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Manoel Junior pede a Chinaglia urgência na criação da Comissão Especial da PEC 190/07

O Deputado Federal Manoel Junior (PSB-PB) se reuniu na manhã desta terça-feira, 15 de julho, com o presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Arlindo Chinaglia, para pedir urgência na criação da Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/2007, que acrescenta o Art. 93-A à Constituição Federal, determinando que lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) crie o estatuto único para os servidores do Judiciário.

Segundo Manoel Junior, o objetivo da PEC é acabar com uma série de disparidades, inclusive de remuneração, entre indivíduos que fazem as mesmas atividades no Poder Judiciário Federal ou Estadual. "Como estamos às vésperas do recesso parlamentar decidi pedir pessoalmente ao presidente Chinaglia que determine a criação da Comissão Especial. Acho que falar com ele pessoalmente pode ser mais efetivo do que um requerimento que tem que passar pelo Plenário da Casa antes, o que sabemos é bem mais complicado", afirmou o Parlamentar.

Para Manoel Junior, é urgente e necessária a instalação dessa Comissão. "Somente assim teremos a garantia de que a matéria irá tramitar no segundo semestre que tem o ritmo dos trabalhos diminuídos devido às eleições municipais", completou o deputado. O Parlamentar disse ainda que solicitou à liderança do seu partido que assim que o presidente da Casa determinar a criação, o PSB indique seu nome, já que o assunto é uma prioridade do Parlamentar na Câmara Federal.

 

Assessoria