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NOTA

 OFICIAIS DE JUSTIÇA DE CAMPINA GRANDE VOLTAM A TER DIREITO AO PASSE LIVRE NOS ÔNIBUS COLETIVOS.                                                      

           Em reunião realizada na manhã do dia 11 de setembro de 2008, entre o PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE – PB, o Sr. Fábio Henrique Thomas e o Delegado Regional do SOJEP Antonio Eugênio Leite Ferreira Neto, ficaram acertados, entre o representante do ente municipal e o representante da entidade classista, a volta do uso transporte público municipal pelos OFICIAIS DE JUSTIÇA, depois de uma negociação entre o chefe da Procuradoria Municipal o Sr. Fábio Thomas e as empresas concessionárias do serviço de transporte público urbano (CAMPINENSE, CABRAL, EXPRESSO NACIONAL, TRANSNACIONAL e BORBOREMA), ficando garantida a volta do Direito ao PASSE LIVRE dos OFICIAIS DE JUSTIÇA, antes retirado em virtude de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) julgada procedente pelo pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba que, na oportunidade, reconheceu vício formal na lei que garantia o acesso gratuito aos ônibus municipais pelos Oficiais de Justiça Avaliadores da comarca de Campina Grande.

         O retorno do Passe Livre representa uma melhoria na execução do trabalho dos profissionais da justiça encarregados de executar os despachos judiciais, assim como a capital paraibana, Campina Grande reconhece a importância do pleito e CONCEDE o PASSE LIVRE de maneira negociada com a Delegacia Regional do SOJEP em Campina Grande. 

DIRETORIA DO SOJEP