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INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE – ESTADO TEM ATÉ 02 DE FEVEREIRO DE 2009 PARA CONTESTAR

Para conhecimento geral de todos os oficiais de justiça do Estado da Paraíba, o processo da indenização de transporte que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital (Processo Nº 200.2008.040.760-0) está com prazo de contestação decorrendo para o Estado. O mandado de citação foi juntado aos autos em 10/12/2008 e o citado prazo de contestação se estende até 10/02/2009.

No acompanhamento diário da tramitação, a Diretoria Jurídica do SOJEP compareceu na tarde desta terça-feira, dia 16 de dezembro, ao cartório da 4ª Vara da Fazenda e lá tomou conhecimento de que a Procuradoria do Estado fez carga dos autos na data de hoje. Continuaremos mantendo todos os oficiais de justiça informados do andamento da ação, porém lembrando que, em caso de procedência do pedido, serão contemplados com o direito, inicialmente, apenas os oficiais filiados ao SOJEP.

A Diretoria.