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SOJEP VISITA A JUSTIÇA ELEITORAL E COLHE OS PRIMEIROS FRUTOS

CAROS OFICIAIS DE JUSTIÇA,
                   O SOJEP, sempre consciente da necessidade de defender os interesses dos oficiais de justiça de todo o Estado, sejam sindicalizados ou não, enviou, em 28 de agosto de 2008, um ofício à Presidência do TRE-PB solicitando uma audiência pública para tratar do pagamento das horas extras dos oficiais de justiça que foram designados para a Justiça Eleitoral.
DA VISITA AO TRE-PB NO DIA SEGUINTE – 29 DE AGOSTO DE 2008
                      Após o citado envio, já no dia seguinte, a Diretoria do SOJEP dirigiu-se ao TRE-PB para obter informações sobre o pedido feito ao TSE (processo administrativo Nº 10457/2008) que trata do pagamento das diligências dos oficiais de justiça que estão na Justiça Eleitoral (no pedido, o SOJEP requer o pagamento das diligências de acordo com a Lei de Custas do Estado consoante entendimento do próprio TSE em resolução).
                   Após a citada visita ao TRE-PB, a Diretoria do SOJEP  foi recebida em audiência pública  pelo  Presidente do Tribunal Eleitoral, Desembargador Nilo  se concretizaria em 03 de setembro de 2008.
DA REMARCAÇÃO DA REUNIÃO
                   Na semana seguinte (conforme afirmado supra, o encontro realizar-se-ia na quarta-feira, dia 03 de setembro de 2008), a assessoria da Presidência do TRE-PB entrou em contato com nossa instituição, informando que a audiência havia sido remarcada para a quinta-feira, dia 04 de setembro de 2008.      
DA REUNIÃO E DAS INFORMAÇÕES SOBRE AS HORAS-EXTRAS
                   A Diretoria do SOJEP, após recepção deveras acolhedora e respeitável do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do TRE-PB, Dr. Nilo Luís Ramalho Vieira, fora informada de que, na eleição de 2006, o TRE-PB recebera mais de 04 (quatro) milhões de reais de recursos provindos do TSE para a realização do pleito eleitoral, mas que, lamentavelmente, para as eleições de 2008, os recursos foram reduzidos pela metade (50%), o que vem exigindo da direção do próprio Tribunal providências austeras e de bastante sensatez na aplicação dos mesmos.
                   O fato acima citado, segundo o próprio Presidente do TRE-PB, vem justificar o porquê do pagamento de apenas 35% das horas-extras trabalhadas referentes ao mês de julho do ano em curso.
                   Não obstante as dificuldades apresentadas, o próprio Desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira informou que já tomara as providências para a solução do problema, declarando que realizara viagem a Brasília e lá, em contato direto com a Presidência do TSE e seus assessores, após noticiar as dificuldades por que vem passando a Justiça Eleitoral Paraibana na condução dos trabalhos com tão parcos recursos, provavelmente receberá a confirmação de que serão enviados mais recursos para a operacionalização do pleito eleitoral de 2008 em nosso Estado.
                   Desse modo, o Desembargador Nilo Ramalho, afirmou que, com o repasse de novos recursos, a situação será regularizada.
 
DOS FRUTOS COLHIDOS NA VISITA PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES DO PROCESSO QUE SE ENCONTRA NO TSE
                   Reiterando-se o que fora noticiado acima, a Diretoria do SOJEP, após protocolar o pedido de audiência pública em 28 de agosto de 2008, dirigiu-se à Justiça Eleitoral para obter informações do andamento do pedido formulado no TSE sobre o pagamento de diligências consoante a Lei de Custas do Estado.
                   Os frutos hoje colhidos são resultado de lutas passadas e intensas, como é próprio das lutas por melhorias que incluam dignidade e respeito porque nas lutas é sempre necessário uma constância. É Sempre imprescindível se reerguer em cada batalha, uma luta envolve toda uma existência. O nosso pleito que se iniciou em 2006 (4798/2006), por uma justa contrapartida aos trabalhos oferecidos pelo Oficial de Justiça à Justiça Eleitoral, hoje apresenta seus efeitos, através da visão administrativa mais justa e democrática do Des. Nilo Luiz  Ramalho Vieira, quando em audiência pública no dia 04 de setembro de 2008,  determinou uma alteração no art. 6º da Portaria Nº627 de 11 de setembro de 2006.
O QUE ESTAVA PREVISTO NO ART. 6º DA PORTARIA 627/2006
 O artigo mencionado estabelecia que o reembolso aos oficiais de justiça por cumprimento efetivo de mandados na Justiça Eleitoral, independentemente do número de diligências para seu cumprimento, corresponderia ao valor de R$ 5,00 (cinco reais),  limitada ao quantitativo, por oficial designado, a 20 (vinte) mandados em período não eleitoral e 50 (cinquenta) mandados em períodos de eleição.
DA CONQUISTA DO SOJEP – ALTERAÇÃO DO ART. 6º DA PORTARIA Nº627/2006
                   Em 02 de setembro do mês em curso, após  iniciativa supracitada do SOJEP, o Presidente do TRE-PB publicou a Portaria Nº477/2008- PTRE/SGP/SCJE, alterando o art. 6º da Portaria Nº 627/2006 que passou a ter a seguinte redação:
 “Art. 6º. O reembolso dos oficiais de justiça será feito por mandado efetivamente cumprido, independente do número de diligência para seu efetivo cumprimento, e corresponderá ao valor de R$ 6,00 (SEIS REAIS),  limitado ao quantitativo, por oficial designado, de 40 (QUARENTA) e 85 (OITENTA E CINCO) mandados, respectivamente, em período não eleitoral e eleitoral.” (ipsi literis)
                   Desse modo, o valor da diligência teve um aumento de 20% (passando de cinco reais para seis ); a quantidade de mandados a ser pago, em período não eleitoral teve um aumento de 100% (passando de 20 mandados para 40); e, por último, a quantidade de mandados a ser pago, em período eleitoral, teve um aumento de 70% (passando de 50 para 85 mandados).
AVANÇO SIGNIFICATIVO?? SEM DÚVIDAS,  PORÉM NÃO ATINGIMOS AINDA O IDEAL EXIGIDO EM RESOLUÇÃO DO TSE
                   A conquista do SOJEP é de todos os oficiais de justiça, sindicalizados ou não.
Assim, podemos afirmar que tivemos sim, um avanço significativo. Um exemplo disto é que, em períodos eleitorais, o oficial que recebia R$ 250,00 por 50 mandados (cada qual ao valor de R$ 5,00), passará (após a conquista do SOJEP), a perceber R$ 510,00 (QUINHENTOS E DEZ REAIS), num aumento de mais de 100% (cem por cento).
Alcançamos o ideal desejado?? Com certeza não, pois sabemos que, principalmente em comarcas do interior, os oficiais de justiça chegam a receber,  mensalmente, da Justiça Eleitoral, mais de 300 (trezentos) mandados, fato este objeto de justas reclamações dos nobres colegas oficiais de justiça que recebem uma sobrecarga de trabalho, mas só são reembolsados de parte do serviço prestado.
                   Sabemos que o ideal não foi atingido. Entretanto, o SOJEP, incansavelmente (nos autos do processo administrativo 10457/2008 do TSE), vem lutando para alcançar o cumprimento da JUSTIÇA que se nos materializa nas palavras do próprio TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL que, na Resolução Nº 20.843, datada de 14/08/2001, de forma cristalina, afirma em seus artigos 1º e 2º o seguinte:
“Art. 1º. Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais reembolsar as despesas efetuadas pelos oficiais de justiça no cumprimento de mandados provenientes da Justiça Eleitoral.
Art. 2º. O reembolso será efetuado por mandado cumprido, adotando-se, para tanto, O VALOR CONSTANTE DAS TABELAS DE CUSTAS DAS AÇÕES CÍVEIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS RESPECTIVOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL”
 
MENSAGEM DE ESPERANÇA E FÉ NA LUTA DO SOJEP
                  
                   Caros batalhadores e valorosos guerreiros do dia-a-dia! Sustentáculos do Poder Judiciário!! O SOJEP, mais uma vez, vem demonstrar seu comprometimento com a causa do oficial de justiça, seu empenho na busca por dias melhores e sua incansável postura retilínea frente à diversidade de problemas que precisa superar.
                   Sendo assim, em conclusão, tornar-nos-emos cada vez mais fortes quando cada oficial de justiça, após uma avaliação profunda de consciência, passar a ter a certeza de que o engajamento de todos na luta por melhorias significa o êxito de cada um enquanto peça fundamental na transformação das nossas vidas e da coletividade.   
                                                        A Diretoria.

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