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O SOJEP continua a todo o vapor na luta contra o descumprimento da determinação da Resolução Nº 48 do Conselho Nacional de Justiça(CNJ). No entanto, o Tribunal de Justiça da Paraíba prefere fazer “vistas grossas” e fingir que não sabe que é obrigado também a cumprir a citada norma que exige o nível superior para ingresso na carreira de oficial de justiça, preferencialmente em Direito.
Em muitos Estados da federação, a resolução tem se concretizado de forma ampla, como realmente deve ser, contemplando os atuais ocupantes do cargo com as mesmas vantagens dos futuros servidores. A vitória já foi alcançada por oficiais de Mato Grosso, Goiás e Maranhão.
Na semana passada, foi a vez dos oficiais de justiça de Roraima que tiveram uma grande conquista no que concerne ao direito assegurado pela Resolução Nº 48 do CNJ. Contra a vontade do Tribunal de Justiça de Roraima (não muito diferente do que acontece em terras tabajaras!!), a Assembléia Legislativa daquele Estado aprovou o Projeto de Lei Complementar n. 012/08, criando o cargo de Oficial de Justiça de Nível Superior.
Não obstante a posição contrária de muitos desembargadores do TJRR, o presidente daquele Colendo Tribunal de Justiça, desembargador Robério Nunes, disse QUE COMPREENDE E SE MOSTRA FAVORÁVEL À DECISÃO DO CNJ.
O Projeto de Lei Complementar nº 012/08 teve como autor o próprio TJ-RR (pois diz respeito à matéria de interesse do próprio Poder Judiciário) e sua aprovação implicará na alteração da Lei Complementar N° 18 de 5 de julho de 1995, a qual dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal e Plano de Carreira do Poder Judiciário do Estado de Roraima.
A ASSOJERR – Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Roraima – mobilizou a categoria e num brilhante trabalho junto aos Deputados, conseguiu que o projeto fosse apreciado por uma Comissão Especial, na qual, apresentou Emenda ASSEGURANDO AOS ATUAIS OCUPANTES DO CARGO AS MESMAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS DO CARGO A SER CRIADO, ALÉM, DO IMEDIATO REENQUADRAMENTO.
A Comissão, após análise, aprovou o Projeto com a Emenda dia 24/06 e no dia seguinte (25/06) o Projeto foi levado ao Plenário para votação. Mais uma vez, os Oficiais de Justiça liderados pela ASSOJERR, lotaram as galerias da Assembléia, com faixas pedindo apoio, e o resultado foi a aprovação por unanimidade do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 012/08, com a Emenda que apresentada, em primeiro e segundo turnos.
Os Diretores da ASSOJERR, já estão articulando junto à Casa Civil do Governo de Roraima, no sentido de agendar Reunião com o Governador de Roraima, a fim de agilizar a sanção ao Projeto. A expectativa é de que, até o dia 04/07 a Lei esteja sancionada e publicada.
Na Paraíba, o SOJEP vem esperando do TJPB a definição dos pedidos administrativos formulados (PA Nº 234.648-6 de 24 de janeiro de 2008 e PA Nº 241.770-7 de 05 de junho de 2008) e da decisão do Pedido de Providências Nº 2008.1000000.670-6 no CNJ, processo este que estará em pauta de julgamento na 66ª Sessão Ordinária de Julgamento que realizar-se-á após o recesso forense do CNJ.
No presente PP (Pedido de Providências), o Conselheiro Técio Lins e Silva propôs prazo de 60 dias (diga-se de passagem, um novo prazo, pois o primeiro prazo de 60 dias , infelizmente, já expirou!) para as adequações necessárias, enquanto que os outros conselheiros ainda irão votar.
Em nível nacional, estamos esperando ansiosamente a aprovação do Projeto de Lei Nº 107/2007 (que teve origem na Câmara dos Deputados e está atualmente em fase final no Senado Federal), em pauta de julgamento, porém com alguns indesejáveis adiamentos, mas que, mais cedo ou mais tarde, será aprovada, alterando-se o art. 143 do Código de Processo Civil, garantindo-se em definitivo o nível superior dos Oficiais de Justiça.
Por fim, resta-nos parabenizar os oficiais de justiça de Roraima que num trabalho de unificação da categoria, tendo o apoio total da sociedade, fizeram valer seus direitos. Enquanto isso, na Paraíba, o cerco se fecha para o TJPB. Resolução Nº 48/2007; Processos administrativos pleiteando sua aplicação; enquadramento dos atuais oficiais de justiça em outros Estados no nível superior; projeto de lei no Congresso Nacional…
Que bom seria se os bons ares que sopraram no extremo norte do nosso país pudessem seguir para uma rota nordestina, atingindo em cheio as janelas do Tribunal de Justiça da Paraíba e que todos nós, oficiais de justiça paraibanos, distorcidamente denominados Técnicos Judiciários – Especialidade Execução de Mandados, pudéssemos gritar como os nossos irmãos da Gália (França): – Touché!!
A Diretoria.
