a votação não foi adiada, mas a luta constante dos oficiais de todo o país, possibilitou a decisão de ontem. A PEC 190/07 já tinha o apoio dos deputados Flávio Dino, que foi o autor, Silvinho Peccioli e Regis de Oliveira.  

O receio da categoria era que algum deputado pedisse vista ao projeto, como ocorreu semana passada, quando Gerson Peres pediu vista.  

O próximo passo agora é a luta pela aprovação e encaminhamento para o Senado Federal. Para aprovar uma PEC é preciso voto de 3/5 nas duas votações.  

Uma comissão será escolhida e designada para apreciar a proposta, que por sua vez poderá receber emendas no prazo máximo de quarenta sessões.  

Depois de publicados o parecer e as emendas, a matéria já poderá ser inclusa na Ordem do Dia para ser apreciada pelo plenário.  

A diretoria do SOJEP destaca a importância da união de todos os oficiais de justiça para as próximas vitórias.

SINDICATO FORTE É SINDICATO DE LUTA!!!

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