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VITÓRIA DE TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA

OFICIAIS DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS – UMA CONQUISTA A SER SEGUIDA POR TODOS

No último dia 11 de novembro do ano em curso, os oficiais de justiça do Estado de Minas Gerais comemoraram a conquista do nível superior para todos, indistintamente, tanto para os atuais como para os futuros servidores.

Após veto do Governador Aécio Neves ao artigo 63 do Projeto de Lei Complementar Nº 112/2008 que garante a equivalência salarial aos atuais ocupantes do cargo (mesmo para aqueles não tiverem a escolaridade que passará a ser exigida), a Assembléia Legislativa do Estado reapreciou a matéria, derrubando o veto por maioria de votos.

Assim, o SOJEP, aguarda, a concretização do envio de anteprojeto de lei pelo TJPB ao Legislativo, em cumprimento à própria resposta dada pelo tribunal paraibano ao Conselho Nacional de Justiça nos autos de pedido de providências impetrado pela FOJEBRA (entidade da qual o SOJEP é filiado) em que esta Federação requereu daquele conselho a intimação de todos os tribunais do país para informarem acerca do cumprimento da Resolução 48 editada pelo CNJ.

A categoria anseia que o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, se espelhe no bom exemplo vindo das Minas Gerais e, num ato de justiça, envie um anteprojeto de lei ao legislativo paraibano assegurando aos atuais ocupantes os mesmos direitos que serão concedidos aos futuros oficiais de justiça.

A Diretoria.

PS: acesse o site WWW.AMOJUS.COM.BR e leia a notícia na íntegra.

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