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SOJEP pede celeridade no cumprimento da Resolução 48/07

A assessoria jurídica do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraúba (SOJEP) comunica aos filiados que entregou uma petição ao Tribunal de Justiça pedindo celeridade no cumprimento da Resolução 48/07. A petição visa reiterar o pedido inicial, ainda não cumprido pelo TJ-PB.

Desde 03 de março o processo está parado na assessoria jurídica do TJ-PB. Vale destacar que a entrada do procedimento administrativo (234.648-6) foi em janeiro deste ano.

O objetivo é o cumprimento imediato da determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em exigir o nível superior para os oficiais de justiça, sem nenhum prejuízo aos atuais ocupantes do cargo.  

Foram anexadas à petição cópias do cumprimento por parte dos tribunais de Goiás e Maranhão.  

No Maranhão, além de baixar a resolução, foi aprovada uma lei estadual, que priva a investidura no cargo para o nível superior.  

Enquanto isso na Paraíba, o processo caminha a lentos passos, quando caminha.

                     SINDICATO FORTE É SINDICATO DE LUTA!!!

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