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Tribunais ´pegarão´carros para pagamento de dívidas

Carros serão, a partir desta terça-feira 26, usados por tribunais de justiça como instrumento para obrigar a quitação de dívidas. O sistema, que já funciona no Tocantins e Distrito Federal, será estendido a todo o País. E estará disponível não apenas para o Tribunal do Trabalho.

O veículo será bloqueado até que o devedor desembolse o que deve nas causas judiciais. Todos os tribunais brasileiros vão ter acesso a um cadastro nacional de veículos.
Para promover o bloqueio, o juiz acessará com uma senha o cadastro nacional de veículos. Ao digitar o CPF do sócio ou o número de registro da empresa, ele pode mandar uma ordem para o Detran apreender os carros para pagar uma dívida.
A medida recebeu elogios de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

"Acredito que finalmente o judiciário está utilizando as ferramentas tecnológicas ou a tecnologia a seu favor e buscando sobretudo fechar o cerco contra os maus pagadores no Brasil", diz Rubens Curado, juiz auxiliar da presidência do CNJ.

Para os membros do CNJ, o novo instrumento será importante principalmente para as varas de família e os juizados de pequena causa.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, também elogia a medida. "Esse mecanismo vai, realmente, acelerar a prestação jurisdicional naquilo que ela tem de mais evidente, de mais concreto, que é a sua execução, sua conclusão," diz ele.

Fonte: Portal Auto Simples

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