Notícias

0

Garibaldi manifesta apoio à reivindicação dos oficiais de Justiça

Durante audiência marcada pela Fojebra, a qual contou com a presença de mais de 15 entidades e cerca de 500 oficiais de justiça, entre elas o SOJEP, foram discutidos os PLC's 68/03 e 418/07 como temas principais:

O PLS 68/03 que regulamenta a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que exercem atividades de risco, com redução do tempo de contribuição e independente de idade mínima;

O PLC 418/07 que estende a isenção de IPI aos veículos particulares utilizados em serviço pelos oficiais de justiça. 

O encontro aconteceu na quinta-feira (3), em Brasília e a Paraíba foi representada pela presidente em exercício do SOJEP, Deborah Timóteo.  

Foi nesse mesmo dia que o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, comprometeu-se a colocar em votação o projeto de lei da Câmara que exige a titularidade do grau de bacharel em Direito como requisito para investidura no cargo de oficial de justiça estadual (PLC 107/07).

O projeto encontra-se pronto para ser votado.  O anúncio foi feito pelo próprio presidente do Senado, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em que foram discutidos aspectos ligados à segurança e às condições de trabalho dos oficiais de justiça.

O evento contou a importante participação do senador Paulo Paim (PT-RS) e representantes da categoria de vários estados. Vale destacar que Paim é o relator do PLS 68/03 e deve apresentar a emenda de inclusão dos oficiais de justiça no projeto.

Material retirado parcialmente dos sites da Fojebra e do Senado Federal.

 

Comentários ( 0 )

    Leave A Comment

    Your email address will not be published. Required fields are marked *