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INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE - SOJEP IMPETRARÁ AÇÃO TERÇA, DIA 18

INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE – SOJEP IMPETRA PEDIDO NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, DIA 18 DE NOVEMBRO.

O SOJEP, sempre na luta pela defesa dos direitos dos oficiais de justiça deste Estado, vem informar a todos que, na próxima terça-feira, dia 18 de novembro de 2008, estará ingressando com a tão esperada ação ordinária de cobrança de uma indenização de transporte justa e que realmente corresponda à realidade dos gastos que estes servidores têm no cumprimento de mandados judiciais.

Há bastante tempo sabemos que, de todos os processos judiciais que tramitam no Poder Judiciário da Paraíba, mais de 80% correspondem a demandas amparadas pelos benefícios da Justiça Gratuita, fato este conhecido por todos que atuam na seara jurídica de nosso Estado. Na operacionalidade destes processos, encontramos a figura do oficial de justiça que, arduamente, dá cumprimentos aos mandados judiciais, entretanto, não é indenizado de maneira compatível com as despesas efetuadas na execução de seu mister.

Para se ter uma idéia do quão defasado está o pagamento da verba indenizatória referente aos processos de justiça gratuita, necessário apenas constatar que em João Pessoa, os oficiais de justiça recebem, em média, R$ 200,00 (duzentos reais) para custeio das diligências efetuados nos processos em que as partes pagam o deslocamento do oficial (estes chamados pelo vulgo de “PROCESSOS DE JUSTIÇA PAGA”); e, pasmem, recebem, aproximadamente, apenas R$ 217,00 (DUZENTOS E DEZESSETE REAIS) para custear as diligências efetuadas em 80% (oitenta por cento) dos processos que são os denominados PROCESSOS DE JUSTIÇA GRATUITA.

Vê-se, desse modo, que algo está errado e que, no presente momento, os oficiais de justiça são os únicos a carregarem um fardo deveras pesado. Assim, conforme informamos acima, o dia da impetração será terça-feira, dia 18 de novembro, e contará com a presença do Dr. Sérgio Higino Neto, advogado recifense contratado para compartilharmos mais uma batalha em prol da tão estimada justiça que, com certeza, suplantará todas as adversidades e assegurará o respeito a este direito dos oficiais de justiça. A Diretoria do SOJEP, mais uma vez, vem reforçar o compromisso na defesa da causa de todos, consciente de que somos apenas o instrumento de concretização da vontade geral (nada além disso!!), germinado no seio de uma categoria tão desacreditada e que deposita, a cada dia, na luta deste sindicato, a esperança de um futuro melhor e mais digno para todos.

A Diretoria.