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PLANTÕES DE FINS DE SEMANA NO CNJ

PEDIDO ADMINISTRATIVO:PARECER FAVORÁVEL DO JUIZ AUXILIAR   X  ARQUIVAMENTO PELO SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO                       

O SOJEP E ASTAJ ingressaram, em 11 de março de 2008, com um pedido administrativo (PA. Nº 237.427-7) em que pleiteavam o retorno à compensação ou ao pagamento dos plantões judiciários de fins de semana, feriados e recessos. 

Em 12/05/2008, o pedido foi indeferido, apesar de parecer, favorável aos servidores, emitido pelo Excelentíssimo Juiz Auxiliar da Presidência Rodrigo Marques Silva Lima que na sua sapiência e propriedade opinou pela reformulação da resolução 22/2008 (que retirou o direito à citada compensação), enquanto que o Secretário Administrativo, com fundamentação desarrazoada, opinou pelo indeferimento do pedido. 

DO CAMINHO DO ROÇADO… CNJ                       

As legítimas representantes dos servidores do Poder Judiciário Paraibano (SOJEP E ASTAJ) impetraram em 23/07/2008 (VINTE E TRÊS DE JULHO DE DOIS MIL E OITO) um pedido de providências no CNJ (consulte o processo eletrônico PP Nº 2008.1000000.1723-6) no qual expõem àquela Corte o desrespeito do TJPB para com os servidores que são obrigados a dar plantões de fins de semana, recessos, feriados e pontos facultativos sem a respectiva remuneração ou compensação de dias.DA CONQUISTA SURRUPIADA                       

O TJPB assegurava o direito à compensação por meio da  Resolução Nº 11 de 02/05/2007 (lembremos que esta resolução foi uma conquista de greve dos servidores, graças ao SOJEP!!); e que, lamentavelmente, fora revogada em 08 de dezembro de 2007 pela Resolução Nº 22/2007. SEM LAZER, SEM DESCANSO…                       

É importante que o servidor perceba que na violação de regra constitucional de compensação, ele é privado de seu direito universal de descanso e lazer junto de seus filhos, esposos, esposas, pais etc., quando é obrigado a trabalhar ininterruptamente em fins de semana e feriados.

Além do mais, há uma diminuição no rendimento do servidor que, por ser coagido a trabalhar gratuitamente, não produz o que a população espera do Poder Judiciário tão cheio de prédios suntuosos, porém desrespeitador dos direitos tão fundamentais dos seres humanos.  

A UNIÃO DESENCADEIA  A FORÇA

Portanto, as entidades SOJEP e ASTAJ vêm conclamar todos os servidores para lutar contra qualquer forma de violação dos seus direitos, principalmente quando a transgressão parte daqueles que administram o Poder Judiciário.          

SINDICATO FORTE É SINDICATO DE LUTA!!!  

A DIRETORIA

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