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DESVIO DE FUNÇÃO - PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO CNJ

RECURSO AO CNJ DO PROCESSO DE DESVIO DE FUNÇÃO CAROS OFICIAIS DE JUSTIÇA,                              
O SOJEP, após ser intimado em 26 de agosto de 2008 da decisão do Pedido de Providências Nº 2008.1000000670-6 9 (decisão esta tomada em 12 de agosto de 2008 na 62ª Sessão Ordinária), interpôs um recurso solicitando esclarecimentos ao Nobre Conselheiro Técio Lins e Silva, histórico defensor dos direitos humanos, sobre pontos controversos, obscuros e omissos da decisão do pedido supracitado.                               
No recurso (de nome “oposição de esclarecimentos”), o SOJEP requer do Douto Conselheiro a ratificação de seu brilhante entendimento quanto à verdadeira atribuição do oficial de justiça tomada nos autos do PCA Nº 629, oportunidade em que o mesmo afirmara o seguinte: “…Oportuno registrar que aqueles servidores que não desejassem exercer o árduo ofício de oficial de justiça, que simplesmente  tivessem feito concurso para outros cargos, evitando-se a sobrecarga daqueles que se dedicam à função e que, provavelmente, não tiveram a mesma sorte de serem indicados para atuarem em outras áreas.”                               
Portanto, nesta assertiva, o Nobre Conselheiro deixa claro que não pode haver dois pesos e duas medidas, pois os oficiais ingressaram no Poder Judiciário pelos mesmos critérios de escolha (por meio de concurso público), com as mesmas atribuições previstas em lei, porém, há bastante tempo, vêm recebendo tratamento discriminatório, uns com uma sobrecarga de cumprimento de mandados (a maioria, é claro, faça sol ou faça chuva!!), percorrendo, desvairadamente, as ruas das comarcas, avariando seus veículos; enquanto outros são afagados pelo calor de seus padrinhos e acomodados em poltronas macias e ambientes climatizados dos fóruns, principalmente em nossa capital.                                
No recurso, o SOJEP solicita também esclarecimentos sobre a Resolução Nº 48 do CNJ no que tange aos direitos dos atuais ocupantes do cargo.                               
Assim, mais uma vez, o SOJEP vem demonstrar o seu comprometimento com a defesa do direito de todos, sindicalizados ou não,  almejando, em todos os seus pleitos, antes de tudo, a dignidade destes que são os protagonistas principais da nossa luta: O OFICIAL DE JUSTIÇA e a SOCIEDADE.
A Diretoria.

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