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INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE - A RETOMADA DA LUTA EM MAIS UMA BATALHA

Caros colegas,

o SOJEP, mais uma vez, em prestação de contas das ações desenvolvidas em benefício dos oficiais de justiça do Estado da Paraíba, vem informar a todos que, na tarde desta quinta-feira (20/11/2008), no Fórum Cível da Capital, impetrou a tão esperada ação de ordinária de indenização de transporte.

Na oportunidade, estavam presentes o Dr. Sérgio Higino Neto (terno bege), o Dr. Fernando Filho (terno preto), a Diretoria do SOJEP e demais companheiros que acompanharam a formalidade de distribuição do pedido.

Pleito antigo de todos os oficiais de justiça, a presente ação objetiva a declaração do direito de reparação financeira quanto aos atos praticados nos feitos abarcados pela justiça gratuita, para tanto adotando-se, para fins de apuração do quantum devido, o contido na Lei Nº 5672/92 (Lei de Custas e Emolumentos do Estado da Paraíba (arts. 15 a 19).

Não é demasia reiterarmos que, atualmente, de 100% dos mandados que são cumpridos pelos oficiais de justiça no Judiciário Paraibano, mais de 80% são oriundos de processos em que as partes são beneficiárias da Justiça Gratuita e, lamentavelmente, os nobres colegas não são indenizados em valores compatíveis com a porcentagem de mandados recebidos, sendo os únicos servidores que colocam seus próprios veículos a serviço do Poder Judiciário do Estado, arcando ainda, por conta própria, com todas as despesas de manutenção daqueles.

Faz-se mister o legal e legítimo reconhecimento de que essa verba indenizatória seja repassada aos oficiais de justiça em patamares justos, diferentemente da realidade em que vivemos.

O processo recebeu o Nº 200.2008.040.760-0 e amanhã, dia 21/11/2008, tomaremos conhecimento da vara para qual foi distribuído o pedido para informarmos a todos.

Desse modo, conclamamos os oficiais de justiça para continuar depositando sua confiança nas batalhas encampadas por esta instituição que, nada mais nada menos, visa tão somente assegurar melhores condições de trabalho a esta categoria; e que, com certeza, a cada objetivo alcançado, a vitória será a consagração de todos nós servidores, de nossos familiares e da sociedade paraibana como um todo.

A Diretoria.

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