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No MA: Fóruns caem aos pedaços enquanto FERJ bate recorde de arrecadação

A situação dramática em que os Fóruns das Comarcas do interior do Estado se encontram, contrasta de forma escandalosa com os recordes e mais recordes de arrecadação alcançados pelo Fundo Especial de Reaparelhamento do Judiciário – FERJ.

O FERJ foi criado pela lei complementar estadual nº. 48/2000, regulamentada pela Resolução nº. 27/2000, posteriormente alterada pela Resolução nº. 02/2001do Tribunal de Justiça, e tem por finalidade arrecadar as custas judiciais e 12 % dos emolumentos extrajudiciais, estipulados por lei, transformando estes, em meios que possibilitem ao Poder Judiciário atender de forma satisfatória e eficiente a população.

As receitas provenientes dessas serventias destinam-se a subsidiar as despesas de elaboração e execução de planos, programas e projetos para a modernização e o desenvolvimento dos serviços judiciários; implementação de tecnologias de controle da tramitação dos feitos judiciais, com o uso da informática, microfilmagem e reprografia, objetivando a obtenção de maior celeridade, eficiência e segurança da prestação jurisdicional; CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DE INSTALAÇÕES E REFORMA DE PRÉDIOS, aquisição de materiais permanentes e serviços de manutenção e reparos; a implantação dos serviços de informatização da justiça; aquisição e manutenção de veículos utilitários; materiais de consumo indispensáveis à manutenção do Poder Judiciário; implementação e operacionalização de sistemas de fiscalização de atos judiciais, notariais e registrais; consultoria na avaliação, fiscalização e modernização de atividades do Poder Judiciário; treinamento de membros e servidores do Poder Judiciário através de cursos, seminários e congressos.

Na Comarca de Caxias, para realizar as necessidades fisiológicas, os servidores precisam sair dos locais de trabalho se deslocando aos estabelecimentos comerciais que cercam o Fórum e pedir os banheiros emprestados, pois o banheiro do Fórum encontra-se inutilizável (foto). O grande problema de acordo com os servidores é a falta de água no prédio, que impede a utilização dos banheiros que estão com um odor insuportável.

Os servidores denunciam que há mais de 15 dias o Fórum não tem água. Outro problema, seria a falta de água potável para os servidores, que vez por outra é comprada pelos mesmos, pois, a água que é financiada pela Diretoria do Fórum não dura o tempo necessário.

Na Comarca de Açailândia a situação não é menos preocupante, pois a água do Fórum é fornecida pela 5ª Companhia de Polícia Militar que fica na cidade. De acordo com os servidores, quando construíram o Fórum no ano de 2002, a PM emprestou a água necessária para a construção, de lá para cá, nada mudou.

Para piorar o caos já existente, a cisterna que armazena a água emprestada está vazando, e a bomba que distribui a água para todo o Fórum queimou, deixando todos sem água.

Como a PM fornece água para outros locais da cidade e houve problemas no fornecimento para o Fórum, os servidores acabaram ficando dois dias sem água.

Os problemas que acontecem em Caxias e Açailândia são exemplos de como os Fóruns das Comarcas do interior estão abandonados.

Na próxima reunião do SINDJUS com o TJ, os sindicalistas vão cobrar da instituição, condições efetivas de trabalho, visto que, o fornecimento de água potável é quesito indispensável para qualquer local de trabalho.

Abaixo, as matérias publicadas no site do TJ sobre as arrecadações:

FERJ supera 2 milhões de reais e bate recorde de arrecadação

O Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ) atingiu recorde de arrecadação em julho, quando ultrapassou a R$ 2 milhões. A maior receita do ano totalizou R$ 2.239.222,34 e representa um superávit de R$ 692.196,14 em relação ao mesmo período no ano de 2007.

O resultado financeiro é fruto de um conjunto de ações desenvolvidas pela coordenadoria do Fundo. Esse trabalho tem recebido apoio irrestrito do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Freire Cutrim.

Entre os projetos em prática este ano se destacam a fiscalização das serventias extrajudiciais e judiciais e visitas da coordenadora Celerita Dinorah Carvalho Silva e de equipe de funcionários do setor com o objetivo de interagir com essas unidades, conhecendo suas dificuldades e características.

Em parceria com a Escola Superior de Magistratura do Maranhão (ESMAM), foram ministrados cursos de Atualização em Custas Judiciais, propiciando a otimização das cobranças feitas pelas secretarias e contadorias judiciais. Passaram pelo treinamento secretários e contadores judiciais das comarcas de Timon, Imperatriz, Balsas e São Luís, além daquelas vinculadas a esses pólos.

Tais iniciativas têm atraído a atenção de outros fundos especiais, como os do Piauí e do Pará, interessados em conhecer os procedimentos de fiscalização e gestão de serventias adotados pelo FERJ. Para firmar parceria congruente a estas finalidades, ambos agendam visitas técnicas ao Tribunal de Justiça do Estado.

“O FERJ está alinhado à visão estratégica de se tornar o melhor fundo especial do Nordeste”, diz Celerita Dinorah.

Finalidades

Criado em 2000, o FERJ tem por finalidade arrecadar as custas judiciais e 12% dos emolumentos extrajudiciais, transformando-os em meios que possibilitem ao Poder Judiciário atender de forma satisfatória e eficiente a população.

Com as receitas do Fundo é possível ao Tribunal de Justiça subsidiar as despesas de elaboração e execução de planos, programas e projetos para a modernização e o desenvolvimento dos serviços judiciários, além de implementar tecnologias de controle da tramitação dos feitos judiciais, sobretudo com o uso da informática.

Nos sete primeiros meses de 2008, o FERJ arrecadou R$ 12.854.416, 61.

Orçamento do TJ para 2009 supera 450 milhões de reais

O orçamento do Tribunal de Justiça para o exercício financeiro de 2009 será de R$ 454.961.049,00. A proposta – já enviada à Secretaria Estadual de Planejamento pela Diretoria Financeira do TJ – foi submetida à análise dos desembargadores, em sessão plenária administrativa, e aprovada por unanimidade.

Ao encaminhar a matéria ao Pleno o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Freire Cutrim, reafirma compromisso de total transparência na aplicação dos recursos financeiros do Judiciário maranhense.

A proposta orçamentária abrange a construção da nova sede do TJ e a ampliação do Fórum Desembargador Sarney Costa, ambas em São Luís, e reformas, adaptações, ampliações e aparelhamento de unidades jurisdicionais no interior do Estado.

“Efetivamente, esta foi a primeira vez que o Pleno discutiu o orçamento do TJ”, confirma o diretor financeiro Luiz Carlos Calvet. Ele considera o fato importante, por assegurar boa visibilidade às ações do Tribunal de Justiça.

Benefícios

O orçamento traz previsão ainda de recursos para áreas diversas, entre elas a de Recursos Humanos, que contempla a concessão de benefícios como o Auxílio Saúde (com teto de até R$ 100,00 mensais por servidor) e o Auxílio Alimentação (no valor de R$ 7,00 por dia de trabalho), válido para cerca de 4.300 funcionários do Judiciário.

A estimativa é de que os dois benefícios superem aporte de recursos em torno de R$ 12 milhões anuais.

A revisão anual das progressões e a capacitação e desenvolvimento de magistrados e servidores também contam com recursos definidos.

Na área de Logística e Planejamento é prevista a continuidade da consultoria prestada pela Fundação Getúlio Vargas para elaboração do Planejamento Estratégico do Tribunal.

Fonte: Imprensa do SINDJUS-MA com matérias do TJ/MA